Parecer da PGR admite alteração indevida na Constituição de 88, mas não vê solução*

Segunda, 25 de janeiro de 2016

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida e revista Caros Amigos

*Por João Peres e Tadeu Breda

Enquanto a economia patina, um setor chega ao fim de 2015 lambendo os beiços. Faça chuva ou faça sol, eles estão de barriga cheia. Ou melhor, quanto mais carregadas estiverem as nuvens, mais satisfeito vive o mercado financeiro. Inflação ou expectativa de inflação elevada significa juros altos, que tornam mais rentáveis as apostas dos megainvestidores. Governo fraco ou expectativa de governo fraco significa mais benesses, o que de novo aumenta a rentabilidade das apostas. E reduz as chances de recuperação da economia, a cada instante mais subordinada a um esquema sufocante que inclui destinar a metade dos gastos federais ao pagamento do mercado financeiro. O cálculo é complicado, tem raízes antigas e uma dezena de fatores sobrepostos. Os efeitos são fáceis de entender.

Em 2015, enquanto o governo Dilma Rousseff cortou de todos os segmentos para garantir o ajuste fiscal, num total de R$ 80 bilhões supostamente necessário para acalmar o mercado, este mesmo mercado recebeu mais de R$ 1 trilhão apenas em juros e em amortização da dívida. Nem um real foi cortado do que estava previsto inicialmente. O mesmo não se deu com os investimentos, cuja projeção inicial era de R$ 83 bilhões, equivalente a 8,3% do repassado ao pagamento de juros. Disso, apenas R$ 9 bilhões haviam sido liquidados até novembro, o mesmo que 0,9% do total voltado à dívida.

Como é possível? A Constituição de 1988 prevê, no artigo 166, que o Congresso não possa interferir no orçamento relativo a três questões: dotações para pessoal, transferências tributárias a estados e municípios e o chamado “serviço da dívida”. Traduzindo de maneira simplória, se tudo der errado, o presidente da República deve usar até o último centavo para pagar credores e deixar de empregar recursos em saúde, educação, previdência etc. E o Legislativo não tem o direito de opinar.

É um dos investimentos mais seguros do mundo. Projeta-se uma contração de até 3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro este ano. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ex-executivo do Bradesco, diz a seus amigos do mercado que não se preocupem, que tudo será resolvido. Pudera. Entre janeiro e setembro, a dívida pública cresceu 17,8%, ou R$ 600 bilhões, ou sete e meio ajustes fiscais de Levy. Em termos absolutos e proporcionais, é o aumento mais espetacular de que se tem notícia em uma década. Não por acaso, trata-se do pior desempenho econômico dos anos de governo do PT.

Adriano Benayon: Momento decisivo

Segunda, 23 de fevereiro de 2015

Por Adriano Benayon

1. O momento é decisivo, pois exige resposta urgente da sociedade: aproxima-se o ponto da irreversibilidade do processo de exploração predatória do povo brasileiro e de seus recursos naturais.

2. Nos últimos 60 anos, a oligarquia mundial tem regido sucessivos golpes – com e sem participação militar – para desnacionalizar a indústria e impedir o desenvolvimento tecnológico do Brasil.

3. Desse modo, os carteis financeiros e industriais transnacionais lograram alcançar extrema concentração de poder econômico em suas mãos, o que lhes proporcionou também o crescente controle do sistema político, abrangendo todos os poderes do Estado.

4. Só os que não se indagam sobre a essência das coisas, iludem-se com as aparências da democracia supostamente instaurada em 1988.

5. A Constituição foi produto híbrido das articulações reacionárias do Centrão e de avanços democráticos. Só que a maioria destes se tornou letra morta. Além disso, os mais importantes foram suprimidos por emendas constitucionais.

6. Outra não poderia ter sido a evolução (involução), dadas as relações de poder real, correspondentes às estruturas de mercado, econômicas e financeiras, caracterizadas pela concentração e pela desnacionalização, muito grandes desde o final dos anos 60.

7. Esse quadro não cessou de se agravar, foi acelerado, de 1990 a 2002, e prossegue em marcha.

8. Isso lembra o conceito de enteléquia, de Aristóteles: um princípio de “desenvolvimento” ou programa (como um software), que contém, desde a origem, os elementos conducentes à sua plena realização. No caso, um processo de degradação, como uma doença degenerativa.

9. Na Constituição promulgada em 1988, há, pelo menos, dois pontos incompatíveis com a soberania nacional: o artigo 164 e a inserção fraudulenta – durante o processo da Constituinte – do acréscimo ao art. 166, em seu parágrafo 3º.

10. O art. 164 sujeita o Tesouro – portanto a União Federal e o próprio País – a endividar-se junto aos bancos privados e demais concentradores de capital, pois: 1) dá ao Banco Central a competência exclusiva para emitir moeda; 2) o dinheiro que o BACEN cria, só o pode repassar aos bancos privados, sendo proibido de provê-lo ao Tesouro ou a qualquer ente público.

