Quarta, 19 de janeiro de 2011
Artigo publicado em "Auditoria Cidadã da Dívida"
O Portal G1 mostra que o governo tomará um empréstimo de US$ 485
milhões (R$ 800 milhões) junto ao Banco Mundial para prevenção de
desastres causados pelas chuvas no Estado do Rio de Janeiro. Ou seja:
mais uma vez, observa-se o círculo vicioso da dívida, que leva o Brasil a
recorrer a mais um empréstimo internacional para obter um volume de
recursos equivalente a 18 horas de pagamento da dívida pública federal.
Além do mais, empréstimos do Banco Mundial sempre vêm acompanhados da recomendação de determinadas políticas, conforme mostra a notícia do G1. O Banco Mundial ofereceu ao Brasil sua “experiência” em gestão de desastres, que já mostrou seus “resultados” em países como o Haiti.
Sobre o Haiti, outra notícia do Portal G1 mostra que o ex-ditador Jean-Claude Duvalier (apelidado de “Baby Doc”) retornou ao país depois de 25 anos de “exílio” na França e foi detido para responder por desvio de recursos públicos . “Baby Doc” também é acusado de milhares de casos de tortura e assassinatos.
Sobre este tema, cabe ressaltar que no período de ditadura dos Duvalier (1957-1986), a dívida externa do país se multiplicou por mais de 17 vezes, para financiar este regime despótico, ilegítimo e criminoso, que se apropriou e enviou ao exterior ilegalmente grande parte dos recursos públicos haitianos.
As riquezas do Brasil também são enviadas ao exterior, por meio de legislação recente que permitiu aos exportadores manterem no exterior as receitas em dólares obtidas por suas vendas externas. A Folha Online mostra que os exportadores estão se aproveitando disto para especular, trazendo tais recursos para o país como se fossem estrangeiros. Cabe ressaltar que isto lhes garante vantagens, como a isenção de Imposto de Renda sobre aplicações em títulos da dívida interna, instituída pela Medida Provisória 281, convertida na Lei 11.312/2006.
Por fim, o jornal Estado de São Paulo noticia a declaração do Ministro das Relações Exteriores de compromisso com a aprovação, no Congresso Nacional, do acordo feito com o Paraguai há um ano e meio atrás, para o aumento em US$ 240 milhões do pagamento anual pela energia comprada do nosso país vizinho. No entanto, a maior parte dos recursos recebidos pelo Paraguai (pela venda de sua parte da energia ao Brasil) acaba permanecendo no próprio Brasil para servir de pagamento da dívida referente à construção da Usina de Itaipu.
Sobre este tema, cabe comentarmos que, no final de 2010 tal dívida foi declarada como ilegal pela Controladoria Geral da República do Paraguai, após iniciar uma auditoria sobre esta dívida. Portanto, esta dívida deveria ser anulada pelo Brasil, porém, o governo brasileiro apenas propõe aumentar em US$ 240 milhões por ano os pagamentos ao Paraguai, o que representa apenas um terço dos juros pagos pelo nosso país vizinho. Ou seja: este acordo não soluciona a questão da dívida.
A notícia do jornal Estado de São Paulo ainda mostra que “o governo Dilma não pretende pressionar os parlamentares para que a revisão tarifária seja aprovada rapidamente.”
É importante relembrar que, no ano passado, o então Presidente da
Câmara, Michel Temer (agora Vice-Presidente da República) acatou
requerimento do DEM solicitando que o assunto fosse discutido por mais
uma comissão, o que levou à criação de uma Comissão Especial, atrasando o
processo.
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