O compositor e a República

Sexta, 1 de outubro de 2010 

Por Ivan de Carvalho

    1. Em entrevista à Folha de S. Paulo, o cantor e compositor baiano Caetano Veloso, que apóia declaradamente a candidatura de Marina Silva, do PV, a presidente da República, compôs uma bela composição política sustentar a importância, para o país, da realização de segundo turno nas eleições presidenciais. Mesmo entendimento que, sem a mesma inspiração, já expressei aqui neste espaço, pelas razões que alinhei na ocasião, aliás, muito recente.
    Caetano Veloso tem suas próprias razões, das quais, aliás, não discordo. Muito pelo contrário. “Eu torço para que tenha segundo turno. Porque o tom que Lula e Dilma estavam na campanha, ela insuflada por ele, era um pouco desmedido. E até irrealista. Eufórico demais. Não era bom. Não era bom que fosse uma eleição no primeiro turno, e uma presidente fosse empossada nesse tom”, disse o compositor.
    E explica com absoluta clareza seu raciocínio. Em sua opinião, a realização de segundo turno daria “uma sensação de que há críticas, há gente de olho, há dúvidas na sociedade, que a vida é mais complexa. Aquele negócio de Lula pensar que pode dizer tudo quando chega no comício não é bom. Se a eleição se definisse nesse tom, seria um sintoma de que o Brasil realmente estaria em uma regressão populista primária, que eu suponho que o Brasil não tenha mais idade para estar”.
    Creio que é exatamente isto e mais alguma coisa. A vitória em primeiro turno de uma candidatura simplesmente inventada pelo presidente Lula – beneficiados ambos pela imensa popularidade deste último e pela boa avaliação que a grande maioria do eleitorado faz do governo – daria ou dará a impressão de que não existe nem existirá barreira, oposição a qualquer coisa que venha a fazer, se vencedor em primeiro turno, o futuro governo do PT e aliados – estes, talvez, com o tempo, tornando-se perfeitamente descartáveis.
    O segundo turno, como observou Caetano Veloso – que, pelo que tem dito ocasionalmente, parece ter consciência política mais bem formada e acurada do que a grande maioria dos políticos brasileiros – será ou seria capaz de mostrar, se vitoriosos, como quase certamente seriam, os atuais governistas na segunda fase do pleito, que há oposição, há resistência, há divergência democrática, há barreiras e diques contra eventuais malfeitorias, a exemplo de algum populismo autoritário.
Até porque populismo autoritário é coisa muito em moda na América do Sul e ligeiramente ensaiada em alguns recentes momentos da campanha eleitoral no Brasil, sob a regência do presidente da República, como diz ele, fora da “hora do expediente”, como se presidente da República tivesse dispensa do expediente em algum momento sem passar o cargo ao vice.
    2. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro César Peluzo, disse tudo em poucas palavras, ao votar pela manutenção legal da exigência de dois documentos (o título eleitoral e um documento oficial com fotografia) para votar. Ao decretar, por ampla maioria (oito votos contra dois) que, apesar de obrigatório o título, o eleitor pode votar sem ele, apenas com um documento com foto, o STF estava determinando “a extinção do título de eleitor”.
    O título de eleitor ainda não foi sepultado. Mas já está morto. Você não precisa se preocupar em procurá-lo no fundo do baú. Pegue sua cédula de identidade, vá e vote.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta sexta.
Ivan de Carvalho é jornalista político baiano.

O cartel dos combustíveis em Brasília

Quinta, 30 de setembro de 2010

Do site do MPF

MPF defende condenação da Rede Gasol e do Sinpetro/DF por prática de cartel
por Fabiana Freitas e Silva Derzié Luz

Rede Gasol é acusada de realizar ameaças a donos de postos de gasolina e impor preços de revenda de combustíveis no DF

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, na última quarta-feira (22), parecer pedindo a condenação da Rede Gasol e do Sinpetro/DF pela prática de cartel. Após recebimento de denúncia pelo Conselho Administrativo de Direito Econômico (CADE), a Secretaria de Direito Econômico (SDE) instaurou processo administrativo para investigar formação de cartel no mercado de revenda de combustíveis do Distrito Federal envolvendo mais de 100 postos. A Rede Gasol estaria estipulando preços e fiscalizando outros postos para o cumprimento do acordo.

Segundo as denúncias, os donos de postos que insistissem em não cobrar os preços estipulados pela Rede Gasol, sofriam ameaças e perseguições. O empresário do posto Flamingo, em 2004, afirmou que passou a sofrer diversas retaliações, quando decidiu estipular livremente seus preços de revenda. De acordo com ele, o posto vendia acima de 500 mil litros com apenas duas bombas quando não aderia aos preços tabelados, que rendiam apenas 60 mil litros por mês. Outra evidência obtida na investigação veio do depoimento de um ex-gerente da Rede Gasol que afirmou ter participado de várias reuniões secretas para combinar preços com donos de postos.

Em pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) no período de maio de 2006 a janeiro de 2007, foram constatadas simultâneas elevações dos preços de revenda de combustíveis. “A Gasol, ao dominar cerca de 29% do mercado, exerce sozinha, posição dominante na revenda de combustíveis, além de possuir grande vantagem comercial obtida por meio da celebração de contrato com a BR Distribuidora”, acrescentou o procurador regional da República e representante do MPF junto ao Cade Augusto Aras.

Para o procurador, existe um oligopólio no mercado de revenda de combustíveis do Distrito Federal e essa estrutura  favorece a formação de cartel. “A Rede Gasol usou seu grande poder de mercado para impor os preços de revenda de combustíveis no DF, sendo auxiliada pelo Sinpetro/DF, que serviu como centro de difusão de informações e combinação de preços”.

