Quarta,
27 de fevereiro de 2013
Por
Ivan de Carvalho
1.
É grave e exige resposta rápida e esclarecedora a denúncia feita ontem pelo
vice-líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado Bruno Reis. Ao falar
de atrasos de vários meses no pagamento a empreiteiros, fornecedores e
terceirizados de mão de obra do Estado da Bahia, ele tocou também num ponto
ainda mais sensível – o não cumprimento de obrigações financeiras nos setores
de saúde e educação.
O vice-líder da oposição afirmou que há
sete meses o governo está sem repassar recursos para programas como o SAMU e o
Programa de Saúde da Família. “Encontrei fornecedor da área de medicamento que
está desde agosto sem receber. E o pior é que o governo está tirando recursos
da saúde e da educação para custear despesas correntes”.
O problema na área da Educação todo
mundo já viu no ano passado em que pode dar, com prejuízos pesados para os
estudantes e, por causa disso, para toda a sociedade. Não estou discutindo qual
lado errou nem de quem foi a culpa, apenas assinalando que a existência de um
problema levou a um resultado desastroso no setor, em 2012.
Já quanto à saúde, a questão é
inegavelmente mais grave, pois se trata de uma área que não lida apenas com a
qualidade de vida futura das pessoas, mas com a qualidade de vida imediata e
até – principalmente – com a própria vida. Se o Estado, conforme disse o
deputado Bruno Reis, não paga a fornecedores de medicamentos, este é o caminho
para que esses medicamentos acabem faltando na rede pública, pois nenhum fornecedor
vai continuar fornecendo seus produtos indefinidamente sem receber o pagamento.
Da mesma maneira, se o Programa de
Saúde da Família, que é uma excelente iniciativa, não recebe os repasses de
recursos devidos, as famílias assistidas pelo programa vão ser prejudicadas,
mais pessoas vão ter mais doenças e o Sistema Único de Saúde, que está muito
longe de cumprir bem sua função, vai receber uma sobrecarga evitável de
demanda, o que, logicamente, lhe aumentará a ineficiência.
Se – ainda segundo a denúncia do
deputado – não são repassados recursos destinados ao SAMU, este serviço e
urgências e emergências perde capacidade e eficiência e isto, com certeza, fará
que aconteçam mortes que não ocorreriam se todos os recursos devidos fossem
repassados e aplicados com a competência necessária. Também, ainda nos casos
que não ocorra morte, a situação dos pacientes pode se tornar mais grave se o
serviço do SAMU perder em presteza, operacionalidade em geral, disponibilidade
de recursos médicos ou simplesmente disponibilidade de viaturas.
Não há novidade alguma no que escrevi,
salvo a denúncia do vice-líder da oposição na Assembléia Legislativa, divulgada
(foi onde a li) no site Política Livre. É a esta denúncia que o governo tem o
dever de responder de uma maneira que a desmonte totalmente, sem deixar margem
a dúvidas e questionamentos. A alternativa, se for o caso, é confessar o
problema imediatamente e resolvê-lo mais depressa ainda, principalmente na área
da saúde, sempre conflagrada.
2. O vereador
Marcell Moraes, do PV, apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de
Salvador, proibindo a compra e uso de copos descartáveis (de plástico) nos
órgãos municipais. Segundo ele, levam 100 anos para se decompor, sendo, assim,
um grande agente de degradação do meio ambiente. Ele sugere a substituição por
copos de vidro (estes estão quase em desuso nas repartições públicas por
questões higiênicas e por exigirem limpeza após cada uso) ou por “copos
ecológicos”, que se decompõem em apenas 18 meses, sendo assim pouco agressivos
ao meio ambiente. O vereador levou copos feitos com palha de milho e madeira de
reflorestamento para que os colegas os testassem com água e café. Passaram no
teste e Marcell ganhou muitas adesões a seu projeto. Agora é só aprovar e
enviar ao prefeito para sancionar. O lobby petroquímico vai chiar, mas é do
jogo. Como também pode ser do jogo não ceder.
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Este
artigo foi publicado originariamente na Tribuna da Bahia desta quarta.
Ivan
de Carvalho é jornalista baiano.
