Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Oposição resiste a controle


Sexta, 21 de janeiro de 2011
 Por Ivan de Carvalho
Praticamente não passa uma semana sem que aconteça uma nova idéia, proposta ou ação tendente a apertar mais um parafuso no sistema de monitoramento do indivíduo.

 A última novidade nessa direção tornou-se notória ontem, quando, à tarde, o PSDB protocolou uma representação no Ministério Público Federal para que investigue a iniciativa da Agência Nacional de Telecomunicações de monitorar, via Internet, as chamadas telefônicas fixas e móveis.

            A representação do PSDB é medida preliminar para que se investigue a possibilidade de afronta ao dispositivo constitucional que garante a inviolabilidade do sigilo telefônico dos cidadãos. O líder do partido no Senado, Álvaro Dias, que subscreve a representação, sustenta que a Anatel não convence ao negar a hipótese de quebra de sigilo telefônico.

“Pelo que está posto – frisa o senador da oposição – é um banco de dados que diz respeito à privacidade do cidadão. Não podemos afirmar taxativamente que a Anatel quer quebrar o sigilo, mas se há o risco, precisamos impedir que ele se concretize”. Álvaro Dias lembrou que a quebra do sigilo telefônico só pode ser feita mediante ordem judicial devidamente fundamentada, ou a pedido de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI).

Acresce que há requesitos constitucionais e legais para que a ordem possa ser emitida, requesitos nem sempre observados por muitos magistrados, que têm agido com excessiva e até extrema e abusiva liberalidade nesta questão. Exemplo disto é a autorização para a quebra do sigilo telefônico na fase ainda inicial de investigações, quando a Constituição a prevê como último recurso, se não foi possível obter provas por quaisquer outros meios e a quebra do sigilo – mesmo assim, nos estritos termos da lei (entre eles, apenas 15 dias, prorrogáveis por mais 15) se torna indispensável à investigação.

“Se o Estado dá sinais de que vai exercer o poder de polícia de forma descomunal, a oposição tem de agir”, assinala, com inteira razão, o senador Álvaro Dias. Ele poderia ter acrescentado (mas não era o seu tema no momento e certamente não quis dispersar atenções) que não se trata apenas desta má idéia do governo, via Anatel, de controlar as ligações por telefones fixos e celulares através da Internet. Poderia lembrar uma simples resolução do Contran (nem lei fizeram) que impõe chip de identificação e rastreamento nos veículos automotores.

Ou o planejado documento único do cidadão (com chip, claro), aparentemente facilitador para o usuário, na verdade facilitador do controle do indivíduo pelo estado. Documento único para cuja efetivação os passos iniciais já foram dados e apresentados à sociedade, recentemente, como se fosse uma boa coisa e um avanço.

Depois de todos os passos sucessivos e a criação do hábito, vai ser fácil convencer as pessoas de que um chip subcutâneo de identificação, utilização bancária e comercial e rastreamento é uma grande vantagem e sinal de status.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta sexta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.