Ela é acusada de se
apropriar de verba indenizatória que deveria ter sido usada para pagar
serviços prestados pela empresa Netpub.
Secretaria de Comunicação do MPDFT / Portal ContextoExato
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social
(Prodep) ajuizou, em 11 de outubro, ação de improbidade administrativa
contra a deputada distrital Sandra Faraj. Ela é acusada de receber verba
indenizatória referente a contrato com a empresa Netpub e não fazer os
pagamentos devidos. A deputada já responde a processo criminal pela
mesma razão.
Na ação, a Prodep pede a condenação da deputada ao pagamento de multa
no valor R$ 426 mil, ao pagamento de indenização por danos morais ao
Distrito Federal no valor de R$ 142 mil, à suspensão de direitos
políticos por oito anos e à proibição de contratação com o poder público
por cinco anos. Também foi pedido o bloqueio de bens de Sandra Faraj no
valor de R$ 142 mil.
O contrato, no valor de R$ 174 mil, foi assinado entre a deputada e a
Netpub em 2015. Os serviços foram prestados e as notas fiscais emitidas,
mas a empresa não recebeu o valor acertado. Sandra Faraj recebeu o
reembolso da Câmara Legislativa, mas, depois de várias tentativas de
cobrança, pagou apenas R$ 31.860.
De acordo com a ação, a deputada “se valeu do cargo que ocupava para
auferir vantagem patrimonial indevida, obtendo, também de forma ilícita,
o reembolso junto a Câmara Legislativa Distrital. (…) Agiu de forma tal
que violou os princípios da Administração Pública, em ação de manifesta
ilegalidade e imoralidade. Dos atos praticados, sobressai a falta de
honestidade e a deslealdade para com as relevantes funções que lhe foram
atribuídas na condução dos atos da Administração Pública”.
