Sexta, 11 de novembro de 2016
Do MPF
Governador de Minas exercia o cargo de Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior na época dos fatos
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por fatos que envolvem o favorecimento de dois processos de interesse da Construtora Norberto Odebrecht no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações, ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida por Fernando Pimentel quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Um dos processos acompanhados pela Odebrecht tratava do Projeto de Soterramento da Linha Ferroviária de Sarmiento, localizada em Buenos Aires, na Argentina, por meio do qual a Odebrecht pretendia obter o Seguro de Crédito à Exportação ao financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de aproximadamente US$ 1,5 bilhão.
O outro processo tinha por objeto a garantia do Seguro de Crédito à Exportação, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação e Equalização de Taxas de Juros do Proex, para exportação de bens e serviços destinados à execução do corredor interurbano de transporte público da cidade de Maputo, em Moçambique, contratado junto à Odebrecht por US$ 180 milhões.
Segundo a denúncia assinada pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, provas demonstram encontros, ligações e troca de mensagens para acerto de pagamento dos valores. Além de Fernando Pimentel, o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e outras quatro pessoas também são acusadas de corrupção na Ação Penal 843.
