Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Canção dos Homens

Terça, 4 de outubro de 2011
Vídeo sobre a "Canção dos Homens", apresentado no encerramento do Projeto Coisa de Criola, realizado pela Humanitas Direitos Humanos e Cidadania.

Se depender do Ministério Público, as filas da Farmácia de alto custo estão com os dias contados

Terça, 4 de outubro de 2011
Do Blog do Sombra
A Promotoria de Justiça de Defesa a Saúde – PROSUS está atenta às ações (ou omissões) da Secretaria de Saúde do DF.

A iniciativa se deve à inércia do Secretário de Saúde do DF em resolver a demanda do combalido sistema público de saúde do Distrito Federal. 

Em entrevista ao programa Balanço Geral, Tv Record, edição do dia 29.09.2011, publicada também em nosso blog, o Secretário de Saúde, Dr. Rafael Barbosa, tentou justificar as inúmeras ocorrências registradas na rede pública de saúde nos últimos meses, todavia as imagens falam por si só. 

Entre as tantas situações já mostrada pela mídia, a que mais chamou a atenção da PROSUS foi a das imagens da carnificina, protagonizadas na farmácia de alto custo, instalada na 102/103 sul, estação do metrô. 

De acordo com o vídeo da reportagem, a farmácia de alto custo distribui 250 senhas para recadastramento diário de APAC e, na seqüência, o próprio Secretário afirmou que existem cadastrados nessa unidade 23 mil usuários e diariamente chegam mais de cem novos usuários. 

Afirmou ainda, que o recadastramento se faz necessário devido à troca do software determinado pelo Ministério da saúde e que todos os usuários terão que passar por esse recadastramento um a um. 

Diante do vilipêndio com os 23 mil usuários daquela unidade de saúde, a PROSUS encaminhou recomendação à Secretaria de Saúde para que adeque, em CARÁTER DE URGÊNCIA, atendimento célere,  a fim de que a todos os usuários que se deslocarem até a farmácia de alto custo, seja garantido o atendimento, quer seja, recadastramento ou cadastramento. 

Uma das Recomendações é que seja ampliado o horário de atendimento enquanto durar o recadastramento. 

A Decisão da PROSUS em encaminhar a recomendação deve-se a uma conta simples. Se forem atendidos 250 senhas/dia, para 22 dias úteis no mês, a Secretaria de Saúde terá atendido tão somente 5500 pacientes no mês. 

Há de se destacar que as renovações das APAC’s são feitas trimestralmente, então, 5500 atendimento/mês multiplicados por 3 meses daria a quantidade de 16500 usuários recadastrados por trimestre. 

Dessa forma, a Secretaria de Saúde deixa de atender 6500 pacientes, gerando falha no gerenciamento dos medicamentos, bem como a necessidade futura de compras emergenciais para suprir o déficit do mal planejado. 

Como se não bastasse, as 250 senhas distribuídas diariamente, o fato despertou o interesse de especuladores que já negociam a venda das senhas, criando assim um balcão de negócios com a desgraça alheia. 

A conclusão da PROSUS foi que da forma que está a farmácia de alto custo nunca atenderá a todos os pacientes, pois quando tem o medicamento não tem o recadastramento e quando conseguem o cadastramento ou o recadastramento, o  medicamento já acabou. 

Fonte: Blog do Sombra /PROSUS

Comitê Executivo Distrital da Saúde realiza sua quarta reunião nesta quarta-feira

Terça, 4 de outubro de 2011
Do TJDF
Nesta quarta-feira, 5/10, os membros do Comitê Executivo Distrital para a Saúde reúnem-se pela quarta vez para tratar dos temas afetos à saúde do DF e que envolvem o Judiciário local. A reunião acontece no Auditório do Fórum Desembargador Joaquim Souza Neto (Fórum Verde), às 14h. O Fórum Verde fica no Setor de Administração Municipal - SAM, Lote "M", ao lado da Procuradoria do DF e da TERRACAP. 

O objetivo da reunião é atender à determinação da Resolução 107/10, do CNJ, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. A resolução responde ao elevado número e à ampla diversidade de litígios referentes ao direito à saúde e ao impacto que acarretam sobre os orçamentos públicos.  

