Terça, 25 de janeiro de 2011
Da Agência Pulsar Brasil Justiça de São Paulo aceita pedido de habeas corpus para os trabalhadores rurais sem-terra acusados da prática de crimes durante a ocupação da Fazenda Santo Henrique Sucocitrico-Cutrale em 2009.
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça paulista também trancou o processo crime instaurado na Comarca de Lençóis Paulista, interior de São Paulo.
A justificativa para as decisões é de que não constam no processo a descrição dos indícios de autoria de qualquer crime ou subversão da ordem pública em relação a cada um dos acusados.
O MST ocupou as terras da Cutrale em setembro de 2009 por serem griladas, ou seja, porque eram públicas e foram roubadas pelo dono da fazenda. O caso ganhou repercussão nacional porque imagens de pés de laranja sendo derrubados com tratores e de supostas depredações na propriedade foram exibidas pela rede Globo.
Depois disso foi instaurada grande campanha midiática contra o movimento e cresceu a pressão até a instauração da segunda Comissão Parlamentar de Inquérito , CPI, que investigou o movimento.
A prisão preventiva foi decretada contra líderes da ocupação e eles ficaram pesos por quase cinco meses, até fevereiro de 2010. Saíram por força de liminar.
Segundo a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, que pediu o Habeas Corpus, a nova decisão do Tribunal de Justiça é importante precedente e pode ser levada em conta em outros processos.
Em nota, a rede afirma esperar que a decisão “se torne cotidiana, para fazer prevalecer o senso de justiça”. (pulsar/brasildefato)