11. O acréscimo ao § 3º do art. 166 (“excluídas as que incidam sobre: a) …; b) serviço da dívida; c) …”) libera os juros e amortizações da dívida dos requisitos a que estão sujeitas outras despesas para serem autorizadas.

12. Em consequência desses dispositivos e do desequilíbrio nas relações de poder econômico e político, o serviço da dívida já nos custou, de 1989 a 2014, em moeda atualizada, mais de R$ 20 trilhões. Sim, mais de R$ 20.000.000.000.000,00, o equivalente a quatro PIBs de 2014.

13. Apenas doze dealers (10 bancos e duas distribuidoras de títulos) determinam as taxas efetivas dos juros dos títulos públicos vários pontos percentuais acima da já injustificadamente elevada SELIC, novamente em aumento, todo mês, desde novembro.

14. Embora só uma parte dos mais de R$ 20 trilhões tenha sido paga com recursos tributários, a maior parte é paga com a emissão de novos títulos do Tesouro. Por isso, a dívida mobiliária interna cresce sempre e ultrapassou R$ 3 trilhões.

15. Muitos dos manipuladores da opinião publicada (como diz o ex-ministro Roberto Amaral), negam os números reais do serviço da dívida, pretextando que ela se paga com novos títulos do Tesouro, mas, se fossem coerentes, deveriam negar também a própria dívida, pois foi assim que ela cresceu.

16. Além do serviço da dívida, há mais mecanismos – também escondidos do conhecimento público – através dos quais o Brasil se descapitaliza em dezenas de trilhões de reais, a cada ano, e transfere renda em favor dos concentradores, principalmente os sediados no exterior, estrangeiros e brasileiros.

17. Em contraste, escancaram-se e magnificam-se, perante o público, casos de corrupção na Petrobrás e nas empreiteiras, a fim de fulminar o que resta da indústria e da tecnologia nacionais.

18. Esses são casos reais, e sua repetição tem de ser coibida, punindo exemplarmente todos os indivíduos responsáveis e sem privilegiar os corruptíssimos delatores premiados.

19. Mas isso não será viável, sem modificar profundamente o presente sistema político, em que as instituições e os partidos estão viciados no fisiologismo.

20. As eleições são movidas a dinheiro grosso e pela corruptíssima grande mídia, que abusa da exposição sensacionalista da corrupção, inerente ao sistema, como arma a serviço dos interesses da oligarquia transnacional. E as propostas só tem chances de ser aprovadas no Congresso, à base do “é dando que se recebe”.

21. É imperioso fortalecer a Petrobrás, o maior dos patrimônios do País, bem como os conglomerados privados nacionais que desenvolvem valiosas tecnologias, como fornecedoras da Petrobrás e prestadoras de bens e serviços em áreas de igual significação estratégica.

22. Não fazê-lo implica decretar a queda do Brasil à condição de subdesenvolvido irrecuperável, intensificando a política que vem destruindo o País, ao eliminar seu capital humano e moldar a infra-estrutura segundo o interesse dos carteis transnacionais estrangeiros.

23. O modelo subjacente a essa política determinou nulo ou pífio crescimento do produto interno bruto (PIB), nos últimos anos, e ele teria sido muito negativo, não fossem os desempenhos da Petrobrás, da mineração e da agricultura.

24. Ora, isso reflete a desindustrialização, subproduto da desnacionalização da economia, que se manifesta brutalmente, fazendo o Brasil regredir, de modo devastador, à infra-estrutura colonial e desintegrar economia nacional.

25. O minério de ferro é explorado, há decênios, em quantidades absurdas, mesmo considerando as fabulosas reservas do País, de resto, desnacionalizadas, desde a privatização da Vale do Rio Doce, em 1997.

26. A Vale, que tem 85% da produção brasileira, planeja chegar a 450 milhões de toneladas/ano até 2018. A exportação do Brasil atingiu 340 milhões de tons/ano em 2014.

27. O que fica no País são buracos e poluição, inclusive no caso dos minerais estratégicos como o nióbio e o quartzo, cujos produtos finais são importados por cerca de cem vezes o preço dos insumos exportados, afora o descaminho desses minérios e dos preciosos.

28. Enquanto a produção de bens de alto valor agregado retrocede, a primária cresce. Um dos maiores escândalos é a soja a ocupar 50% das terras em uso. De sua produção (90 milhões de toneladas), 80% são exportados sem processamento e 10% transformados em produtos de baixo valor agregado, como o farelo.

29. Sobra para o Brasil o empobrecimento dos solos, com emprego excessivo de fertilizantes químicos e de agrotóxicos, gasto descomunal de água, além da poluição de solo e águas.

