Quinta, 18 de agosto de 2011
A moralidade pública é uma coisa muito difícil de se conseguir no Brasil. Governos, valendo-se da morosidade da Justiça, burlam as leis e até mesmo as decisões já pacificadas no Poder Judiciário. O Ministério Público, geralmente, faz o possível para evitar os abusos.
Mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal —STF— sobre a proibição do nepotismo no setor público, o governo do DF quer dar um jeitinho para que a parentada continue nas tetas do Estado e, pior, que mais parentes possam ser contratados em cargos de livre provimento, sem que sejam concursados.
Dando uma de joão sem braço o governo do DF quer dar uma interpretação “flexível” ao determinado pelo STF para continuar tendo o direito (direito?) de exercer o nepotismo.
O Ministério Público tentou demonstrar às autoridades de Brasília o equívoco em que estão se metendo. Não conseguiu convencê-las. Resultado: mais uma ação pública na Justiça contra o GDF, agora com o objetivo de impedir o nepotismo no governo de Brasília.
O governador Agnelo Queiroz, que deveria ser o maior interessado em percorrer um novo caminho nessa área dos servidores públicos, até mesmo porque era esse o seu compromisso de campanha, se mantém no carcomido e viciado caminho dos governos anteriores. Tanto isso é verdade, que seu secretário de Transparência, Carlos Higino, foi escalado para discordar do entendimento do Ministério Público do Distrito Federal que, na realidade, é o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Enquanto a lerda Justiça brasileira “aprecia” —e não decide— o processo movido pelo MPDF, a decisão do STF é desrespeitada e aquela parentada continua em festa.
