Domingo, 29 de março de 2026
Como Ricardo Nunes desmonta o SUS em São Paulo
Moradores do centro da cidade estão sem hospitais e com a atenção básica desmantelada. Prefeitura tenta abafar escândalo com OSS ao mesmo tempo em que promove ataque aos movimentos sociais que a questionam. Manifestação está marcada para a próxima segunda
Créditos: SECOM – Prefeitura de São PauloNo dia 10 de março, a prefeitura de São Paulo publicou o Decreto 64.999, que trata da reorganização administrativa do SUS na cidade. Dividida em cinco zonas administrativas, a nova medida faz a chamada Supervisão Técnica da Sé ser absorvida pelo seu equivalente da zona norte. A medida causou indignação e tem sua própria legalidade questionada pelo movimento social de saúde.
A iniciativa da prefeitura de Ricardo Nunes se dá em razão do estouro de mais um escândalo de corrupção em sua gestão. No caso, veio à tona denúncia de que a Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE), organização social (OS) que administra Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do centro, tem uma folha de pagamentos de funcionários fantasmas, o que levou à suspensão do contrato.
De forma apressada, a prefeitura passou imediatamente os contratos da AFNE para a Caminhos de Damasco – OS de grande influência na administração do SUS na zona norte, o que explica a manobra administrativa. Para as fontes ouvidas pelo Outra Saúde, a medida é ilegal.
“Acredito que as denúncias de funcionário fantasma sejam verdade, porque o modelo de OS abre brecha para a corrupção. Mas a prefeitura, em vez de assumir a gestão, mesmo temporariamente, fez uma manobra administrativa pra esticar o contrato para outra OS por meio dessa minirreforma das regiões de saúde. Não ficou claro por que se tomou essa decisão e qual critério de seleção”, explicou a vereadora Luana Alves (PSOL) à reportagem.
“A comissão de transição não é válida porque ignora os princípios do SUS e sua lei tripartite”, criticou Luana. Isso porque tal decisão deve ser acordada entre gestores, conselheiros de saúde e usuários. “O SUS é controle social e popular. Isso também invalida tirar os conselhos gestores do centro, eleitos por voto popular”, complementou.
A crise política
No entanto, a decisão da Secretaria Municipal de Saúde descortina uma série de práticas que, segundo as fontes ouvidas pela nossa reportagem, progressivamente destroem o SUS no centro da cidade e revelam um modelo de gestão no qual as normas da administração pública são desmanteladas. E a renovação quase automática dos contratos de OS são parte central deste embate entre governo e sociedade civil, como registrado pelo Outra Saúde.
Para Marco Ribeiro, conselheiro de saúde da área técnica da Sé e que participa de movimento popular do SUS na Bela Vista, cristaliza-se uma prática altamente clientelista. “Eles têm feito contratos de saúde de modo emergencial. Não é por licitação”, explicou.
Quanto à AFNE, seu histórico já era bastante questionável: foi agraciada com contratos milionários pela prefeitura em 2022, mesmo sem experiência na atenção básica. Pouco antes, esteve no centro do escândalo de contratos ilegais com o governo do Rio de Janeiro que culminaram no impeachment do governador Wilson Witzel e prisão do pastor Everaldo, tido como seu dono de fato.
Precarização do SUS para 2 milhões de pessoas
“O enxugamento da supervisão técnica vai precarizar bastante todos os serviços e os controles que acontecem dentro de todos os equipamentos. O centro tem especificidades muito grandes e não se coadunam com as particularidades da coordenadoria norte, que lida com outras vulnerabilidades”, explicou Ana Cecília Nogueira, conselheira municipal de Saúde.
Para todos os entrevistados, há um sistemático desmonte de equipamentos do SUS no centro, processo simbolizado pelo fechamento do Hospital da Bela Vista, que deixou a região inteira sem nenhum equipamento de alta complexidade.
“Hoje não tem um hospital de portas abertas para o atendimento no centro, o que sobrecarregou a UPA Vergueiro, onde a mortalidade aumentou. É muita precarização, existem diversas demandas que são prometidas e há uma luta para conseguir inclusive implantação de mais um UBS na Liberdade, pois a da Bela Vista está sobrecarregada”, afirmou Ana Cecília.
