Terça, 31 de março de 2026
A nação que não quer ser um país: de 1951 ao neoliberalismo
Pedro Augusto Pinho*
Este artigo foi originalmente postado no Pátria Latina de 31de março de 2026
O Golpe de 1945 encontrou o Brasil importador de US$ 460 milhões, mais da metade (US$ 265 milhões) de bens de consumo não duráveis, de acordo com os dados apresentados por Cibilis da Rocha Viana (“Reformas de Base e a Política Nacionalista de Desenvolvimento – De Getúlio a Jango”, 1980). Após cinco anos, em 1950, as importações brasileiras ascenderam a US$ 8.694 milhões (Conjuntura Econômica, abril de 1951 – Fundação Getúlio Vargas), fundamentalmente devidos ao Governo Dutra, 31/1/1946 a 31/1/1951. Cibilis Viana, na obra citada, ao analisar este período histórico, chama atenção às “medidas fiscais e de contenção da despesa pública”, com objetivo de equilibrar a execução orçamentária nos governos Dutra.
Como se vê, o teto de gasto sempre foi o meio de evitar o desenvolvimento nacional e, ainda pior, a educação pública universal, obrigatória, gratuita e laica.
Porém, este período do pós-guerra trouxe-nos o interesse imperial estadunidense, detentor da bomba atômica, de tecnologias de ponta e o “salvador” do Ocidente, diante de uma Europa enfraquecida e da Ásia a caminho do socialismo. Os EUA abandonam o isolacionismo que caracterizava seu início do século, pelo intervencionismo da Doutrina Truman (1947), sob pretexto de combater o comunismo.
Toda esta alteração mundial será abrigada na Constituição de 1946, quase uma oposição a de 1937.
A constituição de 1937, apelidada de “polaquinha”, tinha muito mais de Brasil, um país escravista, de governos Imperiais, que reagiu às mudanças de Vargas pelas armas em 1932, do que um país inexistente, conduzido por uma ideologia desconhecida por todos e desaprovada pela própria elite fundiária.
Mas ela era a demonstração que, doravante, o Brasil, como toda a América Latina, seria um quintal, uma colônia não formalmente estabelecida, mas firmemente controlada pelos EUA. Ou seja, ela não refletia o povo, que passaria a entendê-la como progresso, avanço, modernidade e democracia. O udenismo fala inglês, prega a substituição do político pelo tecnocrata. Nas palavras de Maria Victoria Benevides: “se revela progressista no que se opõe e reacionário no que propõe”. E seu “liberalismo”, elitista e militarizado, acaba levando-o para o estatismo que vemos nos governos de 1967 a 1979.
O que pode melhor esclarecer o Brasil real do Brasil construído pela Doutrina Truman é um confronto da Constituição de 1937 com aquela aprovada em 1946. O Brasil, como muitos países, especialmente os que se libertaram de um domínio colonial, necessitava de seu herói, vitorioso nas armas e conquistador do coração do povo. Aí estão, ontem e hoje, Bolívar, San Martin, O’Higgins, Mandela, Lumumba, Gandhi, Fidel Castro, Hugo Chávez e o próprio Vargas.
Vargas deixou marcas fundamentais no povo, até então sem rumo e liderança. E este povo que levará Getúlio à presidência em 1951 e chorará pela sua morte, em 1954.
Todos os heróis vitoriosos governaram autocraticamente. E era natural, pois as elites existentes eram colonizadas, jamais combateriam o que as colocara, por organização ou pelas convicções impostas pelos colonizadores ao próprio povo, num patamar diferente de praticamente toda população.
E a democracia que era oferecida não trazia a participação do povo, mas um ritual burocrático de eleições, em períodos pré-determinados, numa escolha entre os que juravam defender tudo que os colocara naquela posição.
Especificamente quanto à justiça do trabalho, a grande libertação trazida por Vargas, era, na Constituição de 1937, fruto de um direito corporativo, dos operários, tanto que ela não existia no conjunto de um poder judiciário, mas do próprio executivo, onde estavam garantidos os sindicatos. Veja o caro leitor esta diferença verdadeiramente revolucionária. Estando o direito e a justiça trabalhista junto do Ministério do Trabalho, a influência dos sindicatos era muito maior do que se estivesse num outro poder, onde todos dirigentes, magistrados, tinham origem em outra classe, a dos proprietários, dos mais ricos. Salvo, evidentemente, as exceções que jamais teriam maioria nem expressão transformadora.