Os postos alegam que não existem indícios da ocorrência das infrações investigadas  e como os produtos são homogêneos, os preços similares não são provas suficientes para caracterizar um acordo entre concorrentes. Para a Rede Gasol, existiriam inconsistências relativas a pesquisa da ANP, pois não há uniformidade quanto aos tipos de combustíveis pesquisados e apenas 55% dos postos teriam sido investigados.

O MPF pede ao CADE a condenação da Rede Gasol e do Sinpetro/DF pela prática de cartel, se condenados a multa prevista em lei pode variar de 1% a 30% do faturamento do último exercício fiscal.

Curso superior não é pré-requisito para oficial de justiça

Quinta, 30 de setembro de 2010

Do site do CNJ
Revogada resolução que exige nível superior para oficial de justiça
A Resolução 48 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige a conclusão de curso superior como requisito para ingresso no cargo de oficial de Justiça, foi revogada, nesta terça-feira (28/09), por decisão unânime dos conselheiros. O plenário acatou o voto do conselheiro Marcelo Neves no recurso ao Procedimento de Controle Administrativo (PCA 00003879320102000000). Neves entendeu que o trabalho de oficial de Justiça não exige conhecimento de nível superior e que tal definição em termos nacionais extrapola a competência do CNJ.

“É mais adequado que uma decisão deste tipo seja tomada pelos tribunais ou o Legislativo de cada estado, de forma que atenda às particularidades locais”, defendeu o conselheiro. Segundo Neves, a obrigatoriedade de diploma universitário para o ingresso no cargo pode prejudicar o funcionamento do Judiciário em localidades menos desenvolvidas, ou naquelas em que houver problema orçamentário, correndo-se o risco de os cargos permanecerem vagos. Com a decisão, prevalece o critério determinado nas legislações estaduais quanto à escolaridade para o ingresso no cargo de oficial de justiça, seja ele de nível médio ou superior, com base nas necessidades de orçamento ou recursos humanos especificas de cada tribunal.

A decisão foi tomada em recurso interposto pela Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra) contra decisão anterior do CNJ que não acatou a solicitação da entidade. Os oficiais pediam a suspensão do edital 03/2010 do concurso para o cargo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que não exigia escolaridade de nível superior. Com a decisão de revogar a resolução do CNJ, o recurso foi considerado prejudicado pelo Conselho.

CNJ aponta dívida de R$ 84 bilhões em precatórios

Quinta, 30 de setembro de 2010

Do site do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu na tarde desta quinta-feira (30/09) o levantamento de dados sobre precatórios, com base em informações fornecidas pelos diversos tribunais do país. A dívida total dos estados e municípios é de R$ 84 bilhões, valor 40% superior à estimativa inicial divulgada no início do Encontro Nacional do Judiciário sobre Precatórios, promovido pelo CNJ na sede do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília.

De acordo com os tribunais, os R$ 84 bilhões da dívida estão distribuídos entre 279,7 mil precatórios e 5.594 entidades devedoras. No entanto, alguns tribunais apresentaram estimativas e não números exatos. A informação é um dos resultados preliminares da reunião sobre precatórios, organizado pelo CNJ na busca de uma solução para os problemas da Emenda Constitucional 62, de 2009, que deu mais 15 anos de prazo para o setor público quitar essas dívidas.

O maior devedor, segundo as informações dos tribunais, é o estado de São Paulo, incluindo seus 645 municípios, com uma dívida de R$ 20,6 bilhões no Tribunal de Justiça, R$ 1,4 bilhão no Tribunal Regional Federal e R$ 1,8 bilhão no Tribunal Regional do Trabalho. Em seguida vem o Paraná com dívida total de R$ 10,2 bilhões, praticamente o mesmo valor da dívida do Espírito Santo, que ocupa o terceiro lugar no ranking.

Para o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, do CNJ, a Emenda 62 é inconstitucional, inclusive é questionada por várias entidades em ações no Supremo Tribunal Federal. “È uma violência jurídica”, afirmou. O dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional, segundo ele, fere diversos preceitos constitucionais, a exemplo do ato jurídico perfeito. Além disso, a emenda premia os maus administradores públicos, que ganharam mais 15 anos para pagar a dívida. Na sua avaliação, o dispositivo que dá prioridade de pagamento aos créditos alimentares é “mais uma falácia da emenda constitucional”. Mesmo assim, Cavalcanti explicou que, devido à presunção da legalidade, o dispositivo constitucional tem que ser cumprido. “Temos que aplicá-lo da melhor maneira possível”, disse o conselheiro.

A discussão promovida pelo CNJ, explicou ele, “é muito importante”, porque reúne representantes do Judiciário, do Ministério Público e também os procuradores de Justiça, que representam os estados. “Então, há possibilidade de chegarmos a um resultado”, disse. Já a conselheira Morgana Richa, que coordenou o terceiro painel do encontro, que tratou da compensação, cessão e leilão dos precatórios, lembrou que a cabe ao Poder Judiciário garantir a aplicabilidade da emenda constitucional.

No último painel, coordenado pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn, o foco do debate foi o aperfeiçoamento da Resolução 115 do CNJ, editada para regulamentar a Emenda 62. “Solucionar a questão dos precatórios ajudará a reduzir a morosidade judicial, pois eles são a ponta do iceberg da ineficiência do Judiciário”, concluiu Kravchychyn.

