TJDFT recebe ação de improbidade por nepotismo contra deputado Christhiano Araújo e sua servidora

Sexta, 13 de maio de 2016

Do TJDF

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal recebeu ação ajuizada pelo MPDFT contra o Deputado Distrital Christhianno Nogueira Araújo e a servidora da Câmara Legislativa do Distrito Federal Ana Lúcia Pereira de Melo.

O MPDFT ajuizou ação civil para apuração de ato de improbidade, na modalidade de nepotismo, praticado, em tese, pelos réus, em razão da nomeação e da lotação de Ana Lúcia Pereira de Melo, que é esposa do tio do deputado, para cargo especial (CL-15) em seu próprio gabinete. Segundo o MPDFT, pelo fato da servidora ser casada com Artur da Cunha Nogueira, irmão do pai do réu, conforme a lei, ela seria parente por afinidade, em linha colateral do deputado, caso que se enquadraria na vedação ao nepotismo.

Deputado distrital Cristiano Araújo é acusado de nepotismo pelo MPDF

Quarta, 18 de novembro de 2015
Do MPDF

Parlamentar empregava a própria tia em seu gabinete com salário mensal de mais de R$ 14 mil

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) ajuizou, em 17 de novembro, ação de improbidade administrativa contra o deputado distrital Cristiano Araújo (PTB) pela prática de nepotismo. No entendimento do Ministério Público, a nomeação e a permanência de Ana Lúcia Pereira de Melo, tia do parlamentar, em cargo em comissão no gabinete do deputado ofende a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e os dispositivos da Lei nº 8.429/92. Na ação, além das penas previstas na lei, o Ministério Público pede a condenação solidária do parlamentar e de sua tia, com ressarcimento integral do dano e pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração total. Calcula-se que, até o momento, a servidora teria recebido mais de R$ 117 mil.

Barriga de aluguel da CLDF. Distrital Bispo Renato exonera namorada do colega Cristiano Araújo. O inocente não sabia de nada

Quinta, 12 de fevereiro de 2015

Deu no Eixo Capital desta quarta (11/2)

Bispo Renato decide exonerar namorada de Cristiano Araújo

 

O deputado Renato Rainha [Andrade] (PR) anunciou que vai exonerar a publicitária Mariana Lovis de seu gabinete. Em nota divulgada nesta tarde (11), a assessoria do distrital informa:

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação à nota publicada hoje, vimos esclarecer que a servidora Mariana Barbosa Lovis foi nomeada por ato anterior à posse do Deputado Distrital Bispo Renato Andrade (Ato do Presidente nº 661/2014). Ao entender do que se tratava, Bispo Renato providenciou imediatamente a assinatura da exoneração da servidora, que deve ser publicada nesta quinta-feira (12/02) no Diário da Câmara Legislativa.

A coluna Eixo Capital relata na edição de hoje (11) que a publicitária Mariana Lovis, namorada e mãe do filho do deputado Cristiano Araújo (PTB), tem cargo comissionado no gabinete de Renato Andrade, com salário de R$ 11,5 mil. Até 31 de dezembro do ano passado, a moça estava lotada no gabinete de Aylton Gomes (PR), que não se reelegeu.

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Memória: Leia também 'O amor é lindo! Cristiano Araújo assumiu secretaria do governo Agnelo, mas empregou namorada na CLDF'

Uma funcionária, não concursada, no seu gabinete e ele —o bispo— não sabia a razão. Não sabia de nada, o inocente.

CLDF aprova proposta que amplia proibição de nepotismo no DF. Falta agora acabar com o vergonhoso apadrinhamento

Quinta, 17 de outubro de 2013

Foi aprovada na última terça (15/10) na CLDF a proposta de emenda à Lei Orgânica (Pelo) número 13/2011. De iniciativa do deputado Chico Leite, PT, torna mais rígidas as regras que inibem a prática de nepotismo, pois veda “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança". A emenda será promulgada pela Mesa Diretora da Casa.

