Segunda, 25 de fevereiro de 2013
A ANPR encaminhou nesta segunda-feira, 25, sugestão de emenda para o
regimento interno do Superior Tribunal de Justiça ao procurador-geral
da República, Roberto Gurgel. No documento, a Associação pede a
alternância de listas para o preenchimento das vagas destinadas ao
Ministério Público na Corte Superior.
A ideia é promover um rodízio entre os membros do Ministério
Público Federal e os membros do Ministério Público Estadual e do
Distrito Federal e Territórios, tal como ocorre na vaga residual, em
que há alternância entre a Advocacia e oMinistério Público.
Dessa forma, a lista tríplice eleita pelo STJ seria formada ora com
base em nomes apresentados pelos Ministérios Públicos Estaduais (e o
MPDFT), ora com nomes apresentados pelo Ministério Público Federal.
O objetivo da sugestão de emenda aditiva é inserir fator de equilíbrio no preenchimento das vagas destinadas à instituição ministerial, eliminando a sub-representação de qualquer dos Ministérios Públicos, além de permitir que todas as carreiras chamadas a compor o STJ venham a ter assento de forma igualitária.
O objetivo da sugestão de emenda aditiva é inserir fator de equilíbrio no preenchimento das vagas destinadas à instituição ministerial, eliminando a sub-representação de qualquer dos Ministérios Públicos, além de permitir que todas as carreiras chamadas a compor o STJ venham a ter assento de forma igualitária.
Confira a íntegra do documento.
Fonte: ANPR