Na Constituição de 1946, todo trabalho se subordina ao Poder Judiciário, de uma estrutura de três poderes para que o verdadeiro poder fosse uma ideologia alienígena ou o dinheiro, como vemos entristecidos no corruptíssimo Brasil de hoje.
Enquanto se manteve o Varguismo, os sindicatos ainda mantiveram poder. Com sua verdadeira extinção em 1964, os sindicatos passaram a representar uma burocracia sem força, para colher as migalhas que o poder econômico lhes permitia.
Bota o retrato do velho outra vez,
Bota no mesmo lugar,
o sorriso do velhinho,
faz a gente trabalhar.
(“O Retrato do Velho”, marcha de Haroldo Lobo e Marino Pinto, cantada por Francisco Alves, 1951).
Eleito em 1951, Getúlio Vargas tinha pressa. Estava às vésperas de completar 70 anos e sabia da imensa tarefa que lhe aguardava para concluir a criação de um específico país, o Brasil.
Nos três anos e meio, que vão de sua posse em 31 de janeiro de 1951 ao dia de seu suicídio, 24 de agosto de 1954, ele criou (promulgou):
(1) Em 20 de junho de 1952, pela Lei nº 1.628, o BNDE, atual BNDES;
(2) Em 19 de julho de 1952, pela Lei nº 1.649, o Banco do Nordeste;
(3) Pela Lei nº 1.779, de 22 de dezembro de 1952, o Instituto Brasileiro do Café (IBC), extinto em 1990;
(4) Em 1953, a Petrobrás, no aniversário da Revolução de 1930, 3 de outubro, pela Lei nº 2.004;
(5) Em 29 de dezembro de 1953, pela Lei nº 2.145, a CACEX, Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil;
(6) Em 11 de janeiro de 1954, o seguro agrário, pela Lei nº 2.168, não revogada até hoje;
(7) Em 1º de julho de 1954, sancionou a Lei nº 2.252, que dispunha sobre a corrupção de menores, esta lei vigorou até 2009, revogada pela Lei nº 12.015.
Muitos outros empreendimentos tiveram origem neste período, como a Eletrobrás, a energia nuclear, rodovias, e, em dezembro de 1954, entraria em operação a Usina Hidrelétrica de Paulo Afonso I, situada no rio São Francisco, entre Alagoas e Bahia.
No entanto, o que marcou o período após a volta de Getúlio foi a ativa atuação da oposição, que agia conforme enunciou um de seus próceres, o baiano Otávio Mangabeira (1886-1960): “a união das Forças Armadas é a condição de nossa sobrevivência, como democracia que aspira à Ordem, à Justiça, e à Estabilidade, dentro das normas rigorosas da Moralidade”.
Se houvesse um mínimo de inteligência, cultura e decência em Jair Bolsonaro, ele teria esta frase de Mangabeira como lema. Otávio Mangabeira também mudou seu nome, Octávio para Otávio, à revelia dos cartórios de registro civil. A direita é a libertinagem pregando rígido comportamento moral.
Já se afirmou que a morte de Getúlio retardou em dez anos o Golpe de 1964, pois foram as mesmas forças e o mesmo interesse estadunidense quem o aplicou, expulsando os militares nacionalistas, subvertendo a ordem e criando a incerteza nos brasileiros que somente desejavam trabalhar e poder garantir o futuro melhor para seus filhos. Excetuando a pregação da até então poderosa Igreja Católica, o debate ideológico nunca saiu de um pequeno grupo de intelectuais, sem qualquer capacidade de agir, muitas vezes sem mesmo uma filiação político partidária.
OS GOVERNOS MILITARES (1964-1985)
Muito já se escreveu e debateu sobre estes 21 anos em que o Brasil teve militares na direção do estado nacional. É importante usar a palavra Estado porque o golpe, aplicado pelo liberalismo, resultou num construtor do Estado Nacional pela ação de três, dos cinco dirigentes: Costa e Silva, Médici e Geisel. E para os quais convergiram todas as críticas de tortura, assassinato, perseguições, como se nada disso tivesse ocorrido durante os governos Castelo Branco e Figueiredo.
O doutor em ciência política Felipe Maruf Quintas resumiu em 380 páginas a atuação dos governos militares na construção de um País (“Regime Militar – A Construção do Brasil”, 2024), que utilizaremos na enunciação destes feitos.
Foram criadas 27 empresas, não incluídas suas subsidiárias constituídas no mesmo período, e 57 Instituições tais como o Banco Central do Brasil, o Conselho Monetário Nacional, o Instituto Nacional de Tecnologia, a Fundação Nacional do Índio, o Movimento Brasileiro de Alfabetização, a Fundação Nacional de Artes, a Loteria Esportiva Federal etc.