Banco Central admite que os juros fazem a dívida crescer indefinidamente

Quinta, 30 de setembro de 2010

Do site da "Auditoria Cidadã da Dívida"
O Jornal Estado de São Paulo mostra que nunca antes em um mês de agosto o montante de juros da dívida (da União, estados e municípios) foi tão grande. A notícia traz declaração do chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, que comprova a histórica  advertência feita pela Auditoria Cidadã da Dívida, sobre a impossibilidade de se resolver a questão da dívida sem a revisão do montante deste endividamento. Segundo o jornal:

“O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, explicou que o pagamento de juros aumentou por uma série de fatores. Um deles é o próprio crescimento do valor nominal da dívida pública. Como o conjunto dos governos no Brasil não consegue fazer economia fiscal suficiente para pagar toda sua despesa com juros, o setor público tem que fazer dívida para honrar seus compromissos. Com dívida crescente, a tendência do gasto com juros é crescente, mesmo com o País operando com níveis historicamente mais baixos para a taxa básica de juros (Selic).”

Portanto, segundo o próprio integrante do BC, a dívida irá continuar crescendo pelo mecanismo de “juros sobre juros”, ou seja, não há saída sem se questionar o próprio estoque atual do endividamento, o que poderia ser feito por meio de uma auditoria. 

O integrante do BC também confirmou outra recente advertência feita pela Auditoria Cidadã, quando reconheceu que o aumento no pagamento de juros decorre também do aumento na emissão dos títulos pré-fixados, ou seja, que não seguem a chamada “Taxa Selic”. Conforme divulgado diversas vezes por esta seção, e também denunciado por parlamentares durante a CPI da Dívida, o governo tem emitido títulos pré-fixados a taxas bem superiores que a Selic, pois os rentistas exigem tais taxas para emprestar ao governo.

Enquanto o governo paga rigorosamente em dia a questionável dívida financeira (se necessário tomando novos empréstimos para pagar os anteriores), a dívida dos Estados e Municípios referente aos precatórios (valores devidos principalmente a servidores que tiveram seus direitos desrespeitados pelo governo) é sempre postergada, conforme mostra o jornal Valor Econômico:

“A Emenda Constitucional nº 62 prevê que Estados e municípios podem fazer a opção de quitar suas dívidas em 15 anos ou reservar um percentual mínimo da sua receita corrente líquida mensal para o pagamento, em ordem cronológica. "Depositar 1,5% da receita líquida corrente por mês durante 15 anos não paga nem os precatórios atrasados, quanto mais os que surgirem nesses 15 anos", afirma o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do CNJ, Ives Gandra Martins Filho.”

Portanto, quando se trata de dívida com os trabalhadores, já confirmada pela Justiça, há um “calote” legalizado por Emenda Constitucional. Porém, quando se trata da questionável dívida com o setor financeiro, o pagamento tem de ser feito sem nenhuma discussão, rigorosamente em dia, ou até mesmo antecipadamente e por vezes com ágio.
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Acesse "Auditoria Cidadã da Dívida".

Ministro Ricardo Lewandowski determina o envio de todos os recursos contra lei da ficha limpa ao STF

Quinta, 30 de setembro de 2010

Do site do TSE
Ministro Ricardo Lewandowski determina o envio de todos os recursos contra lei da ficha limpa ao STF

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, já encaminhou para o Supremo Tribunal Federal todos os recursos extraordinários apresentados por candidatos que tiveram seus registros de candidatura barrados com base na Lei da Ficha Limpa. Desta forma, não há nenhum recurso contra decisão do TSE, que aplicou a lei da ficha limpa, aguardando o exame de admissibilidade pelo presidente da Corte eleitoral.

Até o dia de hoje, quatro candidatos protocolaram recursos ao STF contra a decisão do TSE. Além de Joaquim Roriz, autor do primeiro recurso enviado ao STF em 13/9, com registro barrado por ter renunciado ao mandato de Senador pelo Distrito Federal, Francisco das Chagas, Maria de Lourdes Abadia e Fábio Tokarski, também questionaram as decisões que negaram seus registros, sendo que estes se tornaram inelegíveis pela prática de captação ilícita de sufrágio, conhecida como compra de votos. O recurso de Francisco das Chagas foi analisado nesta segunda (27), sendo que, na sequência, foram analisados os recursos de Abadia e Tokarski, terça (28) e quarta (30), respectivamente.

O Recurso Extraordinário é julgado pelo Supremo Tribunal Federal, mas deve ser protocolado no Tribunal Superior Eleitoral, quando tratar de matéria eleitoral. Ao receber o recurso, o presidente do TSE analisa se estão preenchidos os requisitos formais do processo, tais como a apresentação dentro do prazo e, ainda, se a matéria a ser julgada é constitucional e não afronta nenhuma jurisprudência do STF.

Repercussão Geral

Para ser julgado pelo STF, o tema debatido no recurso deve apresentar relevância política, econômica, social ou jurídica. No julgamento do recurso extraordinário interposto por Joaquim Roriz, a Suprema Corte entendeu que a questão da ficha limpa merece ser analisada pela Corte, pois o tema é de extrema repercussão. A decisão sobre a repercussão geral tomada no caso de Roriz é válida para todos os recursos que chegarem ao STF sobre a Ficha Limpa, conforme decisão do plenário da Suprema Corte.

Estadão: CGU blinda Erenice Guerra às vésperas da eleição

Quinta, 30 de setembro de 2010

Publicado em O Estado de S. Paulo
Órgão anunciou fim de auditorias em contratos citados em escândalo que derrubou ex-ministra

Leandro Colon, de O Estado de S.Paulo

A três dias das eleições, a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou a conclusão de auditorias em contratos mencionados no escândalo que derrubou Erenice Guerra da chefia da Casa Civil. O resultado da CGU blinda Erenice, não aprofunda o tráfico de influência de seus parentes, e não aponta qualquer indício de ligação dela com os episódios investigados. No máximo, admite que ela já foi sócia de um escritório contratado pelo governo.

