Quinta, 21 de fevereiro de 2013
Do MPF
Por três votos a um, o TRE/AM
decidiu pela cassação do mandato de Henrique Oliveira por uso abusivo
dos meios de comunicação nas eleições de 2010
Por maioria de votos, o Tribunal Regional
Eleitoral no Amazonas (TRE/AM) decidiu pela cassação do mandato do
deputado federal Henrique Oliveira (PR) na sessão desta quinta-feira, 21
de fevereiro, por uso abusivo dos meios de comunicação social nas
eleições de 2010. A decisão atendeu a pedido da Procuradoria Regional
Eleitoral no Amazonas (PRE/AM), em ação de investigação judicial
eleitoral movida ainda em 2010.
Henrique Oliveira também foi declarado inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2010. O acórdão possivelmente será publicado na próxima sessão plenária do TRE/AM. O parlamentar pode recorrer da decisão. O processo tramita sob o número 000502613.2010.6040000.
No pedido de cassação do
mandato, a PRE/AM sustentou que Henrique Oliveira usou programa de
televisão para se autopromover, conquistando um vasto número de
eleitores. A ação destacou ainda que, apesar de ter se afastado da
apresentação do programa de TV 'Na Hora H' no período previsto pela
legislação eleitoral, Oliveira utilizou depoimentos de pessoas
beneficiadas por ações assistencialistas promovidas pelo programa e
intermediadas por ele em sua propaganda eleitoral, o que caracterizou o
abuso.Henrique Oliveira também foi declarado inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2010. O acórdão possivelmente será publicado na próxima sessão plenária do TRE/AM. O parlamentar pode recorrer da decisão. O processo tramita sob o número 000502613.2010.6040000.
Em 2010, Henrique Oliveira teve o mandato de vereador cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque era servidor da Justiça Eleitoral e, por isso, não poderia ser filiado a partido político.