Sexta, 8 de setembro de 2017
Contratos temporários para profissionais da saúde um mal necessário e urgente
Da redação do Blog do Sombra
Em 2013, o Ministério Público do DF ajuizou a ação civil pública
2013.01.1.136980-0, com pedido liminar, para barrar os processos
seletivos simplificados da Secretaria de Saúde e obrigar o GDF a
realizar imediatamente o concurso público. “A alegada falta de
profissionais não pode ser resolvida com a mera contratação de
temporários, mas passa por medidas fiscalizatórias e eficientes da
frequência dos servidores e a realização de concurso público, que é a
forma de ingresso em cargo público prevista na Constituição Federal e na
Lei Orgânica do DF”, explicou a promotora de Justiça Marisa Isar.
A ação a nosso ver é correta do ponto de vista jurídico. Os contratos
temporários viraram uma farra com o dinheiro público. O Distrito
Federal, diante da decisão, deveria realizar concursos públicos e
incrementar a fiscalização de controle de ponto dos servidores. Era o
que o Ministério Público e a sociedade esperavam. Não foi, contudo, o
que aconteceu e a população, no meio da queda de braço, está perdendo.
O que se viu, depois da ação, é que o Distrito Federal, em meio a uma
crise econômica sem precedentes encontrou óbice na Lei de
Responsabilidade Fiscal para realizar contratações. O controle de
frequência, a implantação do controle digital de pontos, e maior rigor
na concessão de atestados médicos encontraram e encontram obstáculos
produzidos por alguns sindicalistas com formação no "quanto pior
melhor". A população, de seu turno, passou a enfrentar barreiras
intransponíveis para ser atendida. A falta de profissionais tornou-se um
problema crônico e letal.
Recentemente, o promotor de Justiça Jairo Bisol, se viu obrigado a
implorar que médicos anestesistas participassem de cirurgias no Paranoá.
Os médicos atenderam o apelo e cerca de 60 intervenções cirúrgicas
foram atendidas. Outras tantas, no entanto, não foram realizadas por
falta de profissionais. A Secretaria de Saúde, impossibilitada de
realizar contratações temporárias, não possui meios de solucionar o
problema.
No meio da crise vemos crianças com síndrome de Down sofrendo um
gravíssimo problema de desatenção básica. Os profissionais que atendem
no Crisdown são em número insuficiente. A fila de espera é enorme e
cresce. Crianças estão recebendo alta antes da hora para fazer com que a
fila ande. Várias profissionais estão grávidas e a insuficiência de
pessoal tende a aumentar. Sem poder contratar profissionais temporários,
o prejuízo às crianças é inevitável.
À sombra de uma decisão judicial necessária sob o ponto de vista
patrimonialista do Estado, conquanto inoportuna sob o prisma da atenção
básica da saúde da população, o descaso cresce e a população sofre.
A contratação temporária é a única solução a curto prazo. Mas o
governador Rodrigo Rollemberg parece não ter interesse em derrubar a
proibição de realizar tais contratos. A palavra de ordem na gestão é
economizar. Contratar profissionais, na ótica governamental, é ir de
encontro ao desejo crescente de economizar.
Imploramos a Deus que ilumine alguns deputados distritais,
sindicalistas, conselheiros do Tribunal de Contas, promotores de Justiça
e procuradores, juízes e desembargadores para que reflitam sobre o
assunto: proibir a realização de contratos temporários protege os cofres
públicos, mas deixa a população desatendida. Qual o interesse
preponderante: a economia ou a vida de quem depende do SUS?
O mais razoável é que as contratações temporárias pudessem retomar,
fixando-se, no entanto, prazo razoável para que concursos públicos
fossem realizados e os aprovados nomeados. O que não podemos mais
tolerar é a continuidade da carnificina produzida pela falta de
profissionais e de atenção à população. A discussão do tema precisa
chegar a sociedade.