30. Em suma, a desnacionalização da economia – dominada por carteis aqui instalados e por suas matrizes no exterior – acarreta prejuízos anuais ao País assim estimáveis:

1) diferença entre a taxa de juros efetiva da dívida pública e a adequada: 0,13 [13%] x R$ 2,5 trilhões = R$ 320 bilhões; 2) diferença entre a taxa média dos juros, no crédito às empresas e pessoas físicas, e a que deveria prevalecer: 0,2 [20%] x R$ 2,6 trilhões = R$ 520 bilhões; 3) sobrepreços nos bens e serviços produzidos para o mercado interno = 80% do PIB = R$ 4,2 trilhões; 4) sobrefaturamento das importações de produtos finais e insumos para a indústria, e de serviços: 60% de US$ 229 bilhões (bens) = US$ 137,4 x 2,8 = R$ 385 bilhões + R$ 115 bilhões (serviços) = R$ 500 bilhões; 5) subfaturamento das exportações: 50% de US$ 225,1 bilhões = US$ 112,5 bilhões x 2,8 = R$ 315 bilhões; 6) perdas na relação de troca (terms of trade), devidas à primarização da economia: importar, por preços até cem vezes superiores, bens acabados produzidos com matérias-primas exportadas a preço vil.

O item 6 é difícil de quantificar, mas corresponde certamente um múltiplo (2 ou 3) do presente valor do comércio exterior do País, a que se deve aplicar outro múltiplo (no mínimo, 10) decorrente de comparar o atual PIB, com o que teríamos, se o País não se tivesse submetido ao modelo dependente, desde os anos 50: R$ 800 a 1.200 bilhões x 10 = R$ 8 trilhões a R$ 12 trilhões anuais.

Mesmo sem adicionar o item 6, que equivale ao dobro dos cinco anteriores, a soma destes totaliza R$ 5,85 trilhões, cujo cálculo não é exagerado: embora possa conter algumas duplas contagens, aplica alguns percentuais provavelmente subestimados.

As perdas acima resumidas incidem a cada ano. Não incluem as pontuais, como as enormes transferências fraudulentas para o exterior através do BANESTADO nos anos 90, nem os prejuízos superiores a R$ 50 trilhões, decorrentes das privatizações de FHC, afora os que prosseguem, desde então, em função delas.

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Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

Afinal, o que aconteceu com a Petrobras? E com o petróleo brasileiro? Brigam desvairadamente pelos royalties, o petróleo desapareceu, o pré-sal continua ilusão. E agora, José?

Quarta, 20 de fevereiro de 2013

Nos primeiros votos, a Petrobras foi ganhando por 4 a 0, a impressão é de que não perderia. Engano. A ministra Dilma chamou o presidente do Supremo, Nelson Jobim, para reverter a questão. O então ministro Eros Grau, que atendia Jobim por sinais, pediu vista. Dois meses depois a Ação entrou em pauta, a ADIN foi derrotada por 7 a 4, as LICITAÇÕES foram aumentadas e fortalecidas. 

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Helio Fernandes

Da Tribuna da Imprensa

Ainda me lembro, eu era pequeno e o mar bramia, como dizia o poeta. Nem se falava em petróleo no Brasil, a não ser para negá-lo. Éramos uma displicente e imprevidente colônia dos EUA, eles dominavam tudo. Impuseram e consagraram uma frase: “Não há petróleo no Brasil”. E aceitamos como se fosse irrefutável.

Menos Monteiro Lobato, que combatia as multinacionais e se voltou para a luta que parecia insensata de mostrar e provar que existia petróleo no Brasil. Foi preso, solto, um dia publicou num jornal um mapa da América do Sul, em que todos os países que tinham limites com o Brasil estavam cheios de petróleo, menos o Brasil. E a explicação dele, arcaica na época, não se mostrou verdadeira depois: “Quando Deus criou o mundo, determinou: todos esses países terão petróleo, menos o Brasil”.  

Teve que se exilar, morou lá mesmo nos EUA. Em 1860, nos EUA, o coronel Drake, na Pensilvania, não aguentava aquele mau cheiro que parecia vir do fundo da terra. Contratou algumas pessoas, foi furado o primeiro poço de petróleo do mundo, ninguém imaginava o poder que teria. 

Quase 100 anos depois, surgia no Brasil uma campanha civil militar com o slogan empolgante, patriótico e aparentemente libertador: “O petróleo é nosso”. A partir de 1950, surgiu no Brasil o movimento de libertação, mas o petróleo mesmo só apareceria muito mais tarde. E como tudo no Brasil, devorado pela corrupção. Criaram o Ministério de Minas e Energia, logo depois a Petrobras.

Na época importávamos mais de 20 bilhões de cruzeiros de combustível, total que foi aumentando. O petróleo bruto, arrancado da terra, significava pouco. Depois de extraído, precisa ser refinado, transportado, distribuído, transformado na realidade mais visível e utilizável, que é o combustível. Fomos nos convencendo da realidade de uma economia baseada no petróleo. Mas por interesses puramente pessoais e políticos, agigantaram e encareceram de tal maneira a Petrobras, que cada barril arrancado da terra custava pelo menos duas vezes o preço do mercado. Essa é a herança que ficou para a Petrobras de hoje, praticamente desde 1950/60 e que agora se transformou em tragédia, catástrofe se continuar assim.