As auditorias da CGU começaram no dia 14 de setembro a pedido do presidente Lula em meio ao movimento para dar respostas políticas durante o escândalo que levou à queda do braço-direito da ex-ministra e presidenciável Dilma Rousseff (PT). Em apenas duas semanas e às vésperas da eleição, o órgão do governo apresentou seus principais resultados, favoráveis para Erenice.

Para a CGU, o episódio que culminou com a queda da ex-ministra não teve qualquer irregularidade contratual. O empresário Rubnei Quicoli acusa integrantes da Casa Civil de tentarem intermediar o pedido de financiamento - para um projeto de usina solar - feito pela empresa ERDB ao BNDES. A CGU não aborda isso e explica: "A CGU concluiu que o pleito de financiamento teve o tratamento técnico previsto nas normas internas do BNDES e que o mesmo não foi aprovado por não atender aos requisitos exigidos pelos normativos internos daquela instituição financeira".

Segundo a controladoria, não houve também qualquer irregularidade na compra do remédio Tamiflu, no ano passado. De acordo com a revista Veja, Vinicius Castro, ex-assessor da Casa Civil, recebeu R$ 200 mil de propina pela compra do medicamento. A CGU também afirma que não houve falhas nas multas aplicadas à Matra Mineração, empresa ligada ao marido de Erenice.

A CGU investigou ainda a contratação - revelada pelo Estado - do escritório Trajano e Silva Associados pela Empresa de Pesquisa Energética, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Uma irmã de Erenice, Maria Euriza, era funcionária do órgão e autorizou, em agosto de 2009, a contratação, sem licitação, do escritório, cujo um dos sócios era um irmão delas, Antônio Alves Carvalho. A CGU afirma que ele entrou oficialmente na sociedade só em novembro. Só que o advogado Márcio Silva, um dos sócios do escritório, informara por escrito ao Estado que o irmão de Erenice era sócio desde fevereiro do ano passado. Márcio Silva, aliás, é o advogado de campanha de Dilma.

A CGU revela que a própria Erenice já foi do quadro societário dessa banca. a auditoria admite falhas no processo de contratação sem licitação, mas minimiza o episódio, fazendo apenas recomendações.

Leia mais no Estadão.com

Para votar basta levar um documento com foto

Quinta, 30 de setembro de 2010

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30/9) que os eleitores podem votar apresentando apenas um documento com foto. Assim, o eleitor precisa apresentar apenas um documento como a carteira de identidade, a de motorista, de trabalho, passaporte, de conselhos regionais da profissão.

O código do desmatamento

Quinta, 30 de setembro de 2010

Por Vicente Vecci
O novo Código Florestal aprovado numa comissão da Câmara dos Deputados, aguardando votação no plenário, é um retrocesso na política ambiental brasileira. Ao invés de proteger as florestas e os cerrados, essa nova legislação que teve como relator o deputado Aldo Rebelo (PCdoB) vai incentivar o desmatamento em grande escala e dá livre aval para o ruralista fazer o que bem entender nas suas terras. Reduz a Reserva legal e vai limitar ainda mais  as áreas de Preservação Permanente, APP’s, além de transferir para os estados e municípios essa jurisdição, o que será feita também para atender interesses políticos.

O pior é que acaba com a função social das propriedades rurais, concedendo anistia sem avaliação para quem já desmatou, onerando o contribuinte pela conservação ambiental. A legislação florestal elaborada desde 1934 vem assegurar que as florestas brasileiras são bens de interesse público. Exige que toda propriedade rural deve cumprir a função social, ou seja, produzir alimentos e preservar as florestas. A lei vigente de número 4.771/65 atualizada em 06/01/2001 define bem as APP’s nos termos dos artigos 2º e 3º como áreas protegidas coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora e garante o bem-estar das populações humanas.

O novo texto que está para ser aprovado passa uma motossera com força total sobre as APP’s, deixando desprotegidas as várzeas, vegetação de restinga e os topos de morro. Reduz também as margens de proteção. Atualmente a área mínima que não deve ser desmatada é de 30 metros para cursos d’água de menos de 10 metros de largura e máxima de 500 metros para os rios que tenham largura superior a 600 metros. Quanto à Reserva Legal o novo Código Florestal vai deixar de fora propriedades de até 400 hectares. Estas estarão isentas de preservar as matas nativas. Aí então o ruralista esperto poderá fracionar seu latifúndio em módulos de 400 hectares e depois desmatá-los sem nenhuma implicação.

E para piorar ainda mais, de acordo com o cadastro do Incra 90% das propriedades rurais tem menos de 400 hectares, ou seja, 5,2 milhões desses imóveis  que somam ao todo 135 milhões de hectares que estarão sob risco. Será uma devassa que desmata. Pela lei vigente os produtores são obrigados a manter como Reserva Legal, a vegetação nativa em um porcentual mínimo de 20% de suas terras. Na floresta amazônica, esse índice chega a 80%.
Sem nenhum esclarecimento a nova lei transforma grande parte do bioma dos Cerrados em formação campestre. Como se não bastasse o desmatamento já feito em grandes áreas. As propriedades com a finalidade de assentamentos fundiários estão liberadas de preservação independente de sua extensão.