Na pauta desta quarta reunião, discussões sobre leitos de UTI, mais precisamente sobre a aquisição de insumos e equipamentos para a Neurologia do Hospital de Base do DF (HBDF). Também serão abordados assuntos referentes a projetos de ampliação do Hospital de Base, do Paranoá, de Santa Maria, do Hospital de Apoio e do Hospital Universitário de Brasília. Licitação de "home care" também fará parte da pauta, bem como a Avaliação da Central de Regulação e da Comissão de Judicialização.  

Os membros do Comitê também vão tratar de minúcias sobre o Hemocentro, Radioterapia, Projetos de Saúde Mental, mais precisamente a contratação temporária de profissionais, leitos e internação compulsória. Serão levados à discussão temas como "Os desafios da Judicialização da Saúde", baseada em evidências, e o atendimento na rede pública de beneficiários de planos de saúde. 

O Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, instituído no âmbito do CNJ, tem a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos. Tem a incumbência de monitorar as ações judiciais envolvendo prestações de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos em geral, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares e também as ações judiciais relativas ao Sistema Único de Saúde.   

Ele deverá elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas voltadas ao aprimoramento de procedimentos, ao reforço à efetividade dos processos judiciais, à prevenção de conflitos e à definição de estratégias nas questões de direito sanitário.  

3º encontro
No terceiro Encontro, que ocorreu dia 13 de setembro de 2011, estavam presentes representantes do Ministério Público do DF, da Secretaria de Saúde do DF, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, da Procuradoria Geral do DF, da Justiça Federal, de Médicos Sanitaristas da Universidade de Brasília e da Defensoria Pública da União.
 

Na pauta deste terceiro encontro, a criação do protocolo para medicamentos de alto custo, o atendimento a pacientes usuários de drogas, bem como a internação compulsória dos usuários. Também foram definidos os nomes que comporão o Comitê Distrital da Saúde, junto ao TJDFT. No segundo encontro, dia 10/08/2011 - o primeiro ocorreu em 30/6 - foram abordados temas como o controle de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo, manutenção de equipamentos médicos do Hospital de Base e Hemocentro.

CARA A CARA

Terça, 4 de outubro de 2011
Deu na Revista Eletrônica QuidoNovi
CARA A CARA
04/10/201113:58
Nesta 2ª feira, 3/10, numa sala fechada em Brasília aconteceu um encontro no mínimo inusitada. Os barões da Operação Caixa de Pandora, também conhecido como escândalo do Mensalão do DEM, estiveram frente a frente com seus acusadores. Parecia um ring de MMA: troca de olhares , caras de espanto. Os rostos, velhos conhecidos do noticiário político e policial. De um lado, os acusados: o ex-governador de Brasília, José Roberto Arruda, o ex-procurador do DF, Leonardo Bandarra e o ex- promotor da Justiça Militar do MPDF , Nísio Tostes. Do outro, os acusadores: Durval Barbosa, ex-secretário de relações institucionais de Arruda que denunciou através de vídeos o esquema de pagamento de propinas no alto escalão do Governo do Distrito Federal, e o jornalista Edson Sombra, testemunha das acusações feitas por Durval. Completando o time, reunido para mais um passo nas investigações do processo que corre em segredo de justiça no DF, caciques do Direito Nacional: ministro Sepúlveda Pertence, advogado de Nisio Tostes, e Edson Smaniotto, advogado de Arruda.

Cada palavra dentro daquela sala tinha peso de ouro. Tudo era muito pensado, antes de ser proferido. Um passo em falso poderia levar alguém a ou livrar da cadeia.

Nesta segunda –feira foi decretado também o bloqueio de bens de alguns dos envolvidos na operação Caixa de Pandora:os ex-governadores Arruda e Joaquim Roriz; Domingos Lamoglia, ex-assessor de Arruda e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Distrito Federal; o policial aposentado Marcelo Toledo Watson e Omézio Pontes, ex-assessor do ex-governador e o denunciante Durval Barbosa. A ação está amparada em três vídeos realizados por Durval, sendo o mais “famoso” o do ex-governador Arruda recebendo R$ 50 mil. Mas segundo juristas, a peça está muito frágil e o bloqueio dos bens pode cair nas próximas horas.