A iniciativa de Chico Leite é merecedora dos maiores elogios, mas, infelizmente, é só uma das raríssima coisas boas que surgem da CLDF. Tão nocivo para o serviço público quanto o nepotismo é a prática do apadrinhamento, da nomeação, de milhares de pessoas que enchem a administração do governo do DF, incluída aí o Executivo e o Legislativo. As chamadas Administrações Regionais, por exemplo, estão superlotadas de apadrinhados de autoridades do Executivos quanto, principalmente, de deputados, em especial dos parlamentares distritais.

 Imagem da internet

A maioria das Administrações Regionais, por exemplo, tem um percentual elevadíssimo de apadrinhados. Poucos são os servidores de carreira. Quando muito, alguns dos nomeados são servidores efetivos do Estado, mas não do quadro das Administrações. São “peixes” que muitas vezes ficam ali nas Administrações escapando de alguma maré mais agitada no órgão de origem. E “peixe” faz o que? Nada, claro.

Após denúncia do Guardian Notícias, GDF barra nomeação de sobrinho de secretário no governo

Quinta, 27 de dezembro de 2012

Não durou nem um dia a gestão de Domingos Sávio Lacerda Martins a frente da Administração do Riacho Fundo I. Após denuncia do Portal Guardian Notícias de que havia nepotismo na direção da cidade, o Diário Oficial desta quinta-feira, 27, tornou sem efeito a nomeação de Martins, que é sobrinho do secretário de Administração do Governo, Wilmar Lacerda.

O ato de nomeação de Lacerda Martins foi publicado nesta quarta-feira, 26. O portal GN fez denúncia ontem mesmo no final da tarde. No lugar dele, o governo colocou Adauto de Almeida Rodrigues, que antes administrava o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).

Apesar de ter sido uma indicação direta de Wilmar Lacerda, o caso não era considerado nepotismo, como outros casos também não foram. O nepotismo, prática comum entre os políticos para acomodar parentes em gabinetes ou na estrutura do GDF, foi abolido na Câmara Legislativa.

Por Elton Santos – Guardian Notícias

Nepotismo no GDF; sobrinho de secretário é nomeado administrador do Riacho Fundo I

Quarta, 26 de dezembro de 2012

O secretário Wilmar Lacerda indicou seu sobrinho, Domingos Sávio Lacerda Martins, que já estava nomeado anteriormente, na mesma administração como diretor social, assumirá agora o cargo de administrador da cidade de forma interina. (Foto: Reprodução da Internet)

Mesmo mantendo um discurso de que não existe nepotismo no GDF, o Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira, 26, como de praxe, foi publicado com várias nomeações uma delas foi à volta do deputado federal Geraldo Magela (PT), para a Secretaria de Habitação do GDF.

Dentre todas as nomeações, a que mais chamou a atenção foi a do sobrinho do secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, que foi acomodado na Administração Riacho Fundo I, após ter sido exonerado da administração do Paranoá, onde ocupava o cargo de Diretor de desenvolvimento econômico. Domingos Sávio Lacerda Martins, que já estava nomeado anteriormente, na mesma administração como diretor social, assumirá agora o cargo de administrador da cidade de forma interina.

Mesmo sendo uma indicação direta de Wilmar Lacerda, o caso não será considerado nepotismo, pois, no GDF, não é proibida a indicação de parentes, mesmo seu tio ocupando um cargo no primeiro escalão do GDF. O nepotismo é uma prática comum entre os políticos para acomodar parentes em gabinetes ou na estrutura do GDF, mas foi abolido nos últimos anos na Câmara Legislativa. Já o GDF, acumula denúncias de praticas de nepotismo, pois a medida não foi adotada pelo governador Agnelo Queiroz.

