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(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Governo Temer exonera coordenador de combate ao trabalho escravo; entidades criticam

Quarta, 11 de outubro de 2017
Helena Martins - Repórter da Agência Brasil

O governo federal exonerou do cargo o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho (MTB), André Esposito Roston. O afastamento foi publicado, nesta terça-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU). O afastamento foi criticado por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), de entidades da sociedade civil, do setor empresarial e de instituições públicas, que argumentam prejuízo para o combate ao trabalho escravo. O Ministério do Trabalho argumenta que as ações não serão afetadas.


Em nota conjunta, as entidades argumentam que a exoneração compromete a erradicação do trabalho escravo e aponta “inexistência de vontade política e o descompromisso do atual governo com o enfrentamento do problema”, que consiste em grave violação de direitos humanos. Nesse sentido, dizem que “o governo ignora a diretriz de permanente avanço no combate ao trabalho escravo imposta pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (que recentemente condenou o Brasil em um caso de trabalho escravo) e arruína uma política pública até então assumida como prioritária pelo Estado brasileiro”.


As organizações associam o afastamento de André Esposito Roston às críticas de que a política de combate ao trabalho escravo estava sendo reduzida e às negociações de emendas com a bancada ruralista. Em agosto, o MPT ajuizou ação contra a União, a fim de garantir financiamento para as ações de combate ao trabalho análogo ao escravo. O órgão alertava que a redução do orçamento poderá levar à paralisação das fiscalizações pela primeira vez, desde 1995.

Segundo o Observatório Digital do Trabalho Escravo, ferramenta construída pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, até agora 18 operações foram realizadas em 2017. No ano anterior, no mesmo período, foram 106, e em 2015, 155. Desde 2005, nenhum ano registrou a realização de menos de 100 ações do tipo.

Em nota enviada à Agência Brasil, o Ministério do Trabalho argumentou que “funções de chefia são transitórias, e o combate ao trabalho escravo não depende de uma pessoa. Muitas vezes, substituições de chefias ocorrem para aprimorar aquilo que vem se realizando. O combate ao trabalho escravo e infantil é uma das prioridades do MTB”.

A nota de repúdio é assinada pela presidenta da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Flávia Piovesan, ex-secretária de Direitos Humanos do governo; Coordenação Geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo; Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho; Comissão Pastoral da Terra (CPT); Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais; Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e ONG Repórter Brasil.
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Nota de repúdio a demissão de chefe de combate ao trabalho escravo

Texto é assinado pelo MPT e entidades da sociedade civil, do setor empresarial e de instituições públicas



Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e entidades da sociedade civil, do setor empresarial e de instituições públicas divulgaram nesta terça-feira (10) nota de repúdio à exoneração do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho, André Esposito Roston. A exoneração foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Segundo a nota, no atual cenário de instabilidade política e de retrocessos sociais, o Governo ignora a diretriz de permanente avanço no combate ao trabalho escravo imposta pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (que recentemente condenou o Brasil em um caso de trabalho escravo) e arruína uma política pública até então assumida como prioritária pelo Estado brasileiro.


Confira a íntegra da nota:

Nota de repúdio à exoneração do chefe da divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho

Nós, membros e representantes de entidades da sociedade civil, do setor empresarial e de instituições públicas comprometidas com o combate ao trabalho escravo, manifestamos nossa indignação e repúdio com a exoneração do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), André Esposito Roston, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2017.

Segundo informações veiculadas pelos jornais Folha de S. Paulo e O Globo, além de ter desagradado o Governo Federal ao informar a falta de recursos para o combate ao trabalho escravo em audiência pública realizada no Senado Federal, André Roston foi dispensado justamente durante a negociação de votos na Câmara dos Deputados para barrar a nova denúncia contra o Presidente da República Michel Temer.


No atual cenário de instabilidade política e de retrocessos sociais, o Governo ignora a diretriz de permanente avanço no combate ao trabalho escravo imposta pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (que recentemente condenou o Brasil em um caso de trabalho escravo) e arruína uma política pública até então assumida como prioritária pelo Estado brasileiro.

A fiscalização é a base do sistema de combate a esse crime. E, sem uma fiscalização confiável não há como produzir informação para subsidiar as ações da sociedade civil e do setor empresarial.


Testemunhas do trabalho sério, engajado e transparente realizado pela coordenação do combate ao trabalho escravo, estamos convictos de que a exoneração compromete a erradicação dessa violação aos direitos humanos e revela a inexistência de vontade política e o descompromisso do atual Governo com o enfrentamento do problema.

Brasil, 10 de Outubro de 2017

Assinam:

Coordenação Geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo

Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho

Comissão Pastoral da Terra

Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais


Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo

ONG Repórter Brasil