Quarta, 17 de fevereiro de 2016
Pergunta que não quer calar: Será que agora veremos na cadeia alguns corruptos que tiveram suas condenações confirmadas pela segunda instância da Justiça. Que maravilha, se isso acontecer!!!!!
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Pergunta que não quer calar: Será que agora veremos na cadeia alguns corruptos que tiveram suas condenações confirmadas pela segunda instância da Justiça. Que maravilha, se isso acontecer!!!!!
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Do STF
Até então, a jurisprudência do Supremo condicionava a execução da sentença penal ao trânsito em julgado da condenação, ressalvando a possibilidade de prisão preventiva.
Nesta quarta-feira (17), por maioria de votos, o Plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de Habeas Corpus (HC 126292) e
decidiu pela possibilidade do cumprimento da sentença condenatória após o
julgamento de apelação. No caso em análise, a Corte entendeu válido ato
do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, ao negar recurso da
defesa, determinou o início da execução da pena imposta a um condenado
por roubo qualificado.
A decisão tomada hoje altera o entendimento da Corte sobre a matéria,
que condicionava a execução da pena ao trânsito em julgado da
condenação, mas ressalvava a possibilidade de prisão preventiva.
O voto do relator do HC, ministro Teori Zavascki, foi seguido pelos
ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli,
Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. De acordo com o relator, a manutenção da
sentença condenatória pela segunda instância encerra a análise de fatos e
provas que assentaram a culpa do condenado. Eventuais recursos cabíveis
ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo restringem-se à análise de
questões de direito.
A ministra Rosa Weber e os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e
Ricardo Lewandowski, presidente da Corte, ficaram vencidos. Eles votaram
pela manutenção da jurisprudência do Tribunal que exige o trânsito em
julgado e concediam o habeas corpus.
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Comentário do Gama Livre: A decisão de hoje do STF vem ao encontro de uma das 10 Medidas Contra a Corrupção propostas pelo Ministério Público Federal. Clique aqui e leia quais são essas 10 medidas. E aproveite e se engaje na coleta das assinaturas para apresentação de projeto de iniciativa popular para que o Congresso aprove lei eficaz de combate à corrupção. Faltam menos de 100 mil assinaturas para completar o exigido: 1 milhão e meio de assinaturas.
Leia mais em: Por 7 votos a 4, STF autoriza prisão após condenação em 2ª instância
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