Segunda, 25 de fevereiro de 2013
O objetivo é manter a operação e fazer
valer as obrigações das três permissionárias que vêm sendo
sistematicamente descumpridas há meses tornando-as campeãs em
reclamações de passageiros de ônibus
Ana Maria Campos
| Correio Braziliense | |
Um
decreto publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (25/2) institui
uma situação inédita na capital do país: a intervenção em parte do
sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal. A partir
desta manhã, o governo do DF assumirá o controle, a administração e a
operação das empresas Viva Brasília, Rápido Veneza e Rápido Brasília,
integrantes do Grupo Amaral, do ex-senador Valmir Amaral (PTB-DF).
Para promover a medida, o governo preparou uma operação diretamente coordenada pelo governador Agnelo Queiroz (PT) e pelo vice Tadeu Filippelli (PMDB). Acompanhados por policiais, fiscais do DFTrans e técnicos da Secretaria de Transportes vão assumir a administração das empresas que transportam 100 mil passageiros por dia. São mais de 2,2 milhões por mês. A operação das linhas ficará a cargo da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), sob a supervisão do presidente da empresa pública, Carlos Alberto Koch, com o aproveitamento da frota, estrutura e pessoal das três permissionárias privadas. Cobradores e motoristas serão mantidos, mas o governo terá o controle do fluxo de caixa, da arrecadação e da parte administrativa.
Reequilíbrio
O mecanismo é denominado na Lei Orgânica do DF como “assunção” dos serviços. O objetivo do governo é o reequilíbrio para manter a operação e fazer valer as obrigações das três permissionárias que vêm sendo sistematicamente descumpridas há meses tornando-as campeãs em reclamações de passageiros de ônibus principalmente na saída Norte do DF. As empresas têm a concessão de linhas em Planaltina, Sobradinho, São Sebastião, Paranoá e Itapoã em ligação com o Plano Piloto. Para atender a necessidades diárias e manter o sistema em operação, o GDF abriu uma linha de crédito para custear despesas emergenciais, com um limite de R$ 15 milhões.
Para promover a medida, o governo preparou uma operação diretamente coordenada pelo governador Agnelo Queiroz (PT) e pelo vice Tadeu Filippelli (PMDB). Acompanhados por policiais, fiscais do DFTrans e técnicos da Secretaria de Transportes vão assumir a administração das empresas que transportam 100 mil passageiros por dia. São mais de 2,2 milhões por mês. A operação das linhas ficará a cargo da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), sob a supervisão do presidente da empresa pública, Carlos Alberto Koch, com o aproveitamento da frota, estrutura e pessoal das três permissionárias privadas. Cobradores e motoristas serão mantidos, mas o governo terá o controle do fluxo de caixa, da arrecadação e da parte administrativa.
Reequilíbrio
O mecanismo é denominado na Lei Orgânica do DF como “assunção” dos serviços. O objetivo do governo é o reequilíbrio para manter a operação e fazer valer as obrigações das três permissionárias que vêm sendo sistematicamente descumpridas há meses tornando-as campeãs em reclamações de passageiros de ônibus principalmente na saída Norte do DF. As empresas têm a concessão de linhas em Planaltina, Sobradinho, São Sebastião, Paranoá e Itapoã em ligação com o Plano Piloto. Para atender a necessidades diárias e manter o sistema em operação, o GDF abriu uma linha de crédito para custear despesas emergenciais, com um limite de R$ 15 milhões.
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Comentário do Gama Livre: Essa é uma decisão eficaz do governo Agnelo. A única, até agora. Que ele, a partir de hoje, tome coragem para agir corretamente sobre os graves problemas que a população de Brasília enfrenta. Que deixe de dar prioridade ao Estádio Mané Garrincha e se preocupe de fato com transporte, educação, segurança e outras áreas que de fato beneficiam a população em geral. Chega de Copa!
Transporte público deve ser explorado pelo Estado, não gerar lucro para empresários.
Transporte público deve ser explorado pelo Estado, não gerar lucro para empresários.
