Sábado, 23 de fevereiro de 2013
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa
do Meio Ambiente (Prodema) instaurou, na última quarta-feira, dia 20,
procedimento administrativo (PA) para apurar o descumprimento de
atribuições da Comissão Interdisciplinar de Educação Ambiental
(Ciea/DF). Para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
(MPDFT), falta estrutura e atividade regular no grupo de trabalho. Além
disso, a Comissão ainda não aprovou políticas ambientais para o DF, o
que prejudica o acesso aos recursos que financiam tais programas.
A Prodema solicita que, em 30 dias, o
presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) – órgão integrante
da Ciea/DF – informe se a coordenação de educação ambiental do órgão tem
condições de iniciar projetos sobre meio ambiente no DF. E, se for
possível, que comece pelo Varjão, pois a Promotoria constatou urgência
na implantação desse tipo de programa nessa comunidade.
O PA [procedimento administrativo] também solicita informações
sobre os projetos de educação ambiental já desenvolvidos e em
tramitação; o estágio de estruturação da Comissão, bem como as
pendências para efetivação de suas funções; o cronograma das reuniões
para o ano de 2013; e a composição dos titulares e suplentes de cada uma
das instituições integrantes da Ciea/DF.
Fonte: MPDF
