Terça, 26 de fevereiro de 2013
Da Agência Brasil
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, acredita
que cabe ao Congresso Nacional analisar se projetos, propostas e
reformas votados no Congresso Nacional entre 2003 e 2005 devem ser
reanalisados por suspeita de compra de votos. A opinião está em petição
encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira
(22).
A petição integra processo que pretende a anulação da Reforma da
Previdência, de 2003. Várias entidades alegam que os votos dos
parlamentares foram comprados no episódio que ficou conhecido como
mensalão. No final do ano passado, o STF condenou 25 dos 37 réus
acusados de corrupção e desvio de dinheiro público para influenciar
votações em andamento no Congresso.
“Somente o Congresso Nacional poderia aferir a eventual ocorrência
de quebra de decoro parlamentar que fosse suficiente para invalidar o
processo legislativo referente às emendas constitucionais impugnadas",
diz Adams. Ele argumenta que é preciso verificar se o número de votos
supostamente viciados influiria na aprovação da emenda.
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Comentário do Gama Livre: Seria piada? Um congresso que acaba de eleger o presidente do Senado e o presidente da Câmara, como elegeu recentemente, analisar alguma coisa referente ao Mensalão, à ética?
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