O conflito político expõe o aumento da confrontação em torno do SUS na cidade que tem o maior orçamento municipal de saúde do pais: R$ 24 bilhões, praticamente 9% do orçamento do Brasil inteiro.
Além disso, cabe destacar que o Plano Municipal de Saúde 2026-29 foi reprovado pelo Conselho Municipal em 2025, algo inédito. Para completar, a bancada do PT na Câmara denuncia um sistemático modelo de contatos questionáveis. Com base em auditorias do Tribunal de Contas do Município, afirma que ambas as OSS (AFNE, sucedida, e Caminhos de Damasco, sucessora) tem uma longa lista de irregularidades nos editais e termos de aditamento. O TCM ainda recomendou à Secretaria de Saúde elaborar estudo para verificar se o modelo de contratos de gestão seria mesmo mais eficiente do que a administração direta.
Para Marco Ribeiro, a prefeitura reflete o projeto autoritário de gestão pública e tenta contornar o escândalo da AFNE de forma combinada a um ataque aos movimentos sociais que a questionam.
“É uma retaliação ao centro, o território mais mobilizado nesse tema. O prefeito vai plantar árvore no Bixiga, aparece uma faixa ‘queremos hospital no centro’. Estamos incomodando ao fazer pressão em defesa de um equipamento como a UPA Vergueiro e colocar Ministério Público em cima. Se livrar da AFNE para eles é uma solução. Mas para os movimentos de saúde, a Caminhos de Damasco é tão ruim quanto. É o mesmo problema: uma organização social que visa o lucro. E queremos administração direta”, sintetiza.
A luta pelo SUS no centro da maior capital do país continua: no dia 30 de março, haverá uma passeata em frente à UPA Vergueiro, equipamento que absorveu a demanda outrora recebida pelo Hospital da Bela Vista e que detém os poucos leitos de internação do centro. Além da retomada da administração estatal direta, as reivindicações passam pelo fim das terceirizações de contratos de trabalho, uma vez que a pejotização galopa nas OS.
“Queremos critérios rígidos com relação à fiscalização, à qualidade de serviço, à humanização. Há um processo de pejotização entre médicos e enfermeiros. Isso gera uma alta rotatividade dos profissionais, o que por sua vez quebra a relação com os usuários e prejudica a continuidade e qualidade dos tratamentos”, criticou Ana Cecília.
Com isso, os usuários do SUS no centro ficam no escuro e podem ser atendidos em áreas distantes de sua moradia e familiares. “Como não há hospital de referência, deve-se entrar na lista CROSS. E esta lista pode enviar o paciente para qualquer lado da cidade”, completou Marco.
O modelo disfuncional de Nunes
Para Marco Ribeiro, a prefeitura de Nunes investe num modelo eleitoreiro de saúde, tenta privilegiar UPAS, equipamentos ambulatoriais de média complexidade e ignora as duas principais pontas do sistema de saúde: a atenção básica e hospitalar.
“A pessoa vai numa UPA e é atendida, mesmo que demore o dia inteiro. É muito caro abrir um hospital e UBS é aposta na prevenção, que é o correto, mas dá menos voto. Voltamos à época do Paulo Maluf. É a mesma política”, explicou.
Enquanto isso, o sucateamento massacra usuários e trabalhadores do SUS. “É muita precarização, falta de equipamentos, existem diversas promessas descumpridas”, desabafou Ana Cecília Nogueira.
Nesse sentido, a manobra de transferir equipamentos da AFNE para a Caminhos de Damasco promete mais dissabores aos profissionais de saúde.
“A OS supostamente sem fins lucrativos recebe os contratos, pode renegociá-los e diminuir salários à vontade ou demitir quem não aceitar o novo contrato, prática comum hoje em dia. É mais uma prática de privatização e precarização. E os trabalhadores da AFNE estão num limbo administrativo”, complementou Luana Alves.
https://www.youtube.com/watch?v=a73aE1P4V-k
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