Durval reiterou todas as acusações feitas contra Arruda, Bandarra e Tostes. Edson Sombra também. Com estes depoimentos a Operação Caixa de Pandora continua andando no MPDF. Mas no MP Federal, as investigações estão paradas e o processo parece dormir na gaveta conforme revelou o Quidnovi semana passada em matéria exclusiva: Mansão na Península dos Ministros em Brasília hospeda aparelho repressor 

Nesta segunda–feira foi decretado também o bloqueio de bens de alguns dos envolvidos na operação Caixa de Pandora:os ex-governadores Arruda e Joaquim Roriz; Domingos Lamoglia, ex-assessor de Arruda e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Distrito Federal; o policial aposentado Marcelo Toledo Watson e Omézio Pontes, ex-assessor do ex-governador e o denunciante Durval Barbosa. A ação está amparada em três vídeos realizados por Durval, sendo o mais “famoso” o do ex-governador Arruda recebendo R$ 50 mil. Mas segundo juristas, a peça está muito frágil e o bloqueio dos bens pode cair nas próximas horas.

Estudo aponta que reserva legal não é exclusividade da lei brasileira

Terça, 4 de outubro de 2011
Da Agência Pulsar
Ana Maria de Oliveira Nusdeo, professora da Universidade de São Paulo, afirma que as reservas legais não são de exclusividade das propriedades privadas no Brasil. O estudo desmente um dos argumentos dos ruralistas para mudar o Código Florestal.

A bancada ruralista afirma que a exigência de preservar as reservas legais não se aplica em legislações ambientais estrangeiras. No entanto, a advogada Ana Maria aponta que outros países também exigem a preservação de uma porcentagem das propriedades.

Segundo a pesquisadora, na maioria das vezes, as determinações são mais rigorosas que as do Brasil, já que não abrem brechas para novos desmates. No Paraguai, uma porcentagem de 25% deve ser preservada, independente do tamanho da propriedade rural e da região do país.

Já a proibição relativa de desmatamento no estado de New South Wales, na Austrália, exige um plano de supressão da vegetação indicando a área a ser preservada. Os índices são normalmente superiores a 20% do tamanho total da propriedade.

No estado da Califórnia, nos Estados Unidos, é preciso demonstrar um propósito de interesse público para se obter autorização de novos desmatamentos. A autorização será anulada caso as áreas sejam consideradas inadequadas.

Já no Brasil, a proposta de um novo Código Florestal contém itens que podem causar dúvidas de interpretação. Há possibilidades de incluir na conta da reserva legal as Áreas de Preservação Permanente (APPs), outro mecanismo para preservação de margens de rios e encostas de morros.

A reserva legal se define por uma área localizada em uma propriedade rural, necessária à conservação de fauna e flora nativas da região. (pulsar/brasilatual)

Servidores federais da educação em greve bloqueiam acesso de pista em frente ao Planalto e querem negociar

Terça, 4 de outubro de 2011
Da Agência Brasil
Luciana Lima - Repórter
Cerca de 400 servidores federais da educação, que está em greve há 64 dias, estão neste momento bloqueando o acesso ao Eixo Monumental, principal via de acesso aos ministérios. Eles se sentaram no asfalto em frente ao Palácio do Planalto e querem ser recebidos por alguma autoridade. Representados pelo Sindicato do Servidores Federais da Educação Básica e Tecnológica (Sinasefe), os servidores da educação reivindicam 14,67% de reajuste salarial.

Há pouco mais de meia hora, um mensageiro do Palácio do Planalto conversou com os líderes do movimento iniciando a negociação para que eles sejam recebidos. No entanto, ainda não há definição de quem irá recebê-los.

Ao chegarem em frente ao palácio, os manifestantes gritavam palavras de ordem, direcionadas à presidenta Dilma Rousseff, que está em viagem oficial a Bélgica: “Dilma, a culpa é sua. A educação está na rua”.

Outra reivindicação do movimento é por melhores condições de trabalho, principalmente nas instituições federais que fazem parte da expansão educacional iniciada no governo passado. De acordo com uma das coordenadoras da greve, a professora Marta Jane, as condições das instituições federais de ensino não atendem às necessidades dos alunos.

“Eu trabalho em um campus em que os alunos vão se formar sem nunca ter entrado em um laboratório. Não há biblioteca e faltam salas de aula”.

