Segunda, 27 de agosto de 2012
Do TCDF
Autorizadas auditorias em órgãos do GDF
As
auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal são
procedimentos que têm por objetivo comprovar a legalidade e a
legitimidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos
e fundações do Governo do DF; avaliar os resultados dessa gestão quanto
à eficácia, à eficiência e à economicidade; e fiscalizar a utilização
de bens ou recursos públicos por entidades de direito privado ou por
particulares.
Durante sessão plenária, o TCDF autorizou a
realização de auditorias no Sistema de Limpeza Urbana e na Companhia
Urbanizadora da Nova Capital. Também haverá inspeção na Secretaria de
Saúde.
No SLU, o objetivo da investigação é verificar a
regularidade da execução e a razoabilidade dos preços praticados nos
contratos emergenciais que vigeram entre 2006 e 2011. A motivação foram
indícios de irregularidades (Processo 13.265/2012) encontrados na gestão
de contratos durante esse período.
Na Novacap, a auditoria a ser
realizada (Processo 925/2003) está relacionada à fiscalização de pessoal
da companhia. Os auditores irão, entre outras coisas, analisar os
estudos sobre a implementação de um plano de previdência complementar e a
solução do passivo trabalhista da empresa; verificar os procedimentos
adotados para programar e controlar as horas extras dos empregados; e
avaliar o sistema de controle de acesso e freqüência.
Na SES/DF, a
inspeção vai examinar a regularidade da contratação de pessoal para a
execução de atividade fim, via Termo de Parceria e Convênio, ou seja,
sem a realização de concurso público (Processo 25.874/2007).