As várias nomeações fazem parte de mais uma reformulação que o governador Agnelo Queiroz vem fazendo corriqueiramente em seu escalão desde quando assumiu o mandato. Até agora, em quase dois anos à frente do GDF, o governador não conseguiu encontrar uma “equipe” de governo ideal.

Vamos aguardar o desenrolar de mais essa história mal explicada que pode ser mais um capitulo de nepotismo no governo do Distrito Federal.

Por Odir Ribeiro – Guardian Notícias

Chico Leite e o nepotismo no GDF

Segunda, 19 de novembro de 2012

Parece que nem tudo na Câmara Legislativa é treva. Não é que a Comissão Especial para Análise de Propostas de Emenda à Lei Orgânica aprovou nesta segunda (19/11) projeto do distrital Chico Leite que veda a prática do nepotismo nos órgãos públicos do DF?

Segundo o projeto, fica proibida a contratação de cônjuge, companheiro ou parente de até o terceiro grau de autoridade que detém a competência de nomear pessoas para cargos em comissão, de confiança ou função gratificada na administração pública direta ou indireta, em qualquer dos Poderes do DF. Hoje verificamos a famosa   “barriga de aluguel”, onde alguém nomeia o parente de outra autoridade para o órgão que controla no Executivo, no Legislativo ou em empresas públicas, enquanto seu parente é nomeado pela outra autoridade. E todos, tranquilos, mamam nas tetas do governo.

Bem que Chico Leite poderia também apresentar projeto que proibisse essa orgia de nomeações de cabos eleitorais, especialmente nas Administrações Regionais, obrigando o governo a preencher os cargos com pessoal concursado.

A maioria das Administrações Regionais estão cheias de apadrinhados. Esses formam a grande maioria do quadro de pessoal, havendo Administrações que os apadrinhados representam mais de 80 por cento do quadro.

O nepotismo na Assembleia Legislativa de Goiás

Quarta, 26 de setembro de 2012

Ministro julga procedente ação contra nepotismo em GO

Do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli julgou procedente a Reclamação (RCL 14223) ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) contra ato do presidente da Assembleia Legislativa daquele estado, deputado Jardel Sebba, que manteve a nomeação de seu cunhado para ocupar o cargo de diretor financeiro da Casa. Na ação, o Ministério Público estadual alegou que a contratação viola a Súmula Vinculante 13 do STF, que veda o nepotismo na Administração Pública em cargos de direção, chefia ou assessoramento, cargos em comissão ou funções gratificadas.

Ministério Público reclama ao STF contra caso de nepotismo na Assembleia Legislativa de Goiás

Sábado, 21 de julho de 2012

O Ministério Público de Goiás protocolou na tarde de hoje (20/7), no Supremo Tribunal Federal (STF), reclamação constitucional contra ato administrativo do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás que configura violação à proibição ao nepotismo definida na Súmula Vinculante nº 13. Assinada pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, a reclamação contém um pedido de tutela de urgência para suspensão imediata do ato administrativo questionado, que nomeou Antônio Carlos Calife Silva, cunhado do atual presidente da Assembleia, deputado Jardel Sebba, para o cargo de diretor financeiro da Casa.

Segundo relata o documento ajuizado no STF, a nomeação do diretor ocorreu em fevereiro de 2009, quando presidia a Assembleia o deputado Helder Valin. Com a posse de Jardel Sebba como presidente da Assembleia, o MP recomendou ao parlamentar, em fevereiro de 2011, que anulasse o decreto administrativo de nomeação do cunhado para diretor financeiro. Em resposta à instituição, contudo, Jardel Sebba buscou fundamentos que pretensamente justificariam a manutenção de Antônio Calife no cargo.

MPDFT pede cassação de decreto do DF sobre nepotismo, o que resultaria na imediata exoneração de muitos servidores do GDF

Sábado, 14 de abril de 2012

Do MPDF

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação (Rcl 13572) ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios contra o Decreto Distrital 32.751/2011, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Distrito Federal.