Diante da negativa dos servidores para desobstruir a pista, a Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) chegou a pedir reforço. Segundo o tenente coronel Jorge Cronenberg, comandante do Batalhão de Trânsito da PM-DF, o trânsito do Eixo Monumental Sul foi interditado na altura do Palácio Itamaraty e os carros precisam retornar pela Avenida das Bandeiras, que fica em frente ao Congresso Nacional. Já os motoristas que precisam pegar o Eixo Monumental Norte, no sentido Rodoviária, devem acessar a via N2.

Isso porque o Eixo Monumental termina justamente em frente ao palácio de onde a presidenta despacha e o fluxo de carros que descem a Esplanada dos Ministérios passa por ali, bem como daqueles que vão subir em direção à região central de Brasília.

Sobre os conselhos de Dilma

Terça, 4 de outubro de 2011
Para Financial Times "soa um tanto hipócrita" conselhos fiscais que Dilma e Mantega têm dado na passagem pela Europa. 

A novela continua

Terça, 4 de outubro de 2011
"A propaganda institucional do GDF veiculada insistentemente em todas as redes de televisão, inclusive no horário nobre, não está conseguindo esconder o caos da saúde
 
A farmácia de alto custo continua com filas intermináveis e a população cada dia mais indignada."

Anvisa decide banir do mercado emagrecedores à base de anfetaminas

Terça, 4 de outubro de 2011
Da Agência Brasil
Carolina Pimentel - Repórter
A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu hoje (4) banir do mercado os remédios para emagrecer à base de anfetaminas e manter o uso dos derivados de sibutramina com controle mais rigoroso.

O diretor-presidente da Anvisa e relator do processo, Dirceu Barbano, propôs o banimento dos inibidores de apetite anfetamínicos (anfepramona, femproporex e mazindol) em todo o país com base em estudos internacionais que constataram a baixa eficácia desses medicamentos na perda de peso e riscos à segurança do paciente. Os outros três diretores acompanharam o relator.

Confirmada a maldição

Terça, 4 de outubro de 2011
O juiz Álvaro Ciarlini, da Segunda Vara da Fazenda Pública, atendendo pedido do Ministério Público do DF, sentenciou pelo bloqueio dos bens de Joaquim Roriz e Roberto Arruda, ex-governadores eleitos no Distrito Federal, acusados no inquérito 650 do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Este inquérito é o da famosa Operação Caixa de Pandora.

Além dos dois governadores acima, também foram atingidos pelo bloqueio Durval Barbosa, denunciante do Mensalão do Demo, Domingos Lamoglia, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do DF, Omézio Pontes, assessor de Arruda e Marcelo Toledo, policial aposentado.

Mulher pode morrer no Hospital Regional do Gama por falta de UTI

Terça, 4 de outubro de 2011

O governo Agnelo, a custas de milhões de reais, badala na TV, no Rádio e nos jornais, tantos nos grandes quanto na maioria dos nanicos, o milagre do seu governo, inclusive a “melhoria” no atendimento da saúde pública no DF. Marqueteiro existe, parece, para isso, para iludir que um carcomido caminho é um novo caminho. Para tentar encobrir o que de fato ocorre. O diabo é que a realidade briga com as peças publicitárias.

Deveria o governador gastar menos com publicidade e mais com a saúde, com os hospitais, com as UTIs.

Uma mulher —não colocarei aqui o seu nome—, mãe de um jovem, encontra-se desde às 6 horas da manhã deste domingo (2/10) jogada num boxe do pronto socorro do Hospital Regional do Gama (HRG). Apresenta quadro de contaminação por bactéria que está resistindo a antibióticos ministrados pelos médicos. A paciente já não consegue falar e os médicos desde o dia da internação solicitaram sua remoção para uma UTI. Mas até agora, mais de 48 horas depois da internação no boxe do pronto socorro, a paciente continua sem conseguir transferência para uma Unidade de Tratamento Intensivo.

Ela, a paciente, corre elevado risco de morte. Poderá deixar uma criança desamparada. A culpa? Do Estado, dos governantes.

Enquanto isso, no Distrito Federal só se fala na Copa do Mundo, na construção do Estádio Nacional de Brasília, na continuidade da despropositada construção do tal Centro Administrativo entre Taguatinga e Ceilândia, na ampliação do Setor Hoteleiro Norte.

Os pacientes que morram.

