Sexta, 26 de fevereiro de 2016
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), atendeu pedido do PSDB e determinou que seis órgãos de
investigação apurem supostas irregularidades nos pagamentos a sete
empresas que, em 2014, prestaram serviços à campanha eleitoral da
presidenta Dilma Rousseff.
De
acordo com a decisão, assinada na quarta-feira (24), a Receita Federal,
a Polícia Federal e o Ministério Público, entre outros órgãos, deverão
investigar se as empresas receberam valores desproporcionais em relação à
capacidade operacional para prestar serviços para a campanha.
Mendes
é relator da prestação de contas da presidenta, aprovada, por
unanimidade pelo TSE, em dezembro do 2014. Ao deferir o pedido do PSDB, o
ministro entendeu que a decisão pode ser revista se eventuais ilícitos
forem verificados.
A Agência Brasil tentou contato com o advogado da campanha da presidenta, Flávio Caetano, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.
Outras ações
A
presidenta Dilma e o vice, Michel Temer, são alvo de quatro ações na
Justiça Eleitoral, protocoladas pelo PSDB. Em uma delas, o partido pede a
cassação do mandato de Dilma e Temer, por supostas ilegalidades no
recebimento de recusos na campanha de empreiterias inevestgadas na
Operação Lava Jato.
Na semana passada, em defesa enviada ao processo, os advogados
da coligação de Dilma afirmam que todos os recursos utilizados na
campanha foram declarados e acusam o PSDB de usar a Justiça Eleitoral
politicamente.
A defesa de Temer alegou que doações
declaradas de empresas com capacidade para contribuir não são caixa 2.
Para os advogados do vice-presidente, o PSDB recebeu doações das mesmas
empresas.
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Advogados de Dilma consideram inconstitucional decisão de Gilmar Mendes
André Richter – Repórter da Agência Brasil
A defesa da campanha da presidenta Dilma Rousseff considerou hoje
(26) inconstitucional a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), que determinou a investigação de supostas irregularidades nos pagamentos a sete empresas que, em 2014, prestaram serviços à campanha eleitoral da presidenta.
Em nota, a coordenação jurídica da campanha de Dilma informa que vai recorrer da decisão por entender que há ofensa aos princípios constitucionais da coisa julgada, do contraditório, da ampla defesa e da imparcialidade. A defesa também ressaltou que as contas da presidenta foram aprovadas por unanimidade pelo TSE em dezembro de 214.
Em nota, a coordenação jurídica da campanha de Dilma informa que vai recorrer da decisão por entender que há ofensa aos princípios constitucionais da coisa julgada, do contraditório, da ampla defesa e da imparcialidade. A defesa também ressaltou que as contas da presidenta foram aprovadas por unanimidade pelo TSE em dezembro de 214.
Mendes
é relator da prestação de contas da presidenta. Ao deferir o pedido do
PSDB, o ministro entendeu que a decisão pode ser revista se eventuais
ilícitos forem verificados.
Outras ações
A
presidenta Dilma e o vice-presidente Michel Temer são alvo de quatro
ações na Justiça Eleitoral, protocoladas pelo PSDB. Em uma delas, o
partido pede a cassação do mandato de Dilma e Temer, por supostas
ilegalidades no recebimento de recursos de empreiteiras investigadas na
Operação Lava Jato na campanha presidencial.
Na semana passada,
em defesa enviada ao processo, os advogados da coligação de Dilma
afirmam que todos os recursos usados na campanha foram declarados e
acusam o PSDB de usar a Justiça Eleitoral politicamente.
A defesa
de Temer alegou que doações declaradas de empresas com capacidade para
contribuir não são caixa 2. Os advogados do vice-presidente lembram que o
PSDB recebeu doações das mesmas empresas.
