Segunda, 16 de outubro de 2017
Do MPF
Usuários têm reclamado publicamente que postagens
de protestos sobre a “Exposição Queer” estariam sendo objeto de censura
pela rede social
Imagem ilustrativa - Pixabay
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) lançou nesta segunda-feira (16) Edital de Chamamento Público que visa a cooperação de toda a sociedade com a investigação que apura ação ou omissão ilícita do Facebook em supostas práticas de censura e bloqueio de usuários brasileiros por motivações de origem, raça, sexo, cor, idade, religião e política relacionadas à “Exposição Queer”.
A intenção é coletar informações, reclamações e representações acerca de postagens de usuários brasileiros excluídas, desde o mês de julho deste ano, pela rede social, em relação à exposição promovida pelo Santander Cultural durante os meses de julho e setembro na cidade de Porto Alegre (RS).
Poderão atender ao chamamento
qualquer cidadão, entidades públicas e privadas, organizações e
movimentos sociais que porventura tenham sofrido qualquer tipo de
censura praticada pelo Facebook.
O
procurador da República Ailton Benedito alerta, mais uma vez, que as
normas constitucionais e legais que regulam a internet no Brasil atuam
sempre com vistas à liberdade de expressão; ao direito de acesso de
todos à informação; ao conhecimento e à participação na vida cultural e
na condução dos assuntos públicos e a impedir a censura e a
discriminação dos usuários por motivo de origem, raça, sexo, cor, idade,
entre outros, competindo ao MPF atuar nesse sentido.
Os
chamados têm o prazo de até 30 dias – após a publicação do edital –
para enviar os elementos pertinentes ao objeto investigado ao MPF, por meio do serviço de atendimento ao cidadão, no endereço http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac, fazendo expressa referência ao número do procedimento preparatório de investigação (1.18.000.002758/2017-49).
Clique aqui e leia a íntegra do Edital de Chamamento Público.
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