A reposição florestal corre perigo. A redação abre alas para introdução de espécies exóticas em lugar de nativas, ficando aberto quaisquer tipo de plantio, valendo desde árvores até cana-de-açúçar e soja. Além dessas que citamos, existem outras aberrações do novo Código Florestal que está para ser votado. Nesse aspecto, mérito para o primeiro governo militar que elaborou  a lei 4.771 em 1965, estabelecendo um código florestal avançado, agora correndo risco de retroceder e causar danos ao nosso Meio Ambiente, favorecendo os ruralistas através de sua bancada na Câmara Federal.

O jornalista Vicente Vecci é presidente da ONG Ecodefesa.

As novas pesquisas

Quarta, 29 de setembro de 2010 

Por Ivan de Carvalho

    Como se esperava, mal foram conhecidos os números da pesquisa Datafolha, realizada na segunda-feira e divulgada na terça, indicando forte possibilidade (nada de certezas) de segundo turno nas eleições presidenciais – o que setores governistas, enquanto animava as oposições – desabaram sobre a mídia e o eleitorado, ontem, resultados de pesquisas dos institutos  Ibope e Sensus. Só faltou o Vox Populi, que não tardará.

    Pelos números do Ibope e do Sensus, a candidata do PT, Dilma Roussef, líder em todas as pesquisas eleitorais desde que ultrapassou o tucano José Serra, sofreu perda. Dá para dizer que está, da mesma maneira que apareceu nos resultados do Datafolha, em linha descendente nas intenções de voto.

    No entanto, há uma diferença muito expressiva entre os resultados do Datafolha e os oferecidos pelo Ibope e pelo Sensus. Nestes dois últimos, a queda de Dilma é bem mais suave que no Datafolha, bem como neste a ascensão da soma dos votos dos demais candidatos (vale citar José Serra, mas a subida maior coube a Marina Silva, do Partido Verde) é acentuada.
    É claro que as pesquisas do Ibope e do Sensus vão diminuir muito a preocupação – que em muitos casos chegou a caracterizar-se como quase pânico – da campanha de Dilma Rousseff e de seus aliados.
    Uma demonstração clara dessa preocupação quase-pânico está na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PT ante o STF, contra a exigência legal de um documento oficial com fotografia (além do título eleitoral, que não tem foto) para o eleitor votar.

    Ora, o PT apoiou e votou, no Congresso Nacional, a favor da lei que estabeleceu a exigência de documento com foto em nome da lisura das eleições. Pois o título apenas, não tendo foto, pode dar ensejo a uma pessoa votar em lugar de outra, fraudando o pleito.

   O PT ajudou a aprovar a lei (que teve apoio geral na Câmara e Senado) e o presidente Lula a sancionou.   Na ocasião, o PT não viu inconstitucionalidade nenhuma.

   Mas agora, quando lhes parece que a eleição presidencial de domingo está apertada (quanto a haver ou não segundo turno, do qual o PT foge como o diabo da cruz, coisa que, suponho, qualquer outro partido na mesma situação também faria), os petistas acreditam que está mais concentrada em “seu” eleitorado a ausência de documento oficial com foto e então logo passaram a ver inconstitucionalidade e desnecessidade na lei que antes, ao seu ver, contribuiria para assegurar a lisura do pleito.

   E, impressionante, é que o STF começou a votar a ação do PT e revelou tendência (ainda não consumada porque o julgamento foi interrompido por pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes) para aceitar as alegações deste partido. Mais correto estaria o ministro Marco Aurélio, para quem nem título de eleitor seria preciso para votar, já que o nome do eleitor está na lista de votação: bastaria chegar na seção e apresentar a carteira de identidade. Tem razão. Mas vale ressaltar que a carteira de identidade tem fotografia, ao contrário do título, que devia ter, mas não tem, sabe Deus por qual razão.   Bem, apesar de Ibope e Sensus, parece que o Datafolha e, quase certamente, pesquisas internas acenderam mesmo o sinal de alerta na campanha de Dilma. O clima já não é de quase-pânico, nada disso, mas, em rio de piranhas, convém nadar de costas.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quinta.
Ivan de Carvalho é jornalista político baiano.

CNJ discute pagamento de precatórios

Quinta, 30 de setembro de 2010

Da Agência Brasil

Brasília - Representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) discutem hoje (30) o pagamento de dívidas do setor público decorrentes de decisão judicial, os chamados precatórios. A reunião começa às 8h30 no auditório do Tribunal Superior do Trabalho.

Durante a reunião, o Conselho Nacional de Justiça vai apresentar os sistemas de computação criados para ajudar os tribunais no mapeamento dos precatórios. Os principais problemas encontrados pelo Judiciário envolvem o mapeamento dos direitos, o leilão de precatórios e a amplitude dos privilégios aos doentes e idosos. Outra questão é que o comprometimento de apenas 1,5% da receita líquida com o pagamento, conforme estabelece emenda constitucional, não será suficiente para quitar a dívida em 15 anos.

Grito de Alerta

Quinta, 30 de setembro de 2010
Maria Bethânia

Secretário do Tesouro considera normal privatizar o patrimônio público para pagar a dívida

Quarta, 29 de setembro de 2010

Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
Os jornais de hoje continuam repercutindo o superávit primário recorde que deve ser obtido em setembro. Ou seja: nunca antes se reservará tanto dinheiro para se pagar a dívida pública. Conforme diz o Secretário do Tesouro, isso se deve ao grande volume de recursos que devem ser recebidos pelo governo federal neste mês a título de concessões, ou seja, a entrega ao setor privado de recursos naturais pertencentes à União. Neste caso específico, o superávit primário será formado por parte dos R$ 74,8 bilhões recebidos pela União pela cessão dos poços de petróleo do Pré-Sal à Petrobrás.