Nas ruas

Terça, 4 de outubro de 2011


segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Lei Geral da Copa: Idec envia carta a Dilma com críticas ao governo e à Fifa

Segunda, 3 agosto de 2011
Da Agência Brasil
Daniella Jinkings - Repórter
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou hoje (3) uma carta à presidenta Dilma Rousseff criticando a intenção do governo de rever pontos da Lei Geral da Copa para atender a exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa), como, por exemplo, tornar o Código de Defesa do Consumidor sem validade durante a Copa do Mundo de 2014. Cópias do documento também foram encaminhadas aos ministros da Justiça, José Eduardo Cardoso, e do Esporte, Orlando Silva Junior.

De acordo com a Fifa, é fundamental rever a concessão da meia-entrada para idosos e estudantes, a proibição à venda de bebidas alcoólicas nos estádios. A federação também quer o aumento da pena de prisão por falsificação de produtos durante o mundial de futebol.

Na avaliação do Idec, as últimas manifestações do governo indicam o afastamento de direitos conquistados, como o Estatuto do Idoso, o Estatuto do Torcedor, as leis estaduais de meia-entrada para estudantes e, especialmente, o Código de Defesa do Consumidor durante o evento. “É inaceitável que qualquer evento, de cunho desportivo ou de qualquer natureza, justifique o descumprimento de direitos e garantias constitucionais, viole conquistas sociais e afronte às leis nacionais vigentes.”

O instituto também critica o ponto da Lei Geral da Copa referente à determinação da venda avulsa ou conjunta dos ingressos pela Fifa. “Na prática, esse dispositivo permite que ocorra um dos principais problemas para os consumidores brasileiros: a venda casada”. Para o Idec, isso configura prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

A Lei Geral da Copa permite ainda que a Fifa estipule uma cláusula penal em seus contratos com os torcedores consumidores em caso de desistência ou cancelamento do ingresso comprado. Segundo o Idec, isso significa que a federação pode imputar penas (como prisão e multa) ao consumidor. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o projeto da Lei Geral da Copa “atribui poderes supralegais à Fifa, que passa a ser o único fornecedor eximido de obedecer à normas nacionais vigentes durante o período da Copa”.

A Lei Geral da Copa foi enviada há cerca de 15 dias ao Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou uma comissão especial para analisá-la e encaminhá-la o mais rápido possível para o plenário da Casa. Uma vez aprovada na Câmara, a lei deve ser encaminha ao Senado. A previsão é que os senadores votem a proposta no próximo ano.

Download de música não precisa ser pago

Segunda, 3 de outubro de 2011
Do estadão.com.br
EUA decidiram que baixar música não constitui execução pública da obra, ação que requer pagamento de direitos autorais 

A Corte Suprema dos Estados Unidos manteve nesta segunda-feira, 3, a decisão de que um download tradicional de arquivo sonoro na internet não constitui execução pública de um trabalho musical gravado, nos termos das leis norte-americanas de direitos autorais.

Os juízes se recusaram a revisar a decisão de um tribunal federal de recursos em Nova York no sentido de que o download de uma obra musical não se enquadra à definição da lei para execução pública de um trabalho gravado. 


Piada

Segunda, 3 de outubro de 2011
A mãe estressada pede à filha pra ligar pro celular do pai, avisando a hora do jantar.

- E aí? O que o teu pai disse? Já vem?

- Já liguei três vezes, mãe, mas só atende uma mulher.

- Aaaah..., deixa comigo! Aquele cachorro vai ver, vai perder o focinho quando chegar em casa!

Mal o pai aparece na frente da casa, ela parte prá cima dele e aplica a maior surra, com tudo o que encontra à disposição: vassoura, frigideira, panela, lixeira...

Os vizinhos correm pra tirar o sujeito daquela muvuca e a mulher muito irada, espraguejando, continua arremessando coisas, enquanto a ambulância não chega...

E ela não alivia e continua:

- Safado, cafajeste, filho da..., inda vou te matar !

- Vem cá, filha! Diz aqui prá todo mundo o que foi que aquela vagabunda falou prá você no telefone!

- Ela disse: "o número para o qual você ligou encontra-se desligado ou fora da área de cobertura".

