Segunda, 29 de fevereiro de 2016
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Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil
Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressaram
hoje (29), no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo, com
pedido de habeas corpus para impedir que ele seja conduzido
coercitivamente para prestar esclarecimentos pessoalmente no Ministério
Público do Estado de São Paulo sobre a participação na compra de uma
cota de apartamento tríplex de Guarujá, em São Paulo.
O Instituto Lula confirmou o pedido de habeas corpus
e disse que o ex-presidente já enviou as explicações por escrito e que,
na atual fase do processo, é facultada a Lula a apresentação de
esclarecimentos pessoalmente.
Em caso de ausência do
ex-presidente no depoimento, marcado pelo promotor de Justiça, Cassio
Conserino para a próxima dia quinta-feira (3), Lula poderia ser
conduzido coercitivamente para prestar informações sobre a compra do
imóvel.
Segundo o Instituto Lula, o ex-presidente não considera
Cassio Conserino, o promotor “natural” do caso. A defesa de Lula afirma
que a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo prevê a
necessidade de distribuição de representação criminal a um dos
promotores de justiça da área.
“No caso concreto, não houve essa
distribuição, como reconheceu o Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP) em julgamento realizado no dia 23/02/2016. Os advogados do
ex-presidente Lula e de D. Marisa farão o questionamento judicial sobre
esse aspecto, o que é cabível segundo a própria manifestação do CNMP
naquela oportunidade”, dizem os defensores.
Para os advogados, houve prejulgamento ou antecipação de juízo de valor da parte do promotor. “Em entrevista à revista Veja de 22/01/2016, o promotor de JustiçaCássio Roberto Conserino afirmou, de forma incisiva e peremptória, que iria denunciar o ex-presidente Lula e D. Marisa, embora o procedimento investigatório não estivesse concluído e não tivesse sido dada a eles a oportunidade de manifestação.”r
Para os advogados, houve prejulgamento ou antecipação de juízo de valor da parte do promotor. “Em entrevista à revista Veja de 22/01/2016, o promotor de JustiçaCássio Roberto Conserino afirmou, de forma incisiva e peremptória, que iria denunciar o ex-presidente Lula e D. Marisa, embora o procedimento investigatório não estivesse concluído e não tivesse sido dada a eles a oportunidade de manifestação.”r