Conforme mostra o jornal Valor Econômico, o Secretário do Tesouro ainda justifica esta atitude citando o precedente de que as privatizações ocorridas no país nos anos 90 também viabilizaram o superávit primário: “entre 1998 e 2000, a concessão da Banda B de telefonia celular proporcionou ao governo ganho de R$ 15,4 bilhões, além de R$ 9 bilhões nos anos seguintes. "Portanto, receitas de concessões são usualmente resultado primário. Não há novidade nisso", afirmou o secretário.

O Jornal O Globo noticia que a nova emissão de títulos da dívida interna para a capitalização do BNDES, de até R$ 30 bilhões – divulgada na segunda feira e comentada nas edições anteriores desta seção – seria diferente das emissões anteriores, e não provocaria aumento na dívida. Isto porque tais títulos não seriam colocados no mercado, mas gastos pelo BNDES na compra de ações da Petrobrás, que por sua vez imediatamente redirecionaria estes mesmos títulos de volta ao governo federal, para o pagamento pela obtenção dos poços de petróleo do Pré-sal. Ou seja: na visão do governo esta operação não implicaria em aumento da dívida.

Porém, é importante ressaltar que tais títulos da dívida não estão sendo devolvidos de graça ao Tesouro, mas em troca de algo. E este algo é o petróleo do Pré-sal, que sai da propriedade da União e vai para o patrimônio de uma empresa cujos lucros são destinados ao capital privado (que detém mais da metade da empresa) ou ao governo federal, que pela Lei 9.530/1997 tem de destiná-los ao pagamento da dívida.

O processo de capitalização da Petrobrás implicou também na grande entrada de dólares dos investidores estrangeiros no país, e por isso a cotação da moeda americana tem caído frente ao Real. Diante disso, o Ministro da Fazenda estuda a possibilidade de aumentar a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre o capital estrangeiro que ganha com a renda fixa, ou seja, os títulos da dívida interna brasileira, conforme mostra o jornal Valor Econômico. Atualmente, a alíquota é de 2%, percentual ínfimo diante dos ganhos dos estrangeiros, equivalentes à taxa de juros brasileira mais a valorização do Real.

De fato, os ganhos dos estrangeiros com a dívida interna brasileira são expressivos, conforme reconhece um analista do próprio setor financeiro (Deutsche Bank), em outra notícia do jornal “Valor”:

“o Brasil está pagando quase R$ 50 bilhões por ano por estar sentado no lado errado do "carry trade". É que investidores estrangeiros, atraídos pelos juros altos no país compram títulos brasileiros ganhando cerca de 10,1%, enquanto o governo investe em ativos em dólar no exterior rendendo cerca de 0,5% ao ano.”

De fato, a própria CPI da Dívida recentemente concluída na Câmara dos Deputados reconheceu o alto custo para as contas públicas decorrente desta opção de política, que leva ao crescimento acelerado da dívida interna, beneficiando apenas os rentistas, sem nenhuma contrapartida em termos de melhoria dos serviços públicos ou desenvolvimento nacional.

Desta forma, o endividamento tem sido fortemente questionado por diversos candidatos nas eleições deste ano. No debate dos candidatos ao governo de Pernambuco realizado ontem, o candidato do PSOL (Edilson Silva) questionou o pagamento da dívida pública "aos agiotas", conforme divulga o jornal Estado de São Paulo.

No debate dos candidatos ao governo do Rio Grande do Sul, Pedro Ruas (PSOL) questionou a dívida do Estado com a União: “Temos que esclarecer que ou já está paga ou é menor. Ninguém sabe do que é constituida essa divida e quem são os credores, os banqueiros. Esse dinheiro, de R$ 2,2 bilhões por ano deveria ficar aqui”, conforme divulgou o jornal Estado de São Paulo.

Em São Paulo, o Portal G1 divulgou a fala do candidato Paulo Bufalo:

“Mas o Estado tem feito pouco para poder estender as suas ações, e, com responsabilidade com os municípios, trilhar por um caminho que pudesse modificar essa situação. É evidente que isso tem a ver com uma política de prioridades. A prioridade é dada à canalização para o pagamento das bolsas-banqueiros e não para o pagamento de políticas públicas, de políticas de indução para o nosso interior e as regiões metropolitanas.”

Portanto, o debate eleitoral está promovendo uma ampla divulgação da questão da dívida.
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A questão do segundo turno

Quarta, 29 de setembro de 2010 

Por Ivan de Carvalho

O segundo turno nas próximas eleições presidenciais deixou de ser uma miragem para ser uma possibilidade bastante real, quando se levam em conta os resultados da pesquisa Datafolha realizada na segunda-feira em todo o país. De acordo com esta sondagem, Dilma Rousseff já não tem mais garantida a vitória no primeiro turno. Esta constatação estava virando de pernas para o ar, ontem, o meio político em todo o Brasil e gerando um intenso corre-corre.

Os meus pacientes leitores encontrarão os números que mostram a viabilidade da hipótese de haver segundo turno no pleito presidencial em outros espaços deste jornal e em outros veículos da mídia. Daí que me dispenso de citá-los aqui, neste espaço não muito amplo. Prefiro dizer que, nas circunstâncias atuais, é extremamente útil para o país, quase que diria vital, que a possibilidade de segundo turno torne-se efetivamente uma realidade.

Basicamente, existem dois motivos para isto:
1. A vitória eleitoral do governo liderado pelo PT e exercido com a ajuda de poderosos aliados, a exemplo do PMDB, desenhava-se, e ainda se desenha, no conjunto das eleições, como avassaladora. As oposições consistentes, são hoje representadas apenas pelo PSDB, o Democratas e, até certo ponto, o Partido Verde (ao que deve-se, para não gerar queixas, acrescentar o pouco representativo PPS e a banda do PTB que controla os órgãos diretivos do partido, mas não as bancadas no Congresso).