Pesticidas estão entre os grandes causadores de câncer, afirma médica

Segunda, 3 de outubro de 2011
Da Radioagência NP
O aumento de casos de câncer entre a população com menos de 18 anos pode estar relacionado ao uso excessivo de agrotóxicos nas lavouras.   Foi o que afirmou a médica e especialista em câncer, Silvia Regina Brandalise, em entrevista à um programa de televisão (De Frente com Gabi, do SBT). Ela lembrou que os agentes químicos atacam as células do corpo humano, facilitando o desenvolvimento da doença. 

“Os fatores de risco que estão sendo levantados são os poluentes ambientais, que são os pesticidas. Infelizmente, a indústria chama de defensivo agrícola. Mas é um veneno agrícola que quebra a Cromátide [um dos dois filamentos interligados, formado pela duplicação de um cromossomo durante os processos de divisão da célula] que é o primeiro passo para a carcinogênese [refere-se ao processo de formação do câncer].”

A especialista também comenta que outros agravantes são os metais pesados, que sem conhecimento, são consumidos pela população “Existem o chumbo, mercúrio arsênio. Consumimos o arsênio por meio da água. Ele é usado para matar formiga na lavoura. Após ser jogado no chão, a chuva vem e leva ele para o lençol freático, até chegar na água que bebemos.

Ela ainda lembra que esses agentes nocivos estão relacionados com a má formação congênita, deficiências orgânicas, mental e hepática. Regina reforça que o Brasil deve pensar um modelo de produção que respeite a vida da população.

“O que usamos para ter uma grande produção, matando todas as pragas, acabamos fazendo a população consumir mais venenos. Temos que encontrar um meio que garanta um fluxo econômico e que preserve a qualidade de vida das pessoas.”

O Brasil está em primeiro lugar no ranking dos países que mais usam agrotóxicos no mundo. Para se ter uma ideia da dimensão, é como se cada brasileiro consumisse, ao longo do ano, mais de cinco litros de veneno.
De São Paulo, da Radioagência NP, Danilo Augusto.
03/10/11

É verão em Salvador

Segunda, 3 de outubro de 2011
A Bahia voltará a ter horário de verão. Foram oito anos sem o horário, mas na manhã desta segunda (3/10) veio o anúncio da própria boca do governador do Estado, Jaques Wagner (PT).

O restante do Nordeste continuará com o horário normal.

Ninguém acredita que o governador, apesar de não ter nascido na Bahia, e sim no Rio de Janeiro, vá acordar mais cedo, como estarão obrigados os trabalhadores baianos. Ele nunca foi de levantar cedo.

Andam dizendo que ele adotou o horário de verão para economizar suas energias. Aquelas que ele também não usa à frente do governo do Estado.

Violência doméstica: Agressor é preso por descumprir proibição de aproximar-se da companheira

Segunda, 3 de outubro de 2011
Do TJDF
O titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Núcleo Bandeirante, decretou a prisão preventiva de um ofensor que descumpriu decisão judicial que o proibia de se aproximar da companheira e do filho menor de idade.

Segundo o juiz, a prisão decretada nesta terça-feira, 27/9, teve por fim de garantir a execução das medidas protetivas de urgência contra a ofendida, "considerando a necessidade de se resguardar a ordem pública, tendo em vista o histórico de violência doméstica entre as partes, o que vem causando bastante temor e intranquilidade na vítima".


MPDFT obtém liminar que garante direito à educação para alunos da Escola Classe 01 do Riacho Fundo I

Segunda, 3 de outubro de 2011
Do MPDF
A Promotoria de Justiça de Defesa de Educação (Proeduc) conseguiu liminar, em ação civil pública, para interdição da Escola Classe 01 do Riacho Fundo I. A decisão também obriga o Distrito Federal a transferir os alunos para escolas próximas às suas residências ou fornecer transporte escolar gratuito para os estudantes que tiverem que se deslocar de suas comunidades. Tal determinação deverá ser cumprida no prazo máximo de 30 dias.

A liminar também determina a inclusão de verba orçamentária e financeira para reforma ou reconstrução da escola no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012. O DF não poderá efetuar qualquer remanejamento da verba, sob pena de multa diária de cinco mil reais para o ocupante do cargo de Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal.

