Sexta, 22 de fevereiro de 2013
21.02.2013
A Associação Nacional dos Procuradores da República vem a público
repudiar veementemente as acusações do ex-governador de Alagoas Ronaldo
Lessa (PDT) que tentam desqualificar a atuação do Ministério Público
Federal no estado, em especial o trabalho do procurador da República
Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.
Lopes ajuizou ação penal contra o ex-governador e a
ex-secretária de Saúde Kátia Born pelo desvio de R$ 5 milhões, que
deveriam ter sido investidos na reforma da Unidade de Emergência Dr.
Armando Lages – atual Hospital Geral do Estado (HGE). A ação,
apresentada no dia 8, acusa os réus de fraudarem o processo de
licitação, com sobrepreço, superfaturamento e inexecução contratual.
Em tentativa desesperada de se defender, o ex-governador tenta
reverter a situação levantando suspeitas sobre a conduta do procurador
da República, acusando-o de “ladrão” e afirmando que a instituição
ministerial o persegue, conforme publicado pelo site de notícias G1. Já
na reportagem do jornal Gazeta de Alagoas, o acusado ameaça os
procuradores da República em Alagoas, insinuando que resolveria o
assunto por meio de violência física.
A ANPR não admite críticas infundadas à atuação funcional dos membros
do MPF, e tampouco ameaças grotescas à integridade física de seus
membros. A Constituição Federal consagrou o Ministério Público como
órgão de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos
interesses sociais e individuais indisponíveis. Os representantes da
instituição trabalham com destemor por esta causa, independentemente de
quem atente contra tais direitos.
A Associação apoia entusiasticamente a ação dos procuradores da
República em Alagoas e acompanhará de perto o caso, para avaliar
possíveis medidas em defesa da segurança e da dignidade de seus
associados.
Alexandre Camanho de Assis
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR