Sexta, 21 de janeiro de 2010
Deu no site da "Auditoria Cidadã da Dívida"
A manchete de capa do jornal Folha de São Paulo confirma os alertas da Auditoria Cidadã da Dívida, constantes na edição de 15 de novembro de 2010 deste boletim,
de que o Governo Dilma irá trabalhar para a aprovação de pontos da
proposta de Reforma Tributária lançada em 2008, como a redução de 20%
para 14% (ou até menos) da contribuição previdenciária patronal sobre a
folha de pagamento.
Cabe aqui reproduzir trecho deste Boletim de 15/11/2010:
Sobre este tema, cabe aqui reproduzir trechos do “MANIFESTO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS BÁSICOS SOB AMEAÇA NA REFORMA TRIBUTÁRIA”, lançado em março de 2009 por diversas entidades da Sociedade Civil, dentre elas a Auditoria Cidadã da Dívida:
“com a perda dos recursos das contribuições, a Seguridade, hoje
auto-suficiente, passará a depender de repasses do Orçamento Fiscal,
dando razão aos que falsamente propagam o seu déficit, subterfúgio para
justificar reformas restritivas de direitos.(...) Há outros efeitos da
reforma igualmente prejudiciais: No que se refere à desoneração da folha
de salários, por meio da redução da contribuição patronal para a
Previdência Social, estimativas do Ministério da Fazenda indicam perda
de cerca de R$ 24 bilhões nas receitas previdenciárias. Mesmo que o
Orçamento da União supra essa perda, isto certamente fortalecerá o falso
argumento de “déficit da Previdência”.
Cabe comentar também que a redução da contribuição patronal
previdenciária representa uma apropriação, pelo empresário, de parte do
salário indireto do trabalhador. Portanto, esta proposta representa, na
verdade, uma Reforma da Previdência e Trabalhista, disfarçada em
“Reforma Tributária”.
A proposta em estudo pelo governo também inclui a extinção do
Salário-Educação, de 2,5% sobre a folha de pagamento, o que também
ameaça o financiamento da Educação. Segundo o jornal, a Presidente Dilma
Rousseff deve enviar a proposta ao Congresso logo no início dos
trabalhos legislativos, em fevereiro.
Cabe comentar também que a Ministra do Planejamento já anunciou que
pretende priorizar a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº
549/2009, que, conforme comentado na edição de 7/1/2011 deste boletim, representa uma verdadeira Reforma da Previdência dos Servidores Públicos, ainda mais severa que a de 2003.
Por fim, cabe registrar que o importante Portal "Correio da
Cidadania" divulgou em sua edição de hoje a edição de 4/1/2011 desta
seção, com o título "Dilma anuncia drástico ajuste fiscal", que mostra
as primeiras medidas tomadas pelo Governo Dilma.
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