Agora, a simples instalação de seríssima dúvida sobre se a candidata governista Dilma Rousseff conseguirá ou não vencer no primeiro turno injeta ânimo nas campanhas de oposição, seja para a presidência da República, seja para os governos estaduais, o Senado, a Câmara dos Deputados e a Assembléia Legislativa. Ocorre o que se poderia chamar de uma “mudança de espírito” ou um reforço do “espírito de luta”. E, na medida em que a dúvida se insinua fortemente onde antes havia quase certeza e espírito de rendição, é evidente que outros fatores entram em campo, favorecendo as oposições.

Assim, mesmo que ao fim e ao cabo seja vitoriosa em segundo turno a candidata petista Dilma Rousseff, o primeiro turno terá sido travado com as oposições e seus simpatizantes em melhor ânimo – e isto é muito importante para diminuir a dimensão da delineada derrota oposicionista, uma diminuição boa para o país, pois as hegemonias políticas não costumam levar a bons resultados para as nações.

2. A eventual ocorrência de segundo turno, sugerida fortemente (embora evidentemente não garantida) pela pesquisa Datafolha, evitará uma situação difícil para os candidatos não governistas que forem decidir as eleições para governadores de estados no segundo turno. O segundo turno fica muito difícil para os oposicionistas quando já existe um presidente (ou uma presidente) eleita no primeiro turno. Seu poder de influência sobre o eleitorado e de pressão sobre os políticos e sobre a própria máquina pública (em níveis federal, estadual e municipal) são formidáveis.

Sem essa definição do chefe (ou da chefe) do Executivo federal no primeiro turno, desaparece esse tipo de influência e pressão. Ainda que não se deva esquecer que, na conjuntura atual, uma grande influência pode ser exercida não somente por um (ou uma) presidente já eleito (a) em primeiro turno, mas também por um presidente em fim de mandato, porque com excepcional popularidade.

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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quarta.
Ivan de Carvalho é jornalista político baiano.

O Código Ruralista

Quarta, 29 de setembro de 2010

Da Radioagência NP
Paulo Petersen

Para ser compreendida em todo o seu alcance, a proposta de alteração do Código Florestal, em tramitação no Congresso Nacional, deve ser contextualizada no pacto de economia política que vigora no mundo rural brasileiro. Vigente desde o governo FHC, esse pacto associa a estratégia governamental de realimentar o crescimento da economia com divisas captadas pela via da exportação de commodities agrícolas com os interesses de maximização do lucro por parte de grupos do agronegócio. É no quadro dessa aliança que um conjunto amplo de medidas legislativas vem sendo engendrado no sentido de remover "obstáculos legais" à expansão territorial das monoculturas industrializadas.

O foco central da proposta de mudança do Código está na desobrigação da função ambiental da propriedade rural prevista na Constituição Federal e, na esteira, a anistia dos crimes ambientais cometidos até 2008. A tese que a fundamenta parte do princípio de que florestas em propriedades privadas não podem ser consideradas bem público sujeito à regulação do Estado.

Tanto nessa como nas demais medidas legislativas pró-agronegócio, a bancada ruralista se vale do desgastado artifício ideológico que antepõe conservação ambiental a desenvolvimento para justificar suas posições perante a opinião pública. Só que, desta vez, os ruralistas contaram com o inusitado apoio de Aldo Rebelo, deputado federal pelo PCdoB. Frente à enxurrada de críticas que vem recebendo dos mais variados setores da sociedade civil, o comunista que se colocou do lado do latifúndio e do capital transnacional dissimula ao invocar a existência de uma suposta conspiração internacional arquitetada por ONGs que pretendem manter o país no atraso.

Em uma época na qual os grandes dilemas socioambientais ocupam as manchetes, os mais elementares compromissos com a causa democrática e com a sustentabilidade são traídos em nome de uma opção de desenvolvimento que nos faz regredir ao reposicionar internacionalmente o país como exportador de produtos primários. E tudo isso a partir de uma política de aliança com o setor mais reacionário e parasitário da sociedade, cuja sobrevivência depende de pesados subsídios públicos na forma de créditos seguidos de perdões de dívidas, do uso predatório dos recursos naturais e da expropriação de enormes contingentes da população rural.

Diretor-Executivo da AS-PTA e vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia.

Propaganda Gratuita termina nesta 5ª feira

Quarta, 29 de setembro de 2010

Do TRE-DF
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão terminará nesta quinta-feira, 30, último dia também para a propaganda eleitoral em páginas institucionais na internet.

É o que estabelece o calendário fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Amanhã, será o último dia para a propaganda política mediante reuniões públicas ou comícios e uso de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8h e 24h.

Nesta quinta-feira, será o último dia para a promoção de debates entre candidatos.

E, também, para os partidos políticos e coligações indicarem, perante os juízos eleitorais, o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados que estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o pleito eleitoral.

Mais prazo
No sábado, será o último dia para entrega da segunda via do título eleitoral e para propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre 8h e 22h.

Também será o último dia para a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som e distribuição de material de propaganda política.

Juiz determina suspensão de propaganda na qual Roriz ainda figura como candidato

Quarta, 29 de setembro de 2010

Do TRE-DF
O juiz eleitoral Teófilo Rodrigues Caetano Neto determinou que as Coligações Esperança Renovada, A Força do Povo, Frente Trabalhista Democrata Cristã, Mobilização Progressista, o PR, o DEM, o PSDB e o PSC não veiculem na internet e no horário eleitoral, campanha que faça alusão à candidatura ou à pessoa de Joaquim Roriz, como candidato ao governo do Distrito Federal.


