Mais uma vez a Justiça reafirma que o Ministério Público é competente para promover investigação de natureza penal

Sexta, 24 de dezembro de 2010

Do STF

Ministro Celso de Mello reafirma validade de investigação conduzida pelo MP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou recurso ordinário em Habeas Corpus (RHC 83492) que pretendia anular investigação feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Em sua decisão, o ministro ressaltou que “o Ministério Público dispõe de competência para promover, por autoridade própria, investigação de natureza penal”.

O pedido de anulação foi feito pela defesa do empresário José Caruzzo Escafura, que responde por crime de corrupção ativa (suborno) por supostamente contribuir para um fundo destinado ao pagamento de propinas a funcionários públicos no estado.

No recurso apresentado ao Supremo, a defesa argumentou que o MP do Rio de Janeiro teria agido como polícia ao instaurar inquérito criminal e oferecer denúncia contra o empresário. De acordo com os advogados, o ato deveria ser considerado nulo desde o início.

Decisão

Fundamentado em jurisprudência do STF, especialmente em decisões da Segunda Turma da Corte, o ministro Celso de Mello destacou que, apesar de a presidência do inquérito policial caber à autoridade policial, nada impede que o órgão da acusação penal (Ministério Público) possa solicitar, à Polícia Judiciária, novos esclarecimentos, novos depoimentos, ou novas diligências, sem prejuízo de poder acompanhar, ele próprio, os atos de investigação realizados pelos organismos policiais.

Celso de Mello ressaltou ainda que “a atuação do Ministério Público no contexto de determinada investigação penal, longe de comprometer ou de reduzir as atribuições de índole funcional das autoridades policiais – a quem sempre caberá a presidência do inquérito policial – representa, na realidade, o exercício concreto de uma típica atividade de cooperação, que, em última análise, mediante requisição de novos elementos informativos e acompanhamento de diligências investigatórias, além de outras medidas de colaboração, promove a convergência de dois importantes órgãos estatais (a Polícia Judiciária e o Ministério Público) incumbidos, ambos, da persecução penal e da concernente apuração da verdade real”.

O ministro lembrou, no entanto, que nem o Ministério Público e nem a Polícia Judiciária estão autorizados a desrespeitar as garantias jurídicas que assistem ao suspeito e ao indiciado, que não mais podem ser considerados meros objetos de investigação. “O indiciado é sujeito de direitos e dispõe, nessa condição, de garantias legais e constitucionais”, destacou.

Ele também ressaltou que a pessoa investigada tem o direito assegurado de ter acesso a toda informação já produzida e formalmente incorporada aos autos como provas, pois tais informações podem servir para sua própria defesa.

Ao concluir que a investigação por parte do Ministério Público reveste-se de integral legitimidade constitucional, o ministro negou o recurso para considerar válida a investigação promovida pelo Ministério Público fluminense.

Esse caso envolveu extensa investigação criminal promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra chefes do crime organizado, delegados de polícia e outros agentes policiais, supostamente envolvidos em práticas como corrupção ativa e passiva.

Envolvido na investigação, o empresário José Caruzzo Escafura teve negada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro alegação quanto à nulidade da investigação conduzida pelo Ministério Público – decisão que foi posteriormente confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça e contra a qual foi impetrado o RHC 83492 no Supremo.

Fita no Alemão

Sexta, 24 de dezembro de 2010

Complexo do Alemão inaugura cinema nesta sexta-feira. A primeira fita a passar será Tropa de Elite?

A caminho de Brasília

Sexta, 24 de dezembro de 2010

O jornal "O Globo" noticia que 170 cobras venenosas fugiram de um serpentário do interior paulista.

Bobagem! Elas possivelmente já estão a caminho de Brasília, onde assumem, em 2011, seus mandatos no Congresso.

Estadão: Projeto para repatriar até US$ 100 bi vai anistiar corruptos, alertam juízes

Sexta, 24 de dezembro de 2010

Deu no jornal "O Estadão de S. Paulo"

Magistrados se mobilizam contra proposta, em tramitação no Senado, que impede punição e estabelece benefícios tributários aos brasileiros que trouxeram para o País recursos mantidos no exterior e não declarados à Receita

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

Juízes federais que atuam em processos sobre crimes financeiros e desvios de recursos da União alertam para "efeitos nocivos" do projeto Cidadania Fiscal (354/09), que avança no Senado e contempla com anistia tributária e penal contribuintes brasileiros que repatriarem valores mantidos no exterior e não declarados à Receita. O governo estima em US$ 100 bilhões a fortuna que circula fora do País.

