Terça, 4 de outubro de 2011
Do TJDF
Nesta quarta-feira, 5/10, os membros do Comitê Executivo
Distrital para a Saúde reúnem-se pela quarta vez para tratar dos temas
afetos à saúde do DF e que envolvem o Judiciário local. A reunião
acontece no Auditório do Fórum Desembargador Joaquim Souza Neto (Fórum
Verde), às 14h. O Fórum Verde fica no Setor de Administração Municipal -
SAM, Lote "M", ao lado da Procuradoria do DF e da TERRACAP.
O objetivo da reunião é atender à determinação da Resolução 107/10,
do CNJ, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e
resolução das demandas de assistência à saúde. A resolução responde ao
elevado número e à ampla diversidade de litígios referentes ao direito à
saúde e ao impacto que acarretam sobre os orçamentos públicos.
Na pauta desta quarta reunião, discussões sobre leitos de UTI, mais
precisamente sobre a aquisição de insumos e equipamentos para a
Neurologia do Hospital de Base do DF (HBDF). Também serão abordados
assuntos referentes a projetos de ampliação do Hospital de Base, do
Paranoá, de Santa Maria, do Hospital de Apoio e do Hospital
Universitário de Brasília. Licitação de "home care" também fará parte da
pauta, bem como a Avaliação da Central de Regulação e da Comissão de
Judicialização.
Os membros do Comitê também vão tratar de minúcias sobre o
Hemocentro, Radioterapia, Projetos de Saúde Mental, mais precisamente a
contratação temporária de profissionais, leitos e internação
compulsória. Serão levados à discussão temas como "Os desafios da
Judicialização da Saúde", baseada em evidências, e o atendimento na rede
pública de beneficiários de planos de saúde.
O Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das
demandas de assistência à saúde, instituído no âmbito do CNJ, tem a
atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas
para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos
processos judiciais e a prevenção de novos conflitos. Tem a incumbência
de monitorar as ações judiciais envolvendo prestações de assistência à
saúde, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos em
geral, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares e também as
ações judiciais relativas ao Sistema Único de Saúde.
Ele deverá elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas
voltadas ao aprimoramento de procedimentos, ao reforço à efetividade dos
processos judiciais, à prevenção de conflitos e à definição de
estratégias nas questões de direito sanitário.
3º encontro
No terceiro Encontro, que ocorreu dia 13 de setembro de 2011, estavam presentes representantes do Ministério Público do DF, da Secretaria de Saúde do DF, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, da Procuradoria Geral do DF, da Justiça Federal, de Médicos Sanitaristas da Universidade de Brasília e da Defensoria Pública da União.
No terceiro Encontro, que ocorreu dia 13 de setembro de 2011, estavam presentes representantes do Ministério Público do DF, da Secretaria de Saúde do DF, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, da Procuradoria Geral do DF, da Justiça Federal, de Médicos Sanitaristas da Universidade de Brasília e da Defensoria Pública da União.
Na pauta deste terceiro encontro, a criação do protocolo para
medicamentos de alto custo, o atendimento a pacientes usuários de
drogas, bem como a internação compulsória dos usuários. Também foram
definidos os nomes que comporão o Comitê Distrital da Saúde, junto ao
TJDFT. No segundo encontro, dia 10/08/2011 - o primeiro ocorreu em 30/6 -
foram abordados temas como o controle de leitos de Unidades de
Tratamento Intensivo, manutenção de equipamentos médicos do Hospital de
Base e Hemocentro.