A Proeduc ajuizou a ação após obter investigações que demonstraram o risco da estrutura física da Escola Classe 01 do Riacho Fundo I, capaz de ameaçar a saúde e a integridade física de todos os que frequentam a unidade de ensino. Laudos técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do DF e Departamento de Perícias do MPDFT comprovaram a falta de segurança contra incêndio e de condições adequadas para a acessibilidade dos alunos com necessidades especiais.

As argumentações da Proeduc foram integralmente acolhidas pelo juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública. Ele considerou a necessidade de manutenção do direito à saúde e à educação dos alunos, professores e demais servidores da Escola Classe 01 do Riacho Fundo I e a omissão do Distrito Federal quanto à necessidade de reforma da escola.

O magistrado determinou a intimação do governador do Distrito Federal e do secretário de Educação para cumprimento da sentença sob pena de responsabilização por ato de improbidade administrativa.

Também serão intimados todos os membros da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal para colocarem em votação a proposta orçamentária e financeira necessária à reconstrução total da Escola Classe 01, do Riacho Fundo I, dentro do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012, sob pena de improbidade administrativa.

Autos do Processo nº 2011.01.1.186472-3

Era só o que faltava: o general que agora comanda o Dnit é acusado de ser dono de uma ONG que explora o governo

Segunda, 3 de outubro de 2011
Da Tribuna da Imprensa
Por Carlos Newton
Já virou rotina. A imprensa faz a denúncia e a oposição imediatamente aciona o Ministério Público. Desta vez é o PPS, que vai representar hoje à Procuradoria da República no Distrito Federal um pedido para investigar a ligação do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), general do Exército Jorge Fraxe, com uma ONG ambiental montada com o objetivo de desviar dinheiro público de obras do governo federal.

A representação do PPS se baseia em denúncia da “Veja”. Na edição que começou a circular no fim de semana, a revista revela que o general é o verdadeiro dono da ONG Inda (Instituto Nacional de Desenvolvimento Ambiental), envolvida na denúncia de pagamento de propina de R$ 300 mil para o fechamento de um contrato com o próprio Dnit, vejam só que coincidência.

Segundo a revista, a tramóia foi revelada pelo diretor-administrativo da ONG, engenheiro Mardel Morais, autor da denúncia de que o oficial general é o verdadeiro dono da entidade. Ainda de acordo a revista, a negociação só não foi para frente por causa do escândalo de corrupção no Ministério dos Transportes, que provocou a queda do ministro Alfredo Nascimento.

“A farda não está acima da lei e não autoriza ninguém a desviar dinheiro público. É de se estranhar que a presidente Dilma, que anunciou uma faxina no Ministério dos Transportes, tenha nomeado para a direção do Dnit justamente um militar suspeito de envolvimento em corrupção. Cabe ao Ministério Público investigar esse caso para garantir que o propinoduto seja extirpado de vez do órgão”, afirmou o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), em entrevista à Folha de S. Paulo, que não conseguiu contato com o Dnit para comentar o assunto.

Detalhe importante: o PPS vai acionar a Procuradoria da República no Distrito Federal porque foi essa seção do Ministério Público Federal que tomou a iniciativa de investigar o então ministro Antonio Palocci, enquanto o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a Comissão de Ética da Presidência da República, comandada pelo ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, se apressavam em declarar a inocência do chefe da Casa Civil em meio às comprovadas acusações de enriquecimento ilícito.

Juros da dívida pública consumiram R$ 160 bilhões em oito meses

Segunda, 3 de outubro de 2011
Da Radiagência NP
Nos oito primeiros meses de 2011 o governo federal pagou R$ 160 bilhões de juros das dívidas públicas. Segundo projeção do Banco Central (BC), até o final do ano serão gastos R$ 200 bilhões com o pagamento. O valor representa 38,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma das riquezas produzidas no país em um ano.

Comparado ao mesmo período de 2010, os gastos subiram R$ 35 bilhões. Na justificativa do BC, o aumento foi influenciado pelo patamar mais elevado da taxa Selic acumulada no ano e pela maior variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O setor público consolidado, representado pelo governo federal, estados, municípios e empresas estatais, economizou R$ 4,56 bilhões, somente em agosto, para pagar juros da dívida. Mas a economia, conhecida como superávit primário, não foi suficiente para cobrir os gastos com juros, que chegaram a R$ 21.6 bilhões (21.663) no período.

De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.