Em 1979, o general Geisel (então “presidente”) nomeou para a Petrobras um japonesinho audacioso e ambicionado, que tinha sido seu ministro das Minas e Energia. Há mais de 20 anos, é o homem mais rico do Texas, tem mais poços de petróleo do que a família Bush, que nasceu lá.

Shigeaki Ueki mora no Texas com os filhos, precavidos, nem aparecem no Brasil. Não foram só eles que enriqueceram, foram milhares, só quem empobreceu foi o povo brasileiro, apesar das descobertas de petróleo irem se multiplicando, até chegar ao maravilhoso (?) pré-sal.

O petróleo entrou definitivamente na realidade dos aspirantes do Poder. E na divisão dos cargos, a Petrobras era mais cobiçada e ambicionada do que muitos ministérios. A Petrobras “de porteira fechada” (como se diz hoje) tem cargos portentosos e prodigiosos. Esses cargos tão concentradores administrativamente, são ainda mais concentradores em matéria de fortunas.

FHC: A ERA DA TRAIÇÃO

O “sociólogo” foi um raio de destruição que caiu sobre o Brasil. Desestatizou tudo, as maiores empresas estatais foram “trocadas” por ações de empresas falidas, que não valiam nada. Há anos e anos (com FHC no Poder) este repórter pediu uma CPI para apurar a fortuna dos membros dessa Desestatização, e seus apaniguados. Não consegui nada.

FHC queria doar a Petrobras, não teve coragem, esse é o traço principal do seu caráter. Criou então o que se chamou de L-I-C-I-T-A-Ç-Ã-O, assim mesmo, sincopado. Que existe até hoje, ninguém foi preso ou cassado por causa disso. LICITAVAM, de preferência, poços com petróleo já descoberto e comprovado. É de dar vergonha, tanta traição.

O SUPREMO NÃO DEIXOU ACABAR ESSAS LICITAÇÕES

Terminou a traição FHC, veio Lula. Dona Dilma, que já estava escalada para o Ministério de Minas e Energia, se reuniu com líderes da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobras), que fizeram história, mas não se mantiveram. Dona Dilma queria acabar logo com as licitações, ninguém sabia como. A AEPET aconselhou: “Essa licitação de agora não tem maior importância, espera a senhora assumir”.

DILMA LOGO MUDOU DE LADO

Já se disse e se repete: “Não há ninguém mais conservador do que um revolucionário no Poder”. Dona Dilma não era nem nunca foi revolucionária, mas combatia o bom combate no caso das licitações, só que não demorou muito, virou logo de lado e de camisa.

O governador do Paraná, Roberto Requião, chamou o Procurador Geral do Estado, pediu a ele para preparar uma ADIN (Ação de Inconstitucionalidade) para entrar no Supremo, o que foi feito.

Nos primeiros votos, a Petrobras foi ganhando por 4 a 0, a impressão é de que não perderia. Engano. A ministra Dilma chamou o presidente do Supremo, Nelson Jobim, para reverter a questão. O então ministro Eros Grau, que atendia Jobim por sinais, pediu vista. Dois meses depois a Ação entrou em pauta, a ADIN foi derrotada por 7 a 4, as LICITAÇÕES foram aumentadas e fortalecidas.

A PETROBRAS DE HOJE

Tudo isso foi minando a Petrobras, arruinando seu patrimônio, fabricando prejuízos colossais. Só o do ano passado é calculado e contabilizado em 67 bilhões. Ao mesmo tempo, surgiu o valorizado pré-sal, que retumbou no mundo inteiro. O Brasil subiu aos céus da energia petrolífera, foi registrado no apogeu da OPEP. Saudado como a nova potência petrolífera.

NEM PRÉ-SAL, NEM PETRÓLEO CONVENCIONAL

Escrevi então e várias vezes na Tribuna impressa: “Pré-sal só depois de muito tempo, talvez 2018 ou 2020”. Não sabiam nada desse pré-sal milagroso, os obstáculos que teriam que enfrentar, e ainda mais importante: o custo da operação, quanto o mercado teria que pagar por 1 barril. A “ignorância” continua, os equipamentos vão sendo construídos. Até quando?

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PS – A Petrobras mergulha (ou se aprofunda) em prejuízos colossais. E a nova presidente da Petrobras, num explosão de sinceridade, confessa: “2013 será muito pior”. Muito pior é o quê?

PS2 – Na Venezuela, na bomba, 1 litro de combustível custa 10 centavos (cents) de dólar. Muito antes do Chávez. Comparem com o Brasil.

Lula apresentou duas versões diferentes sobre o mensalão. Em qual delas você acredita?