A determinação vale também para as propagandas aos cargos majoritários de Senador e proporcionais dos candidatos dos partidos e das coligações citadas, se fizerem alusão, indicação, legenda ou referência ao ex-candidato da Coligação Esperança Renovada ao governo do Distrito Federal como concorrente ao cargo de governador. Em caso de descumprimento de qualquer uma das hipóteses, a desobediência será penalizada com multa de R$ 10.000,00, diariamente.


A determinação atende Representação ajuizada pela Coligação Esperança Renovada, à qual pertence o candidato Agnelo Queiroz. O argumento apresentado por ela é fato de que, apesar de a Esperança Renovada ter requerido a substituição Roriz por sua esposa,  Weslian, na corrida eleitoral ao Buriti, os partidos e coligações continuam veiculando propaganda como se Roriz continuasse concorrendo e não houvesse ocorrido a renúncia e a substituição de candidatura. A decisão passa a valer a partir da notificação dos representados.


O juiz eleitoral auxiliar ainda ordenou que, nos casos em que o material utilize apenas o sobrenome Roriz e o número com o qual Weslian concorre, deverá haver "o necessário esclarecimento do fato de que a atual concorrente é a sua esposa, ou seja, que é ela quem concorre ao cargo de governadora". Devem ser retirados ainda todo material impresso, estampado ou pintado, que tenha conteúdo de mesma natureza.

Toninho do Psol ganhou mais um debate na TV

Insegura, atrapalhada com a papelada que a assessoria colocou em suas mãos, trêmula, demonstrando desconhecimento sobre a maioria dos temas discutidos no debate de ontem na TV Globo entre os candidatos ao Buriti. Assim foi Weslian Roriz, mulher de Joaquim Roriz e que o substitui como candidato ao governo do DF.

Só teve um bom desempenho nas “considerações finais”, quando demonstrou certa calma.

Como nos debates anteriores da TV, Toninho do Psol foi o grande vencedor, demonstrando calma, conhecimento dos temas abordados, e sem entrar em saia justa com referência a sua candidatura.

Por unanimidade TSE confirma Heloísa Helena

Quarta, 29 de setembro de 2010

O registro eleitoral da candidatura de Heloísa Helena (Psol) ao Senado, por Alagoas, foi confirmado ontem pelo TSE —Tribunal Superior Eleitoral. A Decisão foi por unanimidade.
 

Idelfonso Rebouças, candidato do PRTB alagoano ao Senado, é quem havia impugnado a candidata do Psol. Anteriormente o TRE-Alagoas já havia rejeitado o pedido de Idelfonso.

Saia justa

Quarta, 29 de setembro de 2010

“Essa coligação é a maior virtude de nossa candidatura.” (Agnelo, ontem [28/9], no debate da TV Globo tentando sair da saia justa na qual foi colocado por Toninho do Psol)

Procuradoria Regional Eleitoral do DF defende rejeição da candidatura de Weslian Roriz

Quarta, 29 de setembro de 2010

Do MPF
por Renata Chamarelli

Prazo para substituir candidatura já expirou e representa ofensa ao princípio da representatividade
A Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal emitiu parecer nesta terça-feira, 28, contra o pedido de registro de candidatura de Weslian Roriz. Com base na Lei das Eleições, o prazo para a substituição da candidatura de Joaquim Roriz teria expirado no dia 20 de agosto, impossibilitando o registro de sua esposa.  Além disso, para os procuradores regionais eleitorais Renato Brill de Góes e José Osterno Campos de Araújo, a eventual substituição ofende a legitimidade das Eleições e o princípio da representatividade, ambos estabelecidos pela Constituição Federal. “Uma decisão favorável ao registro de Weslian Roriz causaria no restante do país um efeito cascata, legitimando diversas candidaturas laranjas”, destaca.

A Lei 9.504/97 determina que a substituição de candidato que for considerado inelegível ou renunciar pode ser feita depois do prazo final de registro. Porém, o registro do substituto deve ser requerido pelo partido ou coligação até 10 dias contados da decisão judicial que motivou a troca de candidatos. No caso Roriz, a decisão que deu origem à substituição de candidato foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF – que indeferiu o registro do ex-governador - e publicada no dia 10 de agosto. Com isso, o prazo final para pedir a substituição acabou no dia 20 de agosto.

Os procuradores ressaltam que o recurso de Roriz ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – contra o indeferimento determinado pelo TRE-DF - não tem efeito suspensivo. Ou seja, mesmo tendo recorrido, o prazo de substituição ainda seria válido. De acordo com resolução do TSE, o partido ou coligação que tiver seu registro negado tem duas opções: substituir o candidato no prazo de 10 dias ou recorrer, por sua conta e risco.

No parecer há ainda o argumento de que a substituição da candidatura de Roriz teria por finalidade única afastar a inelegibilidade que pesa sobre ele. O ato burla decisões judiciais que lhe indeferiram a candidatura, ofende a legitimidade das eleições e o princípio da representatividade. A manobra fica clara em entrevista coletiva de Roriz na qual ele afirma que continua candidato e vai governar  por intermédio de sua esposa.

“A substituição comporta um perigoso efeito cascata e decorre de um flagrante desrespeito aos princípios constitucionais, à sociedade, e às decisões judiciais que indeferiram o registro de candidatura do renunciante, não podendo a Justiça Eleitoral ficar alheia à tal situação de coisas”, destaca.