Quinta, 30 de agosto de 2012
Renata Giraldi, repórter da Agência Brasil
O julgamento do chamado mensalão - Ação Penal 470 - no
Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado hoje (30), a partir das
14h, com o voto do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, último a
votar nesta etapa. Dez ministros votaram na primeira fase, que se refere
aos desvios de verba na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil. Após
o voto de Ayres Britto, deve começar a segunda fase do julgamento que é
relativa às denúncias sobre o núcleo financeiro do esquema.
Ontem (29), Ayres Britto disse que os ministros terão de definir as
penas, no caso das condenações. Segundo ele, essa fase é obrigatória
para todo o colegiado. O ministro Cezar Peluso, que se aposenta
segunda-feira (3), adiantou seu voto com a definição de penas. Somando
as penas, Peluso estipulou seis anos de prisão para o deputado deputado
João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara, em regime semiaberto.
Em regime fechado, Peluso condenou a 16 anos de prisão o empresário
Marcos Valério, a dez anos e oito meses Ramon Hollerbach e Cristiano
Paz, sócios dele, e a oito anos e quatro meses de prisão Henrique
Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil. O ministro também
aplicou penas de multa variadas a cada um dos réus.
Com base nos votos já apresentados, os ministros se manifestaram em
favor da absolvição de Luiz Gushiken, ex-ministro-chefe da Secretaria de
Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República, por
ausência de provas. Os magistrados, com exceção dos ministros Ricardo
Lewandowski e José Antonio Dias Toffoli, condenaram João Paulo Cunha por
corrupção passiva, peculato por irregularidades na execução do contrato
da agência SMP&B com a Câmara e lavagem de dinheiro.
Seis ministros votaram por sua absolvição na segunda denúncia de
peculato - relativa à contratação da empresa IFT (Ideias, Fatos e
Texto) para a prestação de serviços de assessoria de imprensa. Em
relação à mesma denúncia, oito ministr votaram pela condenação dos
sócios da SMP&B (Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz)
por corrupção ativa e peculato.
Em relação às denúncias sobre desvios de recursos no Banco do
Brasil, os dez ministros votaram em favor da condenação de Henrique
Pizzolato, ex-diretor de Marketing da instituição, por corrupção passiva
e peculato. Oito ministros votaram pela condenação na acusação de
lavagem de dinheiro e também em favor da imputação de pena para os
sócios da DNA Propaganda (Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano
Paz) por corrupção ativa e peculato.