Sábado, 2 de junho de 2012

Jorge Brennand

Considerando os fatos, como acreditar no Lula? Como acreditar no Nelson Jobim? Como não acreditar no que diz Gilmar Mendes? Acreditar no Lula ou no Jobim ultrapassaria o limite da ingenuidade, seria burrice. Como diria Nelson Rodrigues, “monumental burrice”.

É de conhecimento público que durante bastante tempo Lula forçou a tese de que o mensalão tinha sido apenas “caixa dois”, o que, do alto de sua suprema sapiência e no seu onipotente entendimento, seria um leve, ameno e corriqueiro fato na imunda política brasileira, que, segundo lição de correligionário seu, não podia ser feita “sem se meter a mão na merda”.

Com o passar do tempo, Lula deixando de lado a tese do caixa dois e se entregando de corpo e alma à pregação pastoral de que na verdade o mensalão não era “caixa dois” e havia sido uma grande farsa montada contra ele por setores da oposição e da imprensa.

Ou seja, o imaculado Waldomiro Diniz – subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, homem de confiança de José Dirceu e de Lula – teria ficado vários anos prestando “assistência” aos tapetes, quadros e vasos sanitários do Congresso Nacional. Jamais aos parlamentares.

Na realidade, era fato notório em Brasília/DF que Waldomiro Diniz era autorizado pelo Planalto para negociar as emendas parlamentares com vistas a resolver problemas de congressistas nas votações de interesse do governo. Era o artífice-precursor do mensalão.

Também é fato notório que, desde que passou o governo para Dilma – a herdeira dessa colossal herança bandida – Lula não mede esforços para tentar apagar da História o episódio “mensalão”, esquema de compra de apoio parlamentar instituído pelos petistas para obter a simpatia e votos de parlamentares e suprir com dinheiro sujo, à saciedade, as campanhas políticas do PT e de aliados. E doentiamente se dedicou a essa impossível faxina de reescrever a história.

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INSANA MISSÃO

Pessoalmente partiu para essa insana missão, tentando prorrogar para o próximo milênio o julgamento do processo do mensalão, aberto há sete anos contra a cúpula do PT e demais cúmplices na “organização criminosa” expressa na denúncia do Ministério Público, alguns deles, por ironia do destino, destinatários das cópias da carta enviada por Paulo de Tarso para Lula em 1995, denunciando a corrupção que já tinha tomado conta do PT naquela época.

Lula partiu – no peito e na marra, mas sem nenhum juízo – para tocar o desfecho do processo, pelo menos, para depois da aposentadoria de dois ministros, o atual presidente Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso, que estariam propensos a votar pela condenação dos réus mais conhecidos pelo distinto público pagador de impostos.

Mas não parou por aí; foi muito além, parecendo um jegue teimoso. Agrediu o relator Joaquim Barbosa, chamando-o de “complexado”; comunicou que daria ao ex-ministro Sepúlveda Pertence a missão de “cuidar” da ministra Carmem Lúcia para que ela ajudasse no adiamento do julgamento do processo; e informou que ordenou ao ministro José Dias Toffoli que não se declarasse impedido por ter sido assessor jurídico da Casa Civil, sob a chefia de José Dirceu.

Finalmente, antes do pano cair, teria chantageado o ministro Gilmar Mendes, com quem conversava, ao oferecer-lhe proteção na CPI do Cachoeira, a qual julga controlar. Essa blindagem seria contra alguma tentativa de convocá-lo a explicar as suas relações com o senador Demóstenes Torres, parceiro do contraventor Carlinhos Cachoeira.

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FRASE DE DIRCEU

Não devemos esquecer que durante os oito anos que foi presidente da República, Lula indicou seis dos atuais onze ministros do STF que julgarão os 36 réus do mensalão — entre eles o ex-deputado José Dirceu, que não pode se sentir abandonado por Lula, pois, no auge do escândalo do mensalão, mandou importante recado para seu ex-chefe ao proferir a seguinte e textual frase: “Não faço nada que não seja de comum acordo e determinado por ele.”

Os últimos acontecimentos indicam claramente que não é apenas José Dirceu que está “desesperado”. Lula parece mais desesperado do que ele. Afinal, era o chefe de José Dirceu, que, por sua vez, está indiciado como “chefe da organização criminosa” pela Procuradoria-Geral da República.

Daí a desmedida e irracional investida de Lula sobre Gilmar Mendes, comportando-se como um plenipotenciário Napoleão de hospício. E o Nelson Jobim ainda vem dizer que o encontro foi “casual”, como se os três tivessem se reunido para jogar porrinha, ou “palitinhos”, como chamam os paulistas…

Fonte: Tribuna da Internet

Lula pediu para adiar mensalão, diz ministro

Domingo, 27 de maio de 2012

Do jornal "O Estado de S. Paulo"

Agência Estado

Brasília, 27 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pressionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para adiar o julgamento do mensalão. Segundo reportagem da revista Veja, a conversa teria ocorrido no escritório de advocacia do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim.

