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(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Associação Nacional dos Procuradores da República pede alternância de listas entre MPs estadual e federal nas vagas do STJ

Segunda, 25 de fevereiro de 2013
A ANPR encaminhou nesta segunda-feira, 25, sugestão de emenda para o regimento interno do Superior Tribunal de Justiça ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. No documento, a Associação pede a alternância de listas para o preenchimento das vagas destinadas ao Ministério Público na Corte Superior.


A ideia é promover um rodízio entre os membros do Ministério Público Federal e os membros do Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, tal como ocorre na vaga residual, em que há alternância entre a Advocacia e oMinistério Público.

Dessa forma, a lista tríplice eleita pelo STJ seria formada ora com base em nomes apresentados pelos Ministérios Públicos Estaduais (e o MPDFT), ora com nomes apresentados pelo Ministério Público Federal.

O objetivo da sugestão de emenda aditiva é inserir fator de equilíbrio no preenchimento das vagas destinadas à instituição ministerial, eliminando a sub-representação de qualquer dos Ministérios Públicos, além de permitir que todas as carreiras chamadas a compor o STJ venham a ter assento de forma igualitária.

Confira a íntegra do documento.

Fonte: ANPR