Terça, 7 de agosto de 2012
Do TJDF
O policial militar Marcos Aurélio Epifânio de Sousa foi
condenado hoje, 7/8, pelo Tribunal do Júri a 6 anos e 6 meses de
reclusão pela morte de Fernando Santos Maia da Conceição em tentativa de
abordagem. O policial cumprirá a pena em regime semi-aberto
inicialmente, e poderá recorrer em liberdade. A pena foi reduzida em 6
meses devido à confissão espontânea.
Marcos Aurélio foi acusado de haver, no dia 31 de julho de 2004, por
volta das 19h40, no retorno da via W3 Norte, em frente ao Brasília
Shopping, efetuado disparo de arma de fogo contra Fernando Santos Maia
da Conceição, causando-lhe lesões motivadoras de sua morte.
O representante do Ministério Público solicitou a condenação. A
Defesa requereu a absolvição, sob argumento de não ter o réu cometido a
conduta imputada, já que o fato ocorreu acidentalmente. Defendeu a
ausência de dolo, ou seja, de intenção de matar.
O Conselho de Sentença votou positivamente quanto à materialidade e à
autoria do delito, afastou a tese defensiva e não absolveu o réu. De
acordo com a sentença, apresenta-se extremada a censurabilidade da
conduta do réu. Na condição de policial militar, dele é exigível maior
atenção e diligência com a segurança pública. Esperava-se do réu cautela
redobrada ao direcionar sua arma municiada em direção à vítima. No
entanto o réu é primário e não registra antecedentes criminais. De certa
forma, teria a vítima contribuído para o fato, pois não teria parado o
veículo ao receber determinação policial, de acordo com todos os
integrantes da Guarnição.