Questionado pela reportagem, durante evento neste sábado em Curitiba (PR), Mendes não quis dar declarações, mas confirmou o conteúdo da reportagem e salientou que nem ele nem os outros ministros do Supremo se sentem intimidados pelo ex-presidente. A expectativa é de que o STF julgue a ação no segundo semestre. Leia a íntegra em "O Estado de S. Paulo"

O ministro da Defesa

Sábado, 6 de agosto de 2011

Por Ivan de Carvalho

Nelson Jobim estava determinado a sair do Ministério da Defesa. Cumprira ali um papel importante, deixando prontos os planos e programas fundamentais para orientarem a reformulação das Forças Armadas nas próximas duas ou três décadas. Então, nas comemorações do 80º aniversário do ex-presidente e amigo Fernando Henrique Cardoso, usou a citação de que “os idiotas perderam a modéstia” e acrescentou que esses idiotas são aqueles que “escrevem para o esquecimento”.
 

    Apesar de depois o então ministro haver alegado que estava se referindo a alguns jornalistas, não se sabe bem por quais razões o PT não acreditou nesta alegação – apesar de ser um partido chegado a malhar a imprensa – e, discretamente, nos bastidores, vestiu a carapuça e incorporou notória irritação.
 

    O ministro parece não ter se importado muito com tão ávida reivindicação da carapuça pelo PT e fez seu segundo lance ao revelar ao país – porque nos bastidores já dissera antes das eleições ao então presidente Lula e a candidata Dilma Rousseff estava ciente – que em outubro passado votara no mui amigo José Serra, principal adversário de Rousseff nas eleições presidenciais.
 

    Aí, a presidente e seu conselho político informal decidiram que Jobim não poderia ficar no cargo, não pelo voto, mas pela revelação. E ficaram esperando tempo bom para retirá-lo de lá. Mas o ministro não deu folga. Deu mesmo foi uma entrevista (que pode ter sido concedida antes mesmo da inesperada declaração de voto, mas foi publicada depois pela revista Piauí). E, na entrevista, chamou a ministra de Relações Institucionais, senadora petista Ideli Salvatti, de “muito fraquinha” e da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que “sequer conhece Brasília”. Quanto ao primeiro caso, o de Ideli, parece que tem razão, a julgar pela avaliação de muitos petistas.
 

    Então a presidente Dilma já não pôde, como tencionava fazer, esperar o momento adequado para a demissão. Tinha que demitir imediatamente. Mas Jobim, embora o PMDB não o contabilizasse como um dos seus ministros, é filiado a este partido, que naturalmente esperava ser, no mínimo, consultado. No entanto, o governo e seu principal conselheiro, o ex-presidente Lula, ignoraram a existência do PMDB, onde a insatisfação terá crescido.
 

    O escolhido por Dilma, com todas as bênçãos de Lula, foi o ex-chanceler durante os oito anos do governo de Lula, Celso Amorim, um diplomata de “esquerda”. Dizem, sem melhores especificações, que se comentou em setores das Forças Armadas desfavoravelmente, inclusive com o argumento de que colocar um diplomata como ministro da Defesa é como colocar um médico tomando conta de um necrotério. Há defeito na avaliação – poderia ser um médico legista.
 

    Ontem, fora das Forças Armadas, havia uma porção de gente elogiando a escolha de Celso Amorim, cuja qualidade não seria apenas a de pessoa da absoluta confiança do ex-presidente Lula, a quem é ligadíssimo. Diziam que é “preparado”. Resta saber “preparado” para quê. No governo Lula, José Viegas, outro diplomata, foi ministro da Defesa. Era também muito preparado, claro. Não deu certo.
 

    Excluindo a qualidade de ser homem de confiança de Lula, tenho a impressão de que não fica nada. O ex-ministro das Relações Exteriores perpetrou aquela patuscada brasileira em Honduras, transformando nossa embaixada em palanque para Manuel Zelaya, um êmulo de Hugo Chávez. E de lá a política externa brasileira saiu com o rabo entre as pernas, mesma atitude com que saiu da tentativa de, junto com a Turquia, tentar negociar com o Irã o problema da nuclearização do país.
 

   Mas o pior mesmo será se Celso Amorim começar a se aconselhar com Marco Aurélio Garcia sobre os problemas de sua pasta.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia deste sábado.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

A queda de quem não merecia ter subido

Sexta, 5 de julho de 2011

Diz o ditado popular que “antes tarde do que nunca”. Dilma demitiu ontem o ministro Nelson Jobim (PMDB), da Defesa, aquele que é amigo de todo mundo, de Sarney, de FHC, de Lula e da atual presidente do país.

Caiu aquele que não deveria ter subido.
 

