Quarta, 11 de outubro de 2017
Helena Martins - Repórter da Agência Brasil
O governo federal exonerou do cargo o chefe da Divisão de
Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério
do Trabalho (MTB), André Esposito Roston. O afastamento foi publicado,
nesta terça-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU). O
afastamento foi criticado por representantes do Ministério Público do
Trabalho (MPT), de entidades da sociedade civil, do setor empresarial e
de instituições públicas, que argumentam prejuízo para o combate ao
trabalho escravo. O Ministério do Trabalho argumenta que as ações não
serão afetadas.
Em nota conjunta, as entidades
argumentam que a exoneração compromete a erradicação do trabalho escravo
e aponta “inexistência de vontade política e o descompromisso do atual
governo com o enfrentamento do problema”, que consiste em grave violação
de direitos humanos. Nesse sentido, dizem que “o governo
ignora a diretriz de permanente avanço no combate ao trabalho escravo
imposta pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (que
recentemente condenou o Brasil em um caso de trabalho escravo) e arruína
uma política pública até então assumida como prioritária pelo Estado
brasileiro”.
As organizações associam o afastamento de
André Esposito Roston às críticas de que a política de combate ao
trabalho escravo estava sendo reduzida e às negociações de emendas com a
bancada ruralista. Em agosto, o MPT ajuizou
ação contra a União, a fim de garantir financiamento para as ações de
combate ao trabalho análogo ao escravo. O órgão alertava que a redução
do orçamento poderá levar à paralisação das fiscalizações pela primeira
vez, desde 1995.
Segundo o Observatório Digital do Trabalho
Escravo, ferramenta construída pelo MPT e pela Organização Internacional
do Trabalho (OIT) no Brasil, até agora 18 operações foram realizadas em
2017. No ano anterior, no mesmo período, foram 106, e em 2015, 155.
Desde 2005, nenhum ano registrou a realização de menos de 100 ações do
tipo.
Em nota enviada à Agência Brasil, o
Ministério do Trabalho argumentou que “funções de chefia são
transitórias, e o combate ao trabalho escravo não depende de uma pessoa.
Muitas vezes, substituições de chefias ocorrem para aprimorar aquilo
que vem se realizando. O combate ao trabalho escravo e infantil é uma
das prioridades do MTB”.
A nota de repúdio é assinada pela
presidenta da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo
(Conatrae), Flávia Piovesan, ex-secretária de Direitos Humanos do
governo; Coordenação Geral da Comissão Nacional para a Erradicação do
Trabalho Escravo; Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho
Escravo do Ministério Público do Trabalho; Comissão Pastoral da Terra
(CPT); Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e
Assalariadas Rurais; Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade
Social; Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e
ONG Repórter Brasil.
*********
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
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Nota de repúdio a demissão de chefe de combate ao trabalho escravo
Texto é assinado pelo MPT e entidades da sociedade civil, do setor empresarial e de instituições públicas
Brasília - O Ministério Público do
Trabalho (MPT) e entidades da sociedade civil, do setor empresarial e de
instituições públicas divulgaram nesta terça-feira (10) nota de repúdio
à exoneração do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do
Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho, André Esposito
Roston. A exoneração foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
Segundo a nota, no atual cenário de instabilidade política e de retrocessos sociais, o Governo ignora a diretriz de permanente avanço no combate ao trabalho escravo imposta pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (que recentemente condenou o Brasil em um caso de trabalho escravo) e arruína uma política pública até então assumida como prioritária pelo Estado brasileiro.
Segundo a nota, no atual cenário de instabilidade política e de retrocessos sociais, o Governo ignora a diretriz de permanente avanço no combate ao trabalho escravo imposta pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (que recentemente condenou o Brasil em um caso de trabalho escravo) e arruína uma política pública até então assumida como prioritária pelo Estado brasileiro.
Confira a íntegra da nota:
Nota de repúdio à exoneração do chefe da divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho
Nós, membros e representantes de entidades da sociedade
civil, do setor empresarial e de instituições públicas comprometidas
com o combate ao trabalho escravo, manifestamos nossa indignação e
repúdio com a exoneração do chefe da Divisão de Fiscalização para
Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), André Esposito Roston,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2017.
Segundo informações veiculadas pelos jornais Folha de S. Paulo e O Globo, além de ter desagradado o Governo Federal ao informar a falta de recursos para o combate ao trabalho escravo em audiência pública realizada no Senado Federal, André Roston foi dispensado justamente durante a negociação de votos na Câmara dos Deputados para barrar a nova denúncia contra o Presidente da República Michel Temer.
Segundo informações veiculadas pelos jornais Folha de S. Paulo e O Globo, além de ter desagradado o Governo Federal ao informar a falta de recursos para o combate ao trabalho escravo em audiência pública realizada no Senado Federal, André Roston foi dispensado justamente durante a negociação de votos na Câmara dos Deputados para barrar a nova denúncia contra o Presidente da República Michel Temer.
No atual cenário de instabilidade política e de
retrocessos sociais, o Governo ignora a diretriz de permanente avanço no
combate ao trabalho escravo imposta pela sentença da Corte
Interamericana de Direitos Humanos (que recentemente condenou o Brasil
em um caso de trabalho escravo) e arruína uma política pública até então
assumida como prioritária pelo Estado brasileiro.
A fiscalização é a base do sistema de combate a esse crime. E, sem uma fiscalização confiável não há como produzir informação para subsidiar as ações da sociedade civil e do setor empresarial.
A fiscalização é a base do sistema de combate a esse crime. E, sem uma fiscalização confiável não há como produzir informação para subsidiar as ações da sociedade civil e do setor empresarial.
Testemunhas do trabalho sério, engajado e transparente
realizado pela coordenação do combate ao trabalho escravo, estamos
convictos de que a exoneração compromete a erradicação dessa violação
aos direitos humanos e revela a inexistência de vontade política e o
descompromisso do atual Governo com o enfrentamento do problema.
Brasil, 10 de Outubro de 2017
Assinam:
Coordenação Geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo
Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho
Comissão Pastoral da Terra
Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
ONG Repórter Brasil