Quarta, 1º de outubro de 2025
Após o encaminhamento de sugestões do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Governo do Distrito Federal publicou nesta segunda-feira, 29 de setembro, o decreto n.º 47.740/2025, que altera as normas sobre contratações com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no âmbito da administração pública do DF.
Entre as medidas encaminhadas pelo MPDFT e acolhidas pelo poder público, está a vedação à subcontratação total do objeto das parcerias e à transferência da gestão ou coordenação a terceiros. Essas práticas, segundo a Procuradoria-Geral de Justiça do MPDFT, comprometem a transparência e a eficácia na aplicação dos recursos públicos.