Infelizmente caiu apenas pelo tamanho da língua, por criticar colegas do ministério. Jobim não deveria ter sido nomeado por Lula e nem confirmado pelo governo Dilma, depois de ter feito o que fez como um dos responsáveis pela redação final da Constituição de 88, ocasião em que emprenhou a nossa Carta Magna para proporcionar privilégios aos banqueiros “credores”, em detrimento de todo o povo brasileiro. Ele, o demitido ontem, inseriu, sem votação dos constituintes, um dispositivo que garante até hoje a preferência aos credores da dívida pública brasileira.
 

Em um dos dispositivos votados pelos constituintes estava previsto que não mais seria necessário indicar fontes de receitas nas emendas referentes ao pagamento do serviço da dívida. Jobim, juntamente com o na época líder do PTB, Gastone Righi (SP), alterou o texto aprovado e liberou o pagamento de juros e também das amortizações. Não cabia àquela altura alteração de conteúdo, apenas melhoria na redação do trabalho dos constituintes.
 

Pela alteração, irregular e que muitos afirmam ter sido uma fraude, os juros e as amortizações passaram a ser quitados com recursos de qualquer setor, o que elevou extraordinariamente o serviço da dívida pública, exigindo a fixação de altas taxas de juros.
 

A elevação das despesas com o serviço da dívida pública enfraqueceu a economia brasileira e fez com que o Brasil ficasse submetido aos grandes grupos financeiros. O nível de investimento caiu, dificultando o desenvolvimento social do país.
 

Decorre muito daí o Brasil ter se tornado o paraíso dos banqueiros internacionais e nacionais, pagando os mais altos juros do mundo, elevando num ritmo alucinante a dívida pública, apesar do quase um bilhão de reais diários que pagamos aos rentistas.
 

Triste país que teve que suportar por longos anos um ministro da defesa com o perfil de Jobim.

A queda de Jobim

Sexta, 5 de agosto de 2011

 Por Ivan de Carvalho

Antes de entregar, sob ameaça de ser demitido – feita em telefonema da presidente Dilma Rousseff –, sua carta de demissão, o ministro da Defesa de ontem, Nelson Jobim, disse que, na entrevista dada por ele à revista Piauí, retiraram do contexto dois comentários seus sobre duas das três mais poderosas mulheres do governo.

       A senadora Ideli Salvatti é a ministra de Relações Institucionais, encarregada da articulação política do governo, principalmente com o Congresso. A senadora Gleisi Hoffmann, mulher do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, é a ministra-chefe da Casa Civil, cargo ocupado por Dilma Rousseff durante vários anos do governo Lula e de onde esta saiu para disputar e conquistar a Presidência da República.

      Pois o até ontem ministro da Defesa, Nelson Jobim, não precisou botar uniforme camuflado do Exército para fazer dois disparos de bazuca contra as duas ministras.

   Um dos disparos atingiu a ministra de Relações Institucionais, integrante do “núcleo duro” do governo Dilma. “Ideli é muito fraquinha”, disse Jobim à revista. O outro disparo atingiu a ministra-chefe da Casa Civil. Jobim disse que Gleisi Hoffmann “sequer conhece Brasília”.

   Quando, nas agitadas horas que precederam sua demissão “a pedido” imposto – com a entrega de uma carta durante uma conversa dura, rápida e tensa –, o ex-relator da Constituição de 1988, ex-ministro da Justiça do governo FHC, ex-presidente do STF disse que a revista “tirou do contexto” suas inocentes observações sobre Ideli e Gleisi Hoffmann, ninguém entendeu. Especialmente nos meios jornalístico e político, ambos experientes em saber o que está no contexto e fora dele e o que dele não pode ser tirado.

     Como tirar “Ideli é muito fraquinha” de um contexto em que a frase tenha sido dita? Fraquinha de bíceps ou quadríceps, não é o caso, o presidente do Senado, José Sarney, ontem mesmo disse que ela é “até gordinha”. Quanto a Gleisi Hoffmann, a frase “sequer conhece Brasília” certamente não terá sido dita quanto a uma preocupação de que ela não saiba como trafegar pela cidade, encontrar ruas, hotéis, pontos turísticos, já que não está contratada pelo governo para motorista de táxi. A frase quer significar que ela não conhece o funcionamento político-administrativo da capital da República.

     O tempo irá mostrando o que pretendia e o que conseguiu ou não, politicamente, o ex-ministro Nelson Jobim. Ele estava no cargo por influência de Lula, que recomendou sua permanência a Dilma Rousseff, mas Lula não saiu perdendo – o novo ministro da Defesa, Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores no governo Lula, é de sua total confiança, apesar de todas as bobagens que andou fazendo na política externa brasileira, em parceria com Marco Aurélio Garcia.