Conforme sustenta a chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o decreto contrariou o enunciado da Súmula Vinculante 13 do STF, que tem o seguinte texto: “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Em seu texto, o Decreto, conforme argumenta a procuradora, afastou da orientação do enunciado especificamente a definição de “mesma pessoa jurídica”.

De acordo com a Reclamação, “segundo a redação do decreto distrital, a vedação de nepotismo teria observância apenas dentro das especificadas pastas da Administração Direta (Secretarias de Estado)”. Nesse sentido, se refere aos órgãos e não à pessoa jurídica que é composta, esta sim, de diversos órgãos.

Sustenta ainda que o decreto faz referência, repetidas vezes, à locução “mesmo órgão ou entidade”, quando, de modo inequívoco, o enunciado da Súmula Vinculante do STF exige respeito à vedação de nepotismo dentro da mesma pessoa jurídica.

“Vê-se com clareza que a compreensão fixada pelo STF é mais abrangente que aquela positivada pelo Distrito Federal no Decreto 32.751/2011”, destaca o a procuradora na Reclamação.

Com esses argumentos, pede liminar para suspender os efeitos do Decreto Distrital 32.751/2011 e, no mérito, pretende cassar a norma e, consequentemente, determinar a imediata exoneração daqueles servidores nomeados em contrariedade ao que dispõe o enunciado da Súmula Vinculante 13.

Deputados contratam firma ligada a neto de José Sarney

Segunda, 12 de março de 2012

Sócio diz que Gabriel Sarney cuida da 'inteligência política' da empresa

Jovem e seu pai, o deputado Sarney Filho, negam que tenha ocorrido qualquer influência política 

Leandro Colon

Uma empresa ligada a um neto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu verbas da Câmara dos Deputados nos últimos meses, driblando normas criadas para evitar que parentes de congressistas sejam beneficiados dessa maneira.

Gabriel Cordeiro Sarney, 24, é filho do deputado Sarney Filho (PV-MA) e é um dos três sócios da Ideaspread Participações, criada em agosto do ano passado.

A Metagov Comunicação, empresa controlada pelos dois sócios de Gabriel na Ideaspread, foi contratada por gabinetes de vários deputados, entre eles Sarney Filho, para dar consultoria política e criar sites e aplicativos.

Gabriel e Sarney Filho negaram que a contratação da Metagov tenha ocorrido por influência política.

Assinante Folha ou Uol pode ler a íntegra da reportagem.

Acusada de nepotismo, servidora é exonerada

Terça, 28 de fevereiro de 2012

O Diário da Câmara Legislativa exonerou nesta terça-feira Mariana Morais Borges da chefia de gabinete da Segunda Secretaria da Casa. A servidora está grávida de 7 meses do filho do deputado Washington Mesquita (PSD) e ocupava o cargo desde o dia 02 de fevereiro, quando foi indicada pelo parlamentar para a nova função. 

 

Antes da mudança, Mariana ocupava um cargo em comissão no gabinete do parlamentar, onde  conheceu o filho do distrital e engravidou. Ao tomar conhecimento da situação, Washington Mesquita fez com que a servidora deixasse o gabinete e passasse a ocupar a função na estrutura da Câmara, onde entrou com pedido de férias. Leia a íntegra no Blog do Sombra

Mais uma lei da CLDF que vai parar na Justiça

Sexta, 16 de dezembro de 2011

Do Blog do Sombra

Distritais aprovam brecha para nepotismo 

Na última sessão do ano na Câmara Legislativa, que ocorreu na noite de quinta-feira (15), os deputados distritais aprovaram um tema polêmico e que pode render ainda mais desgaste à imagem da Casa. Trata-se de emenda que oficializa o nepotismo cruzado. A proposta que permitirá a troca de cargos de confiança entre órgãos e poderes rendeu discussões entre os distritais, mas acabou sendo aprovada no apagar das luzes do ano legislativo.