"O projeto é uma vergonha", classifica o juiz Sérgio Moro, titular da 2.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, especializada em processos contra réus por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e fraudes. "Embora a anistia seja destinada a crimes fiscais, de descaminho e financeiros, incluindo a evasão de divisas, na prática vai favorecer todo tipo de criminoso."

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Leia a íntegra da matéria "Projeto para repatriar até US$ 100 bi vai anistiar corruptos, alertam juízes".

Rosso é o pior

Sexta, 24 de dezembro de 2010

Que é ruim, todos no DF já sabiam, pois sofrem com o seu governo. Mas que era o pior entre nove governadores pesquisados pelo instituto Datafolha, nem todo mundo tinha certeza. Rogério Rosso, o governador-tampax de Brasília, foi o pior avaliado em pesquisa do Datafolha, levantamento realizado entre 17 e 19 de novembro. Sua avaliação não chegou a cinco por cento.

Se a pesquisa fosse feita agora em dezembro, certamente sua nota seria inferior aos seus 4,9 por cento atuais.

                          O pior      Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr

Morre Orestes Quércia, ex-candidato a presidente da República

Sexta, 24 de dezembro de 2010

Da Agência Brasil

Ex-governador Oréstes Quércia morre em São Paulo aos 72 anos

Priscilla Mazenotti - Repórter

Brasília - Morreu hoje (24) aos 72 anos o ex-governador de São Paulo Orestes Quércia. Ele lutava, desde setembro, contra um câncer de próstata que já havia sido tratado há dez anos. Quércia estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Quércia começou sua carreira política em Campinas, onde foi eleito vereador em 1962. Foi também deputado estadual e prefeito do município pelo extinto MDB.

Ele ocupou também mandato no Senado em 1974. Na década de 80, concorreu a vice-governador de São Paulo na chapa de Franco Montoro. Em 1986, foi eleito governador. No governo, criou a Secretaria do Menor e duplicou a Rodovia Anhanguera.

Desde 1991, não vencia uma disputa eleitoral. Chegou a concorrer ao governo estadual e ao Senado. Este ano, anunciou que concorreria novamente ao Senado, mas, por causa da doença, desistiu da disputa.

O corpo do ex-governador será velado no Palácio dos Bandeirantes e ficará aberto à visitação pública até as 18h. O enterro será amanhã (25), às 9h, no Cemitério do Morumbi.

Aeroviários derrubam liminar que proibia greve até 10 de janeiro

Sexta, 24 de dezembro de 2010

Da Agência Brasil

Brasília – O Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA) conseguiu cancelar, na noite de ontem (23), a liminar da Justiça Federal no Distrito Federal que impedia o movimento de greve de aeroviários e aeronautas até o dia 10 de janeiro. A ordem judicial também estabelecia multa diária de R$ 3 milhões caso os trabalhadores descumprissem a determinação.

A determinação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França, de que 80% dos profissionais do setor trabalhem até o dia 2 de janeiro está mantida, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.

Assange e a conspiração

Sexta, 24 de dezembro de 2010 

Por Ivan de Carvalho

Em 1960, Louis Pawels registrou no livro que naquele ano escreveu, em parceria com o físico nuclear francês e pesquisador de coisas heterodoxas Jacques Bergier, uma frase que me impressionou: “Toda civilização é uma conspiração”. O livro, cujo título em português é O Despertar dos Mágicos, tem um título mais adequado em espanhol, El Retorno de los Brujos, e só chegou às minhas mãos em 1969. Foi quando eu o li e quando ele produziu uma revolução na minha cabeça.

Os novos bruxos, segundo os autores, são os cientistas, com seu conhecimento misterioso para a quase totalidade da população. A tese dos autores que praticamente fundaram o “realismo fantástico” é que no passado da humanidade já houve civilizações com ciência tão ou mais avançada que a nossa, mas perdida em catástrofes, ficando, no entanto, com os “magos”, parcelas desse conhecimento, que passou a ser mantido secreto.

