Quarta, 24 de fevereiro de 2016
Do MPDF
O Núcleo de Controle e Fiscalização do
Sistema Prisional do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT)
abriu inquérito civil público, em 23 de fevereiro, para investigar as
recentes fugas do complexo penitenciário da Papuda, formado por cinco
prédios. No domingo, 21/2, dez detentos de alta periculosidade, que
cumprem pena de 20 a 30 anos, escaparam do local – a maior fuga da
história da Capital. No início do mês, em 2 de fevereiro, outros cinco
presos conseguiram evadir-se do Centro de Detenção Provisória (CDP).
O documento requisita à Subsecretaria do
Sistema Penitenciário (Sesipe) relatório das providências adotadas após
as fugas. Também deve ser encaminhada ao MPDFT a lista de presença de
visitantes do prédio conhecido por PDF1, inclusive advogados e agentes
públicos, de 19 e 20 de fevereiro, além da cópia das ocorrências, escala
de servidores e filmagens da unidade, em especial da ala em que ocorreu
a fuga. O Ministério Público também aguarda o resultado da perícia
realizada no local.
Visita – Esta semana,
promotores de Justiça estiveram no complexo para a inspeção mensal. Na
visita, puderam averiguar que, fisicamente, era difícil escapar do
local. Ou seja, os presos tiveram de transpor muitas barreiras. Segundo o
promotor de Justiça Marcelo Teixeira, certamente, se houvesse a
vigilância adequada não teriam ocorrido as fugas. Ainda em junho de
2015, a Promotoria de Justiça de Execuções Penais havia alertado o
governo local sobre os riscos decorrentes da carência de servidores no
sistema prisional, da superlotação e da deficiência de atividades de
ressocialização.
Vitória – Em 16 de
fevereiro, o MPDFT obteve importante vitória para minimizar um dos
principais problemas do sistema prisional do DF: o déficit de
servidores. A Justiça do DF determinou que os agentes penitenciários,
atualmente agentes policiais de custódia, retornem para o sistema
prisional e desempenhem as funções para as quais fizeram concurso
público. O DF precisa cumprir a decisão em 15 dias, a contar da ciência,
sob pena de multa diária de R$ 1 mil para cada agente que não retornar à
função anterior.
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