Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Justiça extingue processo contra membros do MST no caso Cutrale

Terça, 25 de janeiro de 2011
Da Agência Pulsar Brasil
Justiça de São Paulo aceita pedido de habeas corpus para os trabalhadores rurais sem-terra acusados da prática de crimes durante a ocupação da Fazenda Santo Henrique Sucocitrico-Cutrale em 2009.


A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça paulista também trancou o processo crime instaurado na Comarca de Lençóis Paulista, interior de São Paulo.

A justificativa para as decisões é de que não constam no processo a descrição dos indícios de autoria de qualquer crime ou subversão da ordem pública em relação a cada um dos acusados.

O MST ocupou as terras da Cutrale em setembro de 2009 por serem griladas, ou seja, porque eram públicas e foram roubadas pelo dono da fazenda. O caso ganhou repercussão nacional porque imagens de pés de laranja sendo derrubados com tratores e de supostas depredações na propriedade foram exibidas pela rede Globo.

Depois disso foi instaurada grande campanha midiática contra o movimento e cresceu a pressão até a instauração da segunda Comissão Parlamentar de Inquérito , CPI, que investigou o movimento.

A prisão preventiva foi decretada contra líderes da ocupação e eles ficaram pesos por quase cinco meses, até fevereiro de 2010. Saíram por força de liminar.

Segundo a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, que pediu o Habeas Corpus, a nova decisão do Tribunal de Justiça é importante precedente e pode ser levada em conta em outros processos.

Em nota, a rede afirma esperar que a decisão “se torne cotidiana, para fazer prevalecer o senso de justiça”. (pulsar/brasildefato)