Quarta, 7 de novembro de 2016
Tribuna da Internet
Jorge Béja
Se o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, não decretar a prisão do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por descumprimento de ordem judicial, desmoraliza a si próprio e ao Poder Judiciário. Independentemente do acerto ou desacerto da decisão de afastar Renan da presidência do Senado, a ordem judicial é para ser cumprida. Renan não pode dizer que a desconhece ou que dela não foi regularmente intimado. A interposição de agravo regimental e a apresentação de Mandado de Segurança por parte de Renan e do Senado implica no conhecimento do teor da decisão judicial e, consequentemente, significa que houve intimação do presidente do Senado.
A prisão já era para ser decretada. O crime de Renan é de desacato e desobediência à ordem judicial, popularmente conhecido como obstrução da justiça, figura que não existe para o Código Penal. E enquanto perdurar a desobediência, Renan se encontra em flagrante delito, visto tratar-se de crime permanente. Logo sua prisão se impõe. E enquanto não for decretada, o Judiciário fica desmoralizado.
Nesta terça-feira, a Justiça Federal do Rio decretou a prisão da esposa do ex-governador Sérgio Cabral. Não se tem notícia de que Adriana Ancelmo não tenha sido presa.
POSSIBILIDADE – Se amanhã ou depois o STF mantiver Renan na presidência do Senador, mas retirá-lo da linha impropriamente chamada de linha sucessória presidencial, será uma decisão gigantescamente teratológica e assim entrará para história. Está na Constituição Federal que o presidente do Congresso Nacional ocupará a presidência da República no caso de impedimento do presidente, do vice e do presidente da Câmara. Não se pode tirar do presidente do Congresso a prerrogativa que a Constituição Federal lhe outorga. Muito menos suspendê-la, eventualmente, seja porque motivo for.