No período de Castelo Branco (15/4/1964 a 15/3/1967): Banco Nacional de Habitação (BNH), Empresa Brasileira de Telecomunicações (EMBRATEL) e Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (autarquia transformada em empresa).
No período de Costa e Silva (15/3/1967 a 31/8/1969): Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) (também autarquia transformada em empresa), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), e Empresa Brasileira de Aeronáutica (EMBRAER).
No período da Junta Militar (31/8/1969 a 30/10/1969): Empresa Brasileira de Filmes (EMBRAFILME).
No período de Emílio Médici (30/10/1969 a 15/3/1974): Empresa de Engenharia e Construção de Obras Especiais (ECEX), Telecomunicações Brasileiras (TELEBRÁS) (holding que incorporou empresas existentes e para incluir as que fossem criadas para as mesmas operações tecnológicas), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) (empresa holding), Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (GEIPOT) (autarquia transformada em empresa), Siderurgia Brasileira (SIDERBRÁS) (Holding para o segmento siderúrgico), Companhia Brasileira de Entrepostos e Comércio (COBEC).
No período de Ernesto Geisel (15/3/1974 a 15/3/1979): Computadores Brasileiros (COBRA), Salgema Indústrias Químicas, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMBRATER), Empresas Nucleares Brasileiras (NUCLEBRÁS), Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), Empresa de Portos do Brasil (PORTOBRÁS) (empresa holding incorporando as existentes e as que forem criadas), Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU) e Empresa Brasileira de Radiodifusão (RADIOBRÁS) (empresa holding).
No período João Figueiredo (15/3/1979-15/3/1985): Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) e Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
O DESMONTE DO PROJETO DE PAÍS
O Golpe de 1964 não teve o mesmo poder que a Era Vargas. No entanto, foi vitorioso. Podemos afirmar que a União Democrática Nacional (UDN), herdeira do escravagismo, do latifúndio e de um verdadeiro continente colonizado, se impôs ao Brasil.
Por que e como tanto esforço, tantas brilhantes cabeças, noites insones, centenas de milhões de pessoas foram derrotados?
Não sejamos pretensiosos de apresentar aos caros leitores a resposta certa, até porque ela, certamente, nem é a única.
É preciso examinar o mundo neste período, já quase secular, após a II Grande Guerra, as tecnologias que surgiram, as que desapareceram, os movimentos demográficos, e como tudo isso repercutiu ou chegou ou nem mesmo veio para o Brasil.
A grande alteração tecnológica, verdadeiramente transformadora, se deu no campo da comunicação. E foi modificadora tanto na materialidade, nos equipamentos, na sua engenharia, quanto no uso social, político, formador das cognições psicossociais.
O grande cientista brasileiro, o neurologista paulista Miguel Ângelo Laporta Nicolelis (1961), em seu livro “O verdadeiro criador de tudo — como o cérebro humano esculpiu o universo como nós o conhecemos”, 2020, resume estas duas vertentes usando as iniciais dos nomes de seus criadores: Claude Shannon e Kurt Gödel, S-info e G-info.
Shannon, recordando, foi o criador da matemática da comunicação, a digitalização da informação, Gödel demonstrou que o cérebro trabalha com um modelo analógico, sensorial. Escreve Nicolelis: “embora a informação gödeliana possa ser parcialmente projetada em informação shannoniana e transmitida pela linguagem oral ou escrita, ela não pode ser completamente expressa nem descrita por meio dessa projeção”, e prossegue: “a fração de G-info que não pode ser reconvertida em S-info não poderá ser verbalizada. Sua manifestação se dará na forma de emoções e sentimentos experimentados de modo único pelo indivíduo”.
A redemocratização dos anos 1980 trouxe o neoliberalismo financeiro para ser o único poder no Brasil. E sua ação permanente é o esvaziamento do Estado Nacional, quer nas privatizações, na extinção de ação do Estado, quer ainda, mais danosamente, nas comunicações deformantes das realidades e limitadoras das cognições.
Infelizmente não houve um único partido político, um único grupo de ação política que denunciasse este fim do Brasil, pela corrupção abundante e entranhada nas máquinas pública e privada, e pela violência e absoluta falta de escrúpulo com que todos se relacionam entre si.
Ninguém é mais necessário do que um Getúlio Vargas do século XXI, o que não se vê no horizonte político brasileiro.
*Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado.
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Este artigo foi originalmente postado no Pátria Latina de 31de março de 2026.
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