Sexta, 31 de agosto de 2012
Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem (30) a
primeira das sete etapas do julgamento do chamado mensalão - Ação Penal
470 -, condenando cinco réus. O último a votar foi o presidente da
Corte, Carlos Ayres Britto, que destacou a existência de “provas
robustas”. O julgamento será retomado na segunda-feira (3), sem a
presença do ministro Cezar Peluso, que completa 70 anos e vai para a
aposentadoria compulsória.
No dia 3, o ministro-relator da ação, Joaquim Barbosa, dará
continuidade à leitura de seu voto sobre a imputação do crime de gestão
fraudulenta de instituição financeira aos dirigentes do Banco Rural.
Esse item se refere diretamente à ex-presidenta do Banco Rural Kátia
Rabello, ao ex-vice-presidente da instituição José Roberto Salgado, ao
ex-diretor da entidade Vinícius Samarane e à ex-executiva do órgão
Ayanna Tenório.
Ao iniciar a leitura do voto, Barbosa cita a denúncia, mencionando o
crime de gestão fraudulenta, que consistiu na concessão de empréstimos
supostamente simulados para o financiamento do esquema de compra de
apoio político e lavagem dos valores ilicitamente movimentados. Para o
Ministério Público Federal, os dirigentes foram coniventes ao ocultar o
real risco dos créditos concedidos.
O ministro-relator relator disse que os documentos “examinados em
conjunto revelam a violação dolosa de normas legais e infralegais
aplicáveis à espécie”. Segundo ele, no laudo de exame contábil, o Banco
Rural não observava as exigências relativas aos cadastros dos seus
clientes, especialmente do Partido dos Trabalhadores, da SMP&B
Comunicação e da Graffiti Participações.
Para Barbosa, o Banco Rural manipulou dados sobre os empréstimos
concedidos em 2003 às empresas de Marcos Valério e ao PT. Segundo ele, a
instituição “extraviou dezenas de microfichas de livros, balancetes
diários e balanços, incluindo todas as do segundo semestre de 2005”. O
ministro-relator disse ainda que foi ocultada a movimentação referente
ao mês de novembro de 2004.
O ministro-relator apontou ainda a ausência de levantamento de dados
contábeis confiáveis das empresas e entidades tomadoras dos empréstimos
e seus avalistas e a utilização de dados discrepantes em empréstimos
diversos.