    O governo tem um núcleo duro, em torno do qual evolui o secretário Gilberto Carvalho. Mas o núcleo mesmo é composto por Dilma, com seu estilo trator, que não gosta de dialogar e conciliar, razão pela qual delega isso a Ideli, “muito fraquinha” e a Gleisi, tão estilo trator quanto a presidente. Os políticos (e ministros e outros altos funcionários) não conseguem chegar à presidente, fato simples, que faz os políticos se sentirem prestigiados e representam meio caminho para pacificações e resolução de problemas. São os tais “afagos”.

    Perguntei a um experiente político sobre o que fazer ante a realidade desse trio constitutivo do “núcleo duro” do governo. Ele olhou por uns três segundos o horizonte, com olhar perdido e respondeu, convicto – rezar. Após o que baixou a cabeça, contrito, sobre o peito.

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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta sexta.

Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Dilma decide tirar Jobim do Ministério da Defesa

Quinta, 4 de agosto de 2011

Deu no Estadão 

Nova declaração com críticas ao governo da presidente foi decisiva para a decisão; dessa vez, alvo foi Ideli Salvati, que seria 'fraquinha' na articulação política

João Domingos, de O Estado de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff decidiu na manhã desta quinta-feira, 4, demitir Nelson Jobim do Ministério da Defesa. Em uma entrevista à revista Piauí, Jobim chama o governo Dilma de "atrapalhado", diz que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, é "fraquinha", e que Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil, "não conhece Brasília". Um dos nomes cotados para substituí-lo é o do atual ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.

Leia mais.

O amigo da onça

Sexta, 7 de janeiro de 2011

O inconfiável Nelson Jobim parece que vai fazer tudo para melar o governo Dilma. Não é que aquele que confessou ter fraudado o texto aprovado pelos constituintes de 1988 convidou José Genoino, um réu do Mensalão, para ser seu assessor no Ministério da Defesa?

Sem mandato a partir de fevereiro, Genoino, claro, vai aceitar. Genoino é aquele que além de ficar famoso no processo do Mensalão é também conhecido como sendo um dos deputados mais "zoados" pelo pessoal do CQC, o programa de televisão. Ele fica uma fera, empurra os jornalistas e não responde nada. Taí, talvez seja um bom assessor da Defesa (ou do ataque), pois no CQC aparece sempre como um tanque de guerra, um brucutu, atropelando a equipe do programa.

Dilma que se cuide.

Inveja dos Hermanos

Quarta, 22 de dezembro de 2010

O golpista, ex-ditador argentino de 1976 a 1981, facínora, Jorge Videla foi condenado hoje (22/12) à prisão perpétua por crimes de lesa-humanidade, juntamente com um ex-chefe militar da ditadura naquele país.

Enquanto isso, no Brasil ninguém respondeu na Justiça pelas atrocidades cometidas pela ditadura de 1964, a despeito da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) ter decidido que o nosso país deve julgar os ditadores e demais agentes públicos que cometeram crimes durante a ditadura. As decisões do Tribunal vinculam o governo brasileiro, em razão de tratados internacionais assinados. Mas o que acontece? Vem o atual ministro da Defesa, Nelson Jobim, que continuará no governo Dilma, e dá declarações de que o país nada fará a respeito.

Pelo menos nessa hora tenho inveja dos argentinos.

IAB repudia alterações no Plano Nacional de Direitos Humanos

Segunda, 4 de de janeiro de 2010

Parece que apenas Nelson Jobim e os comandantes militares é que querem alterações no texto do decreto que criou a Comissão da Verdade, que faz parte do Plano Nacional de Direitos Humanos. Eles querem que não haja investigação da tortura no período ditatorial de 1964/1985.
Henrique Maués, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), repudiou qualquer tentativa de alteração do texto. Para ele, "Ninguém de sã consciência pode acobertar atos de tortura, prisões ilegais, desaparecimento por perseguição política e assassinatos. Esses atos são criminosos em qualquer regime político".

Ele continua o mesmo

Quinta, 31 de dezembro de 2009

Lula lançou com pompa o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, onde não faltaram ex-militantes de esquerda que lutaram contra a ditadura imposta em 31 de março de 1964. O plano desagradou a alguns militares saudosos da chamada Gloriosa Revolução (chamada por eles, claro).

O ministro da Defesa Nelson Jobim tomou as dores dos militares e, juntos, foram pressionar o presidente. E o que fez Lula? Como sempre disse que não sabia de nada. Apesar de ter assinado o Plano Nacional de Direitos Humanos veio com a desculpa esfarrapada de que não o teria lido antes de colocar sua assinatura no documento.

De acordo com o que noticia a imprensa, Lula teria prometido rever pontos do Plano. Nos vários países sul-americanos cujos povos sofreram com ditaduras, os então chefes militares estão sendo julgados e muitos deles já foram condenados pelas brutalidades que cometeram. E nenhum desses países onde isso ocorre sofreu qualquer abalo institucional. Por que então a preocupação de Nelson Jobim e o vacilo de Lula? A respeito do ministro da Defesa leia a coluna de hoje do jornalista carioca Helio Fernandes.