Quinta, 25 de fevereiro de 2016
Do MPDF
Ex-governadores do DF José Roberto Arruda e Joaquim Roriz estão entre os condenados pelo esquema de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário em contratos de informática
Nesta segunda-feira, 22 de fevereiro, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) obteve a condenação por atos de improbidade administrativa de seis envolvidos no esquema de corrupção investigado na Operação Caixa de Pandora. A decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública condenou os réus José Roberto Arruda, Joaquim Domingos Roriz, Domingos Lamóglia de Salles Dias, Omézio Ribeiro Pontes, Marcelo Toledo Watson e Durval Barbosa Rodrigues.
As penas aplicadas foram: a) perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, de forma solidária, no valor de R$ 250 mil; b) suspensão dos direitos políticos dos réus por dez anos; c) pagamento de multa civil no valor de três vezes o dano causado ao erário, a ser apurado em processo de liquidação; d) proibição de contratar com o poder público por dez anos; e) proibição de ocupar funções públicas por dez anos; f) pagamento de danos morais coletivos, também em caráter solidário, no montante de R$ 2 milhões.
O réu Durval Barbosa Rodrigues recebeu os benefícios decorrentes da colaboração processual firmada como o Ministério Público. Por isso, não se aplicam a ele as penas de pagamento de multa civil e ressarcimento por danos morais coletivos.
Esta é a oitava condenação por improbidade administrativa obtida pelo Gaeco/MPDFT contra envolvidos na Operação Caixa de Pandora. Outras oito ações de improbidade encontram-se em curso na 2ª Vara de Fazenda Pública.
Processo: 2011.01.1.188322-4
Confira as condenações por improbidade administrativa da Operação Caixa de Pandora:
| RÉU | PROCESSO | DANOS MATERIAIS | MULTA | DANOS MORAIS |
|---|---|---|---|---|
| Eurides Brito da Silva | 2010011063234-4 | R$ 620 mil | R$ 620 mil | R$ 100 mil |
| Rogério Ulysses Telles de Mello | 2010011194532-3 | R$ 60 mil | R$ 180 mil | R$ 20 mil |
| Roney Tanios Nemer | 2010011215092-6 | R$ 276 mil | R$ 552 mil | R$ 300 mil |
| Aylton Gomes Martins | 2011011026887-0 | R$ 480 mil | R$ 960 mil | R$ 500 mil |
| Rubens Cesar Brunelli Junior | 2010011063241-6 | R$ 400 mil | R$ 800 mil | R$ 300 mil |
| Benedito Augusto Domingos | 2010011137176-3 | - | - | R$ 900 mil |
| Jaqueline Maria Roriz | 2011011045401-3 | R$ 300 mil |
R$ 600 mil |
R$ 200 mil |
| Manoel Costa de Oliveira Neto | 2011011045401-3 | |||
| José Roberto Arruda | 2011011045401-3 | |||
| Durval Barbosa Rodrigues | 2011011045401-3 | - | ||
| Domingos Lamoglia de Sales Dias |
2011011188322-4 | R$ 250 mil |
R$ 750 mil |
R$ 2 milhões |
| José Roberto Arruda | 2011011188322-4 | |||
| Joaquim Domingos Roriz | 2011011188322-4 | |||
| Omézio Ribeiro Pontes | 2011011188322-4 | |||
| Marcelo Toledo Watson | 2011011188322-4 | |||
| Durval Barbosa Rodrigues | 2011011188322-4 | Valor a ser apurado |
- | - |