Bem, não é a minha intenção escrever hoje sobre realismo fantástico. Se mencionei o tema foi apenas para explicar onde encontrei a afirmação de que “toda civilização é uma conspiração”. Ela significa que as civilizações, sempre, criam e operam mecanismos de auto-preservação, ainda que estes signifiquem escamotear a realidade e convencer a quase totalidade da sociedade de que determinadas fantasias constituem verdades.

Desse modo, a sociedade é levada por mil artifícios a tomar aquelas por estas, rejeitando ou simplesmente ignorando, deliberada ou inadvertidamente, qualquer coisa “diferente” que possa ameaçar os frágeis fundamentos da arquitetura de uma civilização. Assim foi que pôde ser rejeitado no seu tempo o “diferente” Jesus e assim é que hoje são rejeitados ou deixados à parte pela ciência acadêmica, oficial, como se “esquecidos”, os conhecimentos sobre as energias envolvidas com a vida humana (incluindo os chacras e as correntes de energia), ou sobre os UFOs (discos voadores, no popular) ou sobre os fenômenos paranormais.
E é imensa a lista de coisas “diferentes” que a nossa civilização empurra para baixo do tapete.

O site WikiLeaks e Julian Assange, responsável por ele, de certa forma têm rasgado a cortina para mostrar alguma coisa do que existe escondido. Na área dos serviços diplomáticos, até agora o setor mais afetado, mas logo, segundo promete, invadindo o poderosíssimo setor das instituições financeiras, a começar pelos bancos. E muitos outros assuntos.

Só pelo pouco divulgado até o momento e pelos documentos que o australiano Assange já tem em mãos para divulgar, governos e bancos estão temendo – quase diria tremendo – e partiram para uma virulenta contra-ofensiva. Querem silenciá-lo. Aparentemente, custe o que custar. Já o prenderam, já pesa contra ele acusação de estupro partida do super-democrático estado sueco, o vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, já o acusa de terrorismo, a liberdade de informação (e imprensa) está perigosamente ameaçada no caso.

O presidente Lula o apoiou, resta saber se sinceramente ou se para mostrar-se defensor da liberdade de imprensa e para dar uma estocada nos Estados Unidos. Mas Lula está no fim do governo, aí é bastante cômodo. Assange disse esperar que Dilma Rousseff ratifique a posição e sugeriu que gostaria de ter no Brasil asilo político.

Pela aflição com o que vazou e o que já se sabe que pode vazar até agora, dá para imaginar o desespero e até onde poderão ir os governos mantenedores e garantidores desta civilização se o Wikileaks começar, um dia desses, a entrar nas áreas mais interditadas, a divulgar documentos que comprovem, por exemplo, a apreensão de um disco voador pela Força Aérea americana em Roswell ou de alguns ETs pelo Exército brasileiro em Varginha. Ou algum documento da Nasa, comunicando a existência de uma pirâmide em Marte, com um rosto humano esculpido nas proximidades, tal qual em Gizé, no Egito.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta sexta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Aeroviários do Rio não acatam decisão da Justiça Federal e mantêm greve

Quinta, 23 de dezembro de 2010

Da Agência Brasil
Alana Gandra - repórter

Rio de Janeiro - Os aeroviários (funcionários que trabalham em terra) do Rio de Janeiro se mantêm em greve no Aeroporto Internacional do Galeão e garantem que vão continuar promovendo piquetes no local até a meia-noite de hoje (23).

A informação foi dada à Agência Brasil pelo secretário-geral do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA), Marcelo Schmidt. “O sindicato está em greve, cumprindo a lei dos 20%”, afirmou. Ele se referiu à decisão de ontem à noite (22) da Justiça do Trabalho, que determinou, em caso de greve, que os sindicatos mantivessem 80% dos aeroviários e aeronautas (que trabalham embarcados) em atividade.

Schmidt disse que as paralisações e os piquetes continuarão “até os patrões negociarem com a gente. Os aeronautas recuaram, mas os aeroviários não”.

A presidente do sindicato, Selma Balbino, afirmou não ter sido notificada da decisão do juiz da 4ª Vara Federal Itagiba Catta Preta Neto, que proibiu ontem qualquer movimento de greve nos aeroportos até o dia 10 de janeiro, sob pena de multa diária de R$ 3 milhões, em caso de descumprimento da determinação.

“Aqui não tem maluco”, expressou ela, esclarecendo que os aeroviários estavam cumprindo a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) “porque é mais coerente”. Ela assegurou, porém, que acatará a decisão da Justiça Federal, tão logo receba a notificação.

