Sexta, 31 de agosto de 2012
Do STF
Em nome da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
(ANPT) e da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, a audiência
pública no Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta sexta-feira (31)
Fernanda Giannasi, que é auditora fiscal do Ministério do Trabalho e
gerencia um projeto do Estado de São Paulo sobre amianto. Para ela,
“todos os tipos de amianto são cancerígenos” e quando o produto causa
uma morte não interessa se ele é mais ou menos maléfico.
Na opinião da especialista, “existem mecanismos sociais que fazem com
que haja um silêncio epidemiológico no país e que torna os dados das
vítimas do amianto invisíveis”. Ela fez referência a uma decisão liminar
do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permite que 17 empresas se
abstenham de informar quem são seus empregados e quais estariam doentes.
Além disso, existem acordos extrajudiciais que preveem a cessação do
fornecimento de assistência médica para mais de 4.500 vítimas, caso o
amianto venha a ser proibido no Brasil.
Fernanda Giannasi citou ainda a rotatividade da mão de obra como uma
das causas para ocultar as doenças causadas pelo amianto. “A indústria
do amianto, em média, tem uma rotatividade de três anos e algumas
empresas possuem até 90% de rotatividade por ano. Essa é uma das
estratégicas utilizadas para limitar o tempo de exposição e os efeitos
tardios que, quando vierem, se darão longe da fonte geradora”, afirmou.
Ela citou outros problemas relacionados ao tema como a formação
médica insuficiente para o diagnóstico das doenças causadas pelo amianto
e insuficiência de fiscais do Ministério do Trabalho para autuar as
irregularidades.
França
A auditora do trabalho apresentou um relatório do Senado da França
que considerou o amianto como “a maior catástrofe sanitária do século
XX”. O relatório culpa o Estado francês, as indústrias e até sindicatos
pela contaminação por meio da fibra cancerígena. O amianto foi proibido
naquele país desde 1997, após a França ser acusada de se deixar
anestesiar pelo lobby das indústrias. De acordo com Fernanda Giannasi, o lobby
industrial pela defesa do amianto existe também no Brasil e tem grande
influência política, tanto que projetos de lei tramitam no Congresso
Nacional há quase 20 anos e não são aprovados.
A especialista destacou que o Brasil é o terceiro maior produtor
mundial e o segundo maior exportador de amianto, além de ser o quarto
maior consumidor, atrás apenas da China, da Índia e da Rússia. Por fim,
ela citou um estudo publicado pelo Collegium Ramazzini que defende a
proibição internacional do amianto e diz que “os riscos por exposição ao
amianto não são aceitáveis nem em nações desenvolvidas nem naquelas de
industrialização recente. Além disso, existe disponibilidade de
substitutos mais seguros e apropriados”.