Quinta, 30 de agosto de 2012
Lourenço CanutoRepórter da Agência Brasil
O julgamento dos réus da Ação Penal 470, conhecida como
processo do mensalão, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF),
“servirá de balisa para a Justiça e deverá repercutir em todas as
instâncias no país”, avaliou hoje (30) a corregedora nacional de
Justiça, ministra Eliana Calmon.
Ela estima que os próximos votos dos ministros do STF deverão seguir “a
linha até aqui mostrada, e as decisões serão um farol para iluminar o
que teremos daqui para a frente, no futuro”. Para a corregedora, está
claro para a população o que ocorreu em 2005, data em que o esquema foi
denunciado.
Na sua avaliação, o Supremo “não falhou em nenhuma das considerações
feitas, primeiro por tornar o julgamento possível, segundo por cumprir o
cronograma estabelecido e, em seguida, por dizer o que disse até
agora”.
Eliana Calmon, que deixará o cargo na próxima semana com o fim do
mandato, disse que encontrou resistências no seu trabalho, ao assumir a
corregedoria nacional há dois anos, na tentativa de melhorar o
desempenho do Poder Judiciário. Para ela, as resistências foram reações
naturais diante das mudanças promovidas. A ministra acredita, no
entanto, que o seu trabalho vai continuar pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), ainda que lamente não ter finalizado alguns projetos. “Na
questão dos vencimentos dos magistrados, tentamos fazer um cadastro
para saber quanto ganha cada desembargador, mas não foi possível.”
Segundo ela, é preciso "igualar a remuneração da categoria porque não é
possível haver distâncias tão grandes nos vencimentos”. O primeiro
passo para equalização nessa área, de acordo com a corregedora, já foi
dado, com a assinatura da Lei de Acesso à Informação, que, na visão de
Eliana Calmon, pode “sinalizar uma nova mentalidade [sobre o assunto] no
Poder Judiciário”.
A ministra comentou o julgamento da Ação Penal 470 e fez a análise
sobre sua gestão, nesta quinta-feira, ao lançar o programa de
organização do pagamento de precatórios nos tribunais de Justiça do
país.