Nas negociações com as empresas aéreas, os trabalhadores receberam, primeiro, uma oferta de reajuste de 6,08%, que corresponde à correção da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Recusada, a proposta das empresas foi elevada duas vezes, para 6,5% e, agora, para 8%.

“A gente não aceita. Nós queremos os pisos [salariais] e dois dígitos [no percentual de reajuste]”, disse Marcelo Schmidt. A categoria reivindicou, no pleito original, aumento de 15%, mas já reduziu a demanda para 13%.

Amanhã (24), véspera de Natal, não haverá piquetes ou manifestações nos aeroportos brasileiros. A partir do dia 25, entretanto, a continuidade do movimento dependerá de decisão do comando de greve, informou Selma Balbino.

O pecado maior

Quinta, 23 de dezembro de 2010

Estão exagerando quanto ao pecado do deputado Pedro Novais (PMDB de Sarney) que colocou em nossa conta a fatura da orgia em motel de São Luiz.

Sacanagem maior foi o reajuste de 62 por cento dos salários dos deputados, incluindo o do garanhão do Maranhão e futuro ministro do Turismo do governo Dilma.

Prazo de validade vencido

Quinta, 23 de dezembro de 2010

"Esses 35 ministros colocados e garantidos nos seus '15 minutos de fama', não comerão  as castanhas de Natal de 2010, não terão tomado posse. Muitos deles não comerão as castanhas de Natal de 2011, o prazo de validade deles já estará esgotado.

Os problemas gravíssimos que exigirão esforços exaustivos da parte de Dona Dilma, não virão da área ministerial, não serão mesmo pessoais. É evidente que, se tivessem outro gabarito, poderiam ajudar. Mas primários e desconhecidos, não prejudicarão." (Helio Fernandez na Tribuna da Imprensa desta quinta. Leia a íntegra do artigo)

A Bahia no governo Dilma

    Quinta, 23 de dezembro de 2010 

Por Ivan de Carvalho

Se nenhuma escolha para o primeiro escalão da equipe da presidente Dilma Rousseff aconteceu por iniciativa (indicação) do governador Jaques Wagner, pelo menos a Bahia não pode se queixar da participação que terá, ainda que, em alguns casos, os cargos não tragam ao estado vantagem alguma.

    Mas vejamos que são diversos os nomes que se podem considerar baianos – mesmo que alguns dos escolhidos não hajam nascido na Bahia, o que não faz diferença, pois o povo baiano já escolheu duas vezes seguidas um governador nascido no Rio de Janeiro. O local de nascimento não é importante e sim a ligação política ou de vida com a Bahia e o compromisso da autoridade com o estado.

    Assim, a escolha, por Dilma Rousseff, da secretária estadual Luiza Helena de Bairros, nascida no Rio Grande do Sul, para a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, pode ser considerada escolha de uma pessoa da Bahia e integrante do governo do Estado, embora não seja uma indicação do governador. A socióloga Luiza Helena está radicada na Bahia há muitos anos. Ela é uma das principais lideranças do movimento negro no Brasil. E a Bahia é o estado com mais alto percentual de população negra no país.

    Também é certamente mais um baiano na equipe de Dilma o atual ministro dos Esportes, Orlando Silva Jr, que permanecerá no cargo por indicação da direção nacional do PC do B.

    Da Bahia é também o futuro ministro do Desenvolvimento Agrário, o deputado eleito e atual secretário estadual Afonso Florence, do PT, indicado em nível nacional pela tendência petista Democracia Socialista (DS), à qual pertence também o deputado Walter Pinheiro, senador eleito pela Bahia.

    Outro baiano (nascido em Pernambuco, mas com toda sua vida política na Bahia) é o deputado Mário Negromonte, que deixa a liderança do PP na Câmara federal para, por indicação da bancada do seu partido no Congresso, assumir o importante Ministério das Cidades. Sua escolha não teve nada a ver com a vontade do governador (mas poderá lhe ser útil, já que o futuro ministro se interessará em carrear recursos para o estado em que faz política) e muito pouco a ver com a vontade de Dilma Rousseff. Foi simplesmente uma indicação do PP, que não abriu espaço para alternativas.

