Quarta, 16 de agosto de 2017
Do MPF
Para o procurador Paulo Queiroz, é público e
notório que o presidente é alvo de investigações e de denúncia por
corrupção passiva
O Ministério Público Federal (MPF) na 1ª Região emitiu parecer no qual defende a concessão de habeas corpus e o trancamento da ação penal (queixa-crime) contra Ciro Gomes por calúnia, difamação e injúria, movida pelo atual presidente da República Michel Temer.
Em várias declarações concedidas a veículos de comunicação, Ciro Gomes usou expressões e adjetivos negativos relacionados à suposta liderança que o presidente ocupa no PMDB – partido envolvido em diversas investigações.
De
acordo com o parecer do procurador regional da República Paulo Queiroz, é
justo e razoável tolerar-se declarações dessa natureza, devido à “crescente
perda de credibilidade dos atores políticos brasileiros, por conta de
sucessivas operações policiais, prisões, delações, condenações,
investigações e processos criminais envolvendo figuras políticas de
todos os partidos políticos, a demonstrar a estrutural corrupção do
sistema político”.
O procurador destaca ainda que é
público e notório que o atual presidente da República é alvo de
investigações e denúncia por corrupção passiva, entre outros delitos, a
cargo da Procuradoria-Geral da República, o que justificaria a liberdade
de expressão, que deve prevalecer sobre o direito à honra.
Além disso, afirma
que “quão mais corrupto é o sistema político, tanto mais criticável ele
é, razão pela qual maior será a liberdade de crítica dos partidos
políticos e de seus agentes, especialmente quando envolvidos em
episódios de corrupção, investigados, processados ou condenados
criminalmente”.