O assunto entrou na pauta ainda pela manhã, quando o projeto de lei complementar –que estabelece o regime jurídico único (RJU) dos servidores – foi discutido pela Comissão de Assuntos Sociais. Relatora da matéria, a deputada Liliane Roriz (PSD) apresentou parecer contrário à emenda e foi seguida pelos outros três integrantes da comissão. 

No entanto, em manobra, distritais correram e reapresentaram a emenda do nepotismo cruzado em plenário. Eles tentavam vincular o nepotismo apenas aos casos de chefia hierárquica, o que possibilitaria a contratação de parentes de deputados, gestores, diretores e ainda assessores em órgãos diferentes da estrutura do GDF e ainda entre poderes. Assinaram a proposta sete deputados distritais.

O relator da emenda, deputado Cláudio Abrantes (PPS), que no primeiro turno havia declarado o voto pela aprovação do texto, recuou e apresentou no segundo turno nova emenda para suprimir a polêmica. A mudança de posicionamento foi definida após o parlamentar ter aprofundado as discussões com técnicos da Casa, que o alertaram sobre o entendimento de que o texto, da forma como foi apresentado pelos distritais, abria brecha à contratação cruzada de parentes.

Apesar da tentativa de barrar o item, a situação não se reverteu. Abrantes conseguiu apenas 12 dos 13 votos que seriam necessários para retirar a emenda do texto original. Aprovada, a matéria segue agora para sanção do governador Agnelo Queiroz (PT).

Histórico

Em agosto, o Ministério Público do DF recomendou aos distritais para que cumprissem a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). O dispositivo veda a contratação de parentes dos parlamentares e dos próprios servidores em até terceiro grau.  Na época, cerca de 50 casos foram identificados na Câmara Legislativa. Alguns ainda permanecem contratados.

Com a aprovação da emenda ao regime jurídico, os parentes ficam liberados a ocupar cargos na estrutura do governo do Distrito Federal.

Fonte: Blog do Sombra

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Comentário do Gama Livre: Essa é mais uma lei que vai sofrer ação direta de inconstitucionalidade. Como a CLDF dá trabalho à Justiça...

Se o governador Agnelo não vetar o dispositivo da lei que permite o nepotismo, certamente haverá uma dura luta na Justiça.

Mas o que importa para muitos políticos é poder enfiar seus parentes na estrutura do Estado. Quando terminar todo o processo de inconstitucionalidade a parentada já estará com o burro na sombra. A moralidade pública que se dane.

O amor é lindo! Cristiano Araújo assumiu secretaria do governo Agnelo, mas empregou namorada na CLDF

Sexta, 21 de outubro de 2011

O deputado distrital Cristiano Araújo (PTB), por obra e graça de seu padrinho político, o senador Gim Argello (PTB), assumiu a Secretaria de Ciência e Tecnologia do governo Agnelo Queiroz. Foi para o Executivo, mas conseguiu pendurar no cabide do empreguismo da CLDF a sua namorada, Mariana Barbosa Lovis.

Difícil, se não impossível, enquadrar a situação como nepotismo. Mas que é uma situação esdrúxula, é.

Na “química” que acontece em arranjos entre deputados que assumem cargos no Executivo e aqueles que herdam suas atribuições no Legislativo, especialmente na Mesa Diretora da CLDF, muita coisa ocorre. Cristiano Araújo, ao sair para assumir a Secretaria de Ciência e Tecnologia de Agnelo, fez com que o distrital Aylton Gomes (PR) se tornasse o Segundo Secretário da Casa, um dos cargos que mais pode nomear comissionados. Aylton era o suplente de Cristiano na Mesa Diretora da Câmara.