    Há que registrar também a permanência de Jorge Hage à frente da Controladoria Geral da União, cargo onde o deixou Waldir Pires quando dele foi deslocado para o Ministério da Defesa. Hage, que é competente, saiu-se tão bem que vai permanecer. Não faz mais política na Bahia, nem a Controladoria deve se esforçar mais ou menos em relação ao nosso estado.

   Mas Hage tem sua história ligada à Bahia, onde nasceu e de cuja capital foi prefeito nomeado – pelo então governador Roberto Santos – durante dois anos, tornando-se depois deputado estadual e, em seguida, deputado federal. Mais adiante, perdeu ao tentar se reeleger, ficou em Brasília, tornou-se juiz. Aposentou-se da magistratura e foi levado por Waldir Pires para secretário executivo da Controladoria, assumindo mais tarde o comando do órgão.

   Ainda há mais. A presidência da Petrobrás está e continuará com José Sérgio Gabrielli, que é atualmente o nome mais em evidência para representar o PT na sucessão do governador Jaques Wagner. A presidência da Petrobrás é considerada do segundo escalão, mas isso é apenas uma formalidade. Ela, sob os aspectos político e econômico, vale mais que a maioria dos cargos de ministro.

   Não se saiu tão mal a Bahia quanto alguns fazem parecer.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quinta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Em 8 anos, Reforma da Previdência "economizou" menos de um mês de pagamento da dívida, revela "Auditoria Cidadã da Dívida"

Quinta, 23 de dezembro de 2010

Do site "Auditoria Cidadã da Dívida"
O Jornal Valor Econômico cita dado constante do balanço da gestão Lula, segundo o qual a Reforma da Previdência dos servidores públicos de 2003 permitiu uma “economia” de recursos de R$ 26 bilhões nestes 8 anos. Esta reforma taxou os inativos, reduziu as pensões, aumentou a idade de aposentadoria, dentre outras medidas que retiraram direitos duramente conquistados pelos servidores.

Cabe ressaltar que estes R$ 26 bilhões “economizados” em 8 anos equivalem a 25 dias de pagamento da dívida, que consumiu R$ 380 bilhões em 2009, mesmo desconsiderando a chamada “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos.

Ou seja: mais uma vez se confirma o principal lema da luta contra a Reforma da Previdência de 2003: o verdadeiro rombo do orçamento não está na Previdência, mas sim, na Dívida.

Outra prova disso está em notícia da Folha Online, segundo a qual “As taxas de juros mais altas do planeta contribuíram para que a moeda brasileira tivesse a maior valorização [frente ao dólar], nos últimos oito anos, entre algumas das principais moedas latino-americanas e até do euro, a moeda utilizada por algumas das maiores potências econômicas do planeta.”

As altíssimas taxas de juros atraem os rentistas estrangeiros para ganhar rios de dinheiro com a “dívida interna” brasileira, às custas do povo, inundando o mercado com a moeda americana, que por isso, se desvaloriza. Durante os 8 anos do governo Lula, o Real se valorizou 108% em relação ao dólar, ao mesmo tempo em que o Banco Central foi comprando estes dólares, e acumulando uma montanha de US$ 287 bilhões em reservas.

Por comprar um ativo que está se desvalorizando frente ao real, o Banco Central apresentou enormes prejuízos, que somente em 2009 foram de R$ 147 bilhões, que são cobertos sem limite pelo Tesouro Nacional, ou seja, às custas do povo. Além do mais, os dólares são aplicados, em sua maioria, em títulos do Tesouro dos EUA, que não rendem quase nada, enquanto a dívida interna feita para se comprar estes dólares paga os juros mais altos do mundo.

Por fim, o jornal Estado de São Paulo mostra que o deputado Pedro Novais (PMDB/MA), futuro ministro do Turismo, utilizou verba da Câmara dos Deputados para pagar um Motel em São Luís. Somente depois de contatado várias vezes pelo jornal, Novais admitiu o erro e informou que irá fazer uma auditoria destas contas. Segundo a notícia, o deputado também realizou gastos recorrentes em um hotel de luxo em São Paulo, onde cada diária custa, no mínimo, mil reais.

Sobre este tema, cabe ressaltar que este deputado foi o relator da CPI da Dívida, recentemente concluída na Câmara dos Deputados, cujo relatório se negou a recomendar a auditoria da dívida e o aprofundamento das investigações, pelo Ministério Público, dos graves indícios de ilegalidades do endividamento, constantes no “Voto em Separado” (Relatório Alternativo) da CPI.

