Quinta, 20 de janeiro de 2011
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"*
Os jornais de hoje [19/1] destacam a decisão do COPOM (Comitê de Política
Monetária do Banco Central) de aumentar ainda mais a taxa de juros
“Selic”, que já era a maior do mundo, e incide sobre a dívida interna
brasileira.
Desta forma, confirmam-se os alertas da Auditoria Cidadã da Dívida
sobre a continuidade da política econômica no governo Dilma, feitos na edição de 23/11/2010 deste Boletim (véspera do anúncio da atual equipe econômica) que mostrou os equívocos e as alternativas a esta política.
Naquela edição, este boletim afirmou:
"Conforme comentado nas edições anteriores desta seção, a
presidente eleita Dilma Rousseff já garantiu que, qualquer que seja o
próximo presidente do Banco Central, o sistema de metas de inflação
continuará. Portanto, continua "tudo como dantes no Quartel de
Abrantes".
Conforme esperavam os rentistas, hoje a Taxa Selic foi aumentada de
10,75% para 11,25% ao ano, o que gerará um aumento de cerca de R$ 10
bilhões por ano nas despesas com juros da questionável dívida interna
brasileira. Tais R$ 10 bilhões representam uma quantia 20 vezes superior
ao montante de recursos que o governador do RJ alega ter recebido da
União em 4 anos para combater os desastres decorrentes das chuvas.
Embora apenas 46% da dívida interna sejam compostos por títulos
indexados à “Taxa Selic”, os investidores exigem taxas iguais ou
superiores à Selic para comprar os demais títulos, como os “pré-fixados”
ou vinculados a índices de preços (mais juros). Segundo o Tesouro Nacional,
dia 13/1 os investidores exigiram taxas de juros de até 13% ao ano para
emprestar ao governo nos títulos “pré-fixados”, e no dia 11/1 exigiram
taxas de juros de 6% mais a inflação (o que soma cerca de 12% ao ano)
nos títulos vinculados a índices de preço.
Portanto, na prática, os rentistas já estão ganhando – às custas do
povo - taxas de juros muito maiores que a Selic, que já são as maiores
do mundo.
Desta forma, tal aumento de R$ 10 bilhões anuais nos gastos com juros
da dívida está até subestimado. Este valor seria suficiente para
viabilizar um aumento de R$ 35 no salário mínimo, que desta forma
poderia subir dos R$ 545 propostos pelo governo (que apenas repõem as
perdas inflacionárias) para R$ 580.
Curiosamente, R$ 580 é o valor exato reivindicado por algumas
Centrais Sindicais, que serão recebidas pelo governo na semana que vem,
conforme noticia o jornal Estado de São Paulo. Porém, cabe ressaltar que
o salário mínimo poderia aumentar muito mais, caso o país não
precisasse destinar a maior parte do orçamento para a questionável
dívida pública, que deveria ser auditada, conforme prevê a Constituição.
Os trabalhos da recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados puderam
questionar diversos itens desta dívida, o que resultou em diversas
propostas feitas pelo Relatório Final da CPI, aprovado pela própria base
do governo e também pelo PSDB. Notícia da Agência Câmara mostra as
recomendações feitas por este Relatório Final, como a revisão dos
contratos de endividamento dos estados com a União, a limitação à
emissão de títulos da dívida para viabilizar empréstimos do BNDES, além
da necessidade de transparência sobre os votos de cada integrante do
COPOM e sobre a emissão de títulos para compra de dólares das reservas
internacionais.
As recomendações também incluem a divulgação correta, pelo Tesouro
Nacional, dos montantes pagos de juros da dívida. Isto porque,
atualmente, uma parcela deste pagamento (referente à correção monetária)
é divulgada pelo governo como se fosse amortização, dando a entender
que as despesas com juros seriam bem menores do que realmente são.
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*Este artigo foi publicado originalmente no site da "Auditoria Cidadã da Dívida"
