Segunda, 4 de abril de 2022
Por unanimidade, colegiado negou recurso da defesa do ex-vereador carioca contra decisão do ministro Gilmar Mendes.
STF
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva do ex-vereador carioca Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Doutor Jairinho, acusado da morte de Henry Borel, seu enteado de quatro anos, em março de 2021. A decisão se deu em sessão virtual finalizada em 1º/4, no julgamento do agravo regimental no Habeas Corpus (HC) 212127, ajuizado pela defesa do ex-parlamentar contra decisão do relator, ministro Gilmar Mendes, que havia negado o pedido da revogação da custódia.
Em seu voto pela negativa do recurso, o relator reiterou que não houve ilegalidade na decretação da prisão preventiva. “Há notícias de anterior coação de testemunhas pelos acusados, que as teriam forçado a mentir e/ou omitir acerca de aspectos relevantes à elucidação do caso, quando foram prestar declarações em sede inquisitorial”, destacou.
Gilmar Mendes observou, ainda, que a defesa questiona decisão monocrática de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou provimento a seu recurso, da qual ainda cabe agravo regimental naquela corte. Assim, a apreciação da matéria pelo STF configuraria indevida supressão de instância.
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Processo relacionado: HC 212127