Cristiano saiu, mas deixou articulado com seu substituto na Mesa Diretora algumas ações. Em ato assinado pelo presidente da Casa, deputado Patrício, e publicado hoje (21/10) no Diário da Câmara Legislativa (DCL) as primeiras modificações foram oficializadas. Pelo Ato do Presidente nº 836/2011, perdeu o emprego na CLDF um grande amigo de infância do deputado Cristiano. O amigo Vinícius Quintas de Sousa, matrícula 17.512, foi exonerado do cargo de Secretário-Executivo da Segunda Secretaria da Mesa Diretora. Ele exercia CNE-02 (Cargo de Natureza Especial).

Para o lugar de Vinícius foi nomeado Alexandre Braga Cerqueira, matrícula 16.311, que deixou o gabinete parlamentar do distrital Aylton Gomes, onde exercia um CNE-01. Até aí nada de absurdo, visto que passando a exercer o cargo de Segundo Secretário da Mesa Diretora o deputado Aylton Gomes gostaria de ter um auxiliar da sua confiança e foi buscar, então, Alexandre Braga em seu gabinete parlamentar.

Mas ainda no mesmo ato do presidente Patrício foi nomeada para o cargo anteriormente ocupado por Alexandre Braga (um CNE – 01) no gabinete parlamentar de Aylton Gomes a namorada do deputado Cristiano Araújo.

O deputado Cristiano Araújo além da namorada em cargo comissionado da CLDF tem ainda seu tio Artur Nogueira como administrador regional do Riacho Fundo I. Se na Câmara não dá para enquadrar como nepotismo o emprego da namorada, no Executivo o exercício pelo seu tio do cargo de administrador regional é um claro caso de nepotismo. Mas enfrentando uma turbulência como está, o governador Agnelo, que normalmente costuma vacilar em suas decisões, vai demorar de exonerar o tio do secretário de Ciência e Tecnologia. Se é que vai exonerá-lo.

O deputado e a nova servidora da CLDF.       Imagem do Facebook

Tio Artur Nogueira, administrador regional do Riacho Fundo I.

Imagen do site da Administração Regional do Riacho Fundo I

O genro do Gastão

Terça, 20 de setembro de 2011

O novo ministro do Turismo, Gastão Vieira, começou mal. Primeiro, elogiou a equipe técnica do Ministério, como se desconhecesse que tivesse ocorrido a Operação Voucher, que prendeu muitos deles, já indiciados em diversos crimes, inclusive formação de quadrilha.

Agora, sobre o caso de seu genro, André Bello de Sá Rosas Costa, que foi nomeado para um cargo comissionado da Câmara dos Deputados em abril deste ano, o ministro dá uma explicação patética: “Não tinha como impedir o meu genro de trabalhar”.

Leia a íntegra do artigo do jornalista Carlos Newton, na Tribuna da Imprensa desta terça.

Fala, parente!

Quinta, 18 de agosto de 2011

A moralidade pública é uma coisa muito difícil de se conseguir no Brasil. Governos, valendo-se da morosidade da Justiça, burlam as leis e até mesmo as decisões já pacificadas no Poder Judiciário. O Ministério Público, geralmente, faz o possível para evitar os abusos.

Mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal —STF— sobre a proibição do nepotismo no setor público, o governo do DF quer dar um jeitinho para que a parentada continue nas tetas do Estado e, pior, que mais parentes possam ser contratados em cargos de livre provimento, sem que sejam concursados.

Dando uma de joão sem braço o governo do DF quer dar uma interpretação “flexível” ao determinado pelo STF para continuar tendo o direito (direito?) de exercer o nepotismo.

O Ministério Público tentou demonstrar às autoridades de Brasília o equívoco em que estão se metendo. Não conseguiu convencê-las. Resultado: mais uma ação pública na Justiça contra o GDF, agora com o objetivo de impedir o nepotismo no governo de Brasília.

