Municípios ignoram instrumentos que regulam a ocupação do solo

Quarta, 19 de janeiro de 2011

Da Agência Pulsar Brasil

A maioria dos municípios do país ignora os instrumentos criados há dez anos pelo Estatuto da Cidade para regular a ocupação do solo. Este é o resultado da pesquisa encomendada pelo Ministério das Cidades.

Os pesquisadores apontam que até houve avanços com a inclusão desses dispositivos nos planos diretores. Entretanto menos de 20% deles preveem prazos para aprovar leis complementares que permitam a aplicação. Na maioria dos casos, essas leis não foram aprovadas.

O Estatuto das cidades existe desde 2001 e cria instrumentos a serem usados pelas prefeituras para combater a especulação imobiliária e viabilizar moradias populares em áreas seguras. E obriga cidades com mais de 20 mil habitantes a ter um plano diretor para organizar o crescimento urbano.

Um dos instrumentos previstos na lei federal são as Zonas Especiais de Interesse Social. As ZEIS evitam que os mais pobres sejam empurrados para periferias urbanas e áreas de risco. Ele reserva áreas no espaço urbano para casas populares e permite que famílias pobres morem perto do centro ou de locais estruturados.
Os urbanistas que coordenaram o estudo avaliaram 526 planos diretores no país.

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Da Agência Pulsar Brasil

São Paulo: mais de 100 mil pessoas vivem em moradias de altíssimo risco O estudo encomendado pela Prefeitura de São Paulo ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas aponta 73% das moradias está em situação de risco “médio e baixo”. Isto representa 105 mil habitações.

Moradias de risco em São Paulo (esp.habitants.org)

Segundo apuração da Agência Brasil a parcela classificada como “alto e muito alto” risco corresponde a 27% do total mapeado, o equivalente a 29 mil casas e 115 mil pessoas.   O estudo indica ainda que a capital paulista tem 407 áreas de riscos em 26 subprefeituras e a maior concentração de moradias erguidas em terrenos passíveis de deslizamentos localiza-se na zona sul, onde foram identificados 176 pontos.   A zona norte aparece como a segunda região com mais construções suscetíveis à desmoronamentos ou soterramentos num total de 107 áreas, um pouco acima das verificadas na zona leste. Já a zona oeste registra 24.   Ano passado, a prefeitura de R$ 29,6 e executadas 74 intervenções em áreas onde moravam 29 mil pessoas. A prefeitura, de São Paulo comunicou o investimento R$ 100 milhões, para reduzir a possibilidade de deslizamentos de terras. Este número inclui as obras previstas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC-2. Estão previstas entre outras ações a integração com os programas municipais de urbanização, regularização fundiária e operações urbanas, além de estruturação dos sistemas de monitoramento e alertas em áreas prioritárias.   Por meio de nota, o Ministério Público do Estado de São Paulo informou que a Promotoria de Habitação e Urbanismo da capital pediu uma cópia do estudo do IPT que poderá ajudar no desenvolvimento do inquérito civil em andamento.   “Com os recentes acontecimentos causados pelas intensas chuvas, como os alagamentos e desabamentos, noticiados pela imprensa, esse relatório poderá ajudar na análise e nas providências a serem tomadas pelo Ministério Público”, disse o promotor de Justiça, Raul de Godoy Filho. (pulsar)