Porém, tais indícios serão investigados de qualquer forma, dado que o “Voto em Separado” foi encaminhado ao Ministério Público, para o aprofundamento das investigações.

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Acesse "Auditoria Cidadã da Dívida"

Cabaré

Quinta, 23 de dezembro de 2010

"Homenagem" ao futuro ministro do turismo
Cabaré, com  Elis Regina.

Ganhe uma bolsa-motel e vá às alturas

Quinta, 23 de dezembro de 2010

Pelas notícias que chegam das bandas do Motel Caribe (no Maranhão) e sobre o comportamento do futuro ministro do Turismo, dá para especular que pode crescer o turismo sexual nos próximo quatro anos. Talvez sejam implantados bolsa-motel e vale-viagra, para estimulá-lo (?????)

STF mantém suspensa contratação de pessoal na Câmara Legislativa do DF

Quarta, 22 de dezembro de 2010

Do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, manteve decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que suspendeu nomeações ou contratação de pessoal no âmbito da Câmara Legislativa, por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida decorre da decisão do ministro de negar seguimento ao pedido de Suspensão de Liminar (SL) 444, apresentado pela Câmara Distrital.

A ação popular foi ajuizada na justiça da capital para tentar impedir a casa legislativa de contratar servidores, a qualquer título, enquanto os gastos com pessoal não fossem reduzidos “a valores inferiores ao limite prudencial de 1,62% da receita corrente líquida”, conforme determina a Lei Complementar 101/2000. Isso porque a Câmara Legislativa teria superado este limite, no último quadrimestre de 2009.

Ao pedir a suspensão da liminar determinada pelo juiz da Fazenda Pública do DF, a Câmara Legislativa sustentou que a decisão causaria grave lesão à ordem pública. Isso porque um dos deputados distritais da Casa foi cassado pela Justiça Eleitoral, e seu substituto estaria impedido de contratar servidores para seu gabinete, exatamente por conta da decisão do juiz. Além disso, argumentou que a decisão viola o princípio constitucional da separação de poderes.

Decisão

Quanto à alegada grave lesão à ordem administrativa, pela impossibilidade de contratação de servidores nos gabinetes de futuros deputados distritais, frisou o ministro Peluso em sua decisão, “verifico que a situação envolve, na verdade, perigo de dano inverso, não admitido por esta Corte”. O dano inverso, segundo Peluso, seria o sacrifício que toda sociedade brasiliense deverá suportar com o desequilíbrio nas contas públicas, provocado pela superação dos limites com gasto de pessoal.

Isso, para o presidente do STF, supera supostas dificuldades que os futuros parlamentares poderiam encontrar com relação à contratação de pessoal, “decerto superáveis por medidas criativas na gestão de recursos humanos”.

Separação de poderes

A decisão não determinou que o Poder Executivo suspendesse contratações de pessoal do Legislativo, explicou o ministro, refutando a tese de que a decisão teria violado a separação de poderes. De acordo com o presidente do Supremo, a decisão apenas determinou que o ente Distrito Federal cumpra a decisão “no âmbito da Câmara Legislativa”.

Viagra

Quarta, 22 de dezembro de 2010

O futuro ministro do Turismo do governo Dilma, deputado federal Pedro Novais, incluiu o custo do Viagra na conta da orgia paga por nós, os contribuintes?

STJ nega recursos de acusados do assassinato de fiscais do trabalho em Unaí

Quarta, 22 de dezembro de 2010

Do STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os recursos especiais impetrados por José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta. Eles foram denunciados pelo envolvimento no assassinato de três auditores fiscais do trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, na cidade de Unaí, em Minas Gerais.

Os denunciados pretendiam anular a sentença de pronúncia que determinou que eles fossem julgados pelo Tribunal do Júri. Eles pediram a nulidade da pronúncia porque a sentença foi publicada antes da juntada das precatórias expedidas para tomada de depoimentos de algumas testemunhas de defesa. Alegaram também que houve condução forçada de testemunhas residentes em outra comarca e questionaram as qualificadoras do crime, como motivação torpe e assassinato por emboscada e mediante paga.