O governador Agnelo Queiroz, que deveria ser o maior interessado em percorrer um novo caminho nessa área dos servidores públicos, até mesmo porque era esse o seu compromisso de campanha, se mantém no carcomido e viciado caminho dos governos anteriores. Tanto isso é verdade, que seu secretário de Transparência, Carlos Higino, foi escalado para discordar do entendimento do Ministério Público do Distrito Federal que, na realidade, é o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Enquanto a lerda Justiça brasileira “aprecia” —e não decide— o processo movido pelo MPDF, a decisão do STF é desrespeitada e aquela parentada continua em festa.

Cuidado com a barriga de aluguel

Quarta, 17 de agosto de 2011

Está de parabéns o Ministério Público do DF (MPDF) que forçou a Câmara Legislativa (CLDF) a cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao nepotismo. É verdade que na Câmara estão dando de 30 a 60 dias para que a coisa realmente ocorra. Há exemplos tão gritantes de nepotismo na Casa que a dispensa do servidor não deveria durar mais do que o período para a impressão do próximo Diário da Câmara Legislativa, o diário oficial do Poder Legislativo de Brasília.

Espera-se para logo, quem sabe ainda esta semana, que o MPDF se manifeste quanto ao nepotismo que existe no Executivo de Brasília. Que o Ministério Público expeça uma Recomendação ao governador para que servidores enquadrados como casos de nepotismo sejam dispensados imediatamente.

As Recomendações do MPDF são, como o próprio termo diz, “Recomendações”. A autoridade aceita se entender que deve aceitar. Mas se não aceita, o MPDF fica na obrigação legal de mover as ações judiciais que se fizerem necessárias para as autoridades cumprirem o que a lei determina. Afinal, é o Ministério Público o grande fiscal da aplicação das leis. E mais ainda, um órgão que não tem vinculação hierárquica com os poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Que vai ser uma correria no governo do DF, vai. E que correria! O que se precisa ficar atento é que os dispensados por nepotismo na CLDF não venham para o Executivo. E que os do Executivo não sejam nomeados na Câmara Legislativa. Seria, se isso acontecer, um típico e escandaloso caso de barriga de aluguel entre Executivo e Legislativo.

Nepotismo

Segunda, 15 de agosto de 2011

O ato que proíbe a nomeação de parentes para funções de confiança, cargos em comissão ou gratificação na estrutura administrativa da CLDF, foi publicado hoje (15/8) no Diário da Câmara Legislativa.
 

Devem ser atingidos pelo Ato da Mesa Diretora nº 90/2011 bisavós, tios, irmãos, pais, filhos, netos, bisnetos, sobrinhos, cônjuges em segunda núpcias dos bisavós e avós, os avós dos cônjuges, cunhados (ops!), padrastos e madrastas, sogros, enteados, genro e nora, enteados/genros/noras do companheiro, cônjuges dos netos, netos do cônjuge e marido e mulher de bisnetos, pais filhos adotivos.
 

Todos os ocupantes de cargos em comissão ou funções gratificadas têm 30 dias a partir desta segunda-feira para declarar ao Setor de Lotação e Movimentação de Pessoal que não infringem o disposto no Ato nº 90.

Na realidade a CLDF foi colocada na parede por recomendação do Ministério Público Federal do DF para que cumprisse decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe o nepotismo no serviço público. Caso não tomasse as providências para acabar com o nepotismo na Casa, os membros da Mesa Diretora, que é quem administra a CLDF, seriam processados na Justiça.
 

Até que enfim ponto positivo para a CLDF, mesmo que em ação forçada.
 

O que não vale eticamente agora é empurrar a parentada dispensada na estrutura do Executivo do DF.

Um gim à família

Domingo, 23 de janeiro de 2011

A revista “Época” publica mais uma do senador Gim Argello (PTB-DF). Filha de grande empresário de Brasília e namorada de Argello Júnior, Mariana Naoum desde dezembro de 2008 é servidora comissionada do gabinete do senador. Atualmente o salário da namorada do filho de Gim é de R$6 mil.

Senador Gim Argello  Foto: Senado