Todos os argumentos foram rejeitados pelos ministros do STJ, que não encontraram qualquer vício na sentença que justificasse sua nulidade. O relator do recurso, ministro Jorge Mussi, esclareceu que o papel do juiz ao proferir a sentença de pronúncia é, por meio de sua percepção superficial, atestar a materialidade do crime, indícios de autoria e existência de possíveis circunstâncias qualificadoras. A análise aprofundada cabe ao Tribunal do Júri.

Cronologia
O crime ocorreu em janeiro de 2004. Em agosto, o Ministério Público ofereceu denúncia contra oito pessoas e em dezembro foi proferida a sentença de pronúncia. A partir daí, foi apresentada uma infinidade de recursos. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou todos, inclusive rejeitou embargos e negou agravos para que os recursos fossem analisados pelo STJ.

Em 2008, Norberto Mânica, apontado como mandante dos assassinatos, José Alberto de Castro e Hugo Pimenta ajuizaram agravo de instrumento no STJ para que a Corte analisasse seus recursos especiais. O pedido de Mânica foi negado e os outros dois foram aceitos e os recursos especiais subiram ao STJ e foram reunidos em um único recurso. Ao analisar e negar esse recurso, o ministro Jorge Mussi ressaltou que só o STJ já analisou 14 demandas ajuizadas pelos acusados dessa ação penal.

Alencar permanece sedado, depois de cirurgia que não interrompeu hemorragia

Quarta, 22 de dezembro de 2010

Da Agência Brasil
Daniel Mello - Repórter

O vice-presidente da República, José Alencar, foi submetido hoje (22) a uma cirurgia de três horas e meia na tentativa de estancar um sangramento digestivo que começou na noite de ontem (21).

Segundo o médico Raul Cutait, como Alencar foi submetido a outro procedimento cirúrgico a menos de um mês – no dia 27 de novembro – não foi possível alcançar o local da hemorragia. “Apesar de ter sido a melhor alternativa para a situação dele, infelizmente ela não pode ser completada com a retirada daquela área que sangra, o que era a intenção”, disse o médico na entrada do Hospital Sírio-Libanês, onde Alencar está internado na capital paulista.
      
De acordo com Cutait, o precedimento agora é “expectante”, ou seja, a equipe médica vai aguardar a evolução do quadro clínico nas próximas horas ou dias. “A hemorragia pode eventualmente parar, ou não”, concluiu Cutait.
      
Os anticoagulantes que Alencar vinha tomando devido ao infarto sofrido recentemente foram interrompidos, para ajudar a estancar o sangramento. “É sempre um problema um coração que precisa, pelo infarto, de anticoagulante, ao mesmo tempo o sangramento do tumor que precisa que não se dê o anticoagulante”, disse o médico.
      
O vice-presidente está neste momento sedado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Alencar havia recebido alta do hospital na sexta-feira (17) passada, após passar 25 dias internado. Essa foi a décima sétima cirurgia a que foi submetido em cerca de treze anos de tratamento contra o câncer.

Inveja dos Hermanos

Quarta, 22 de dezembro de 2010

O golpista, ex-ditador argentino de 1976 a 1981, facínora, Jorge Videla foi condenado hoje (22/12) à prisão perpétua por crimes de lesa-humanidade, juntamente com um ex-chefe militar da ditadura naquele país.

Enquanto isso, no Brasil ninguém respondeu na Justiça pelas atrocidades cometidas pela ditadura de 1964, a despeito da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) ter decidido que o nosso país deve julgar os ditadores e demais agentes públicos que cometeram crimes durante a ditadura. As decisões do Tribunal vinculam o governo brasileiro, em razão de tratados internacionais assinados. Mas o que acontece? Vem o atual ministro da Defesa, Nelson Jobim, que continuará no governo Dilma, e dá declarações de que o país nada fará a respeito.

Pelo menos nessa hora tenho inveja dos argentinos.

Estadão: Lula pediu a Chávez que 'baixasse o tom' com os EUA, revela WikiLeaks

Quarta, 22 de dezembro de 2010

Deu em "O Estado de S. Paulo"
Documento de 2005 aponta que José Dirceu foi enviado a Caracas para alertar líder venezuelano
 MADRI - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu à Venezuela para pedir que Hugo Chávez "baixasse o tom com os EUA", segundo informações contidas em documentos diplomáticos de abril de 2005 vazados nesta quarta-feira, 22, pelo site WikiLeaks e publicadas no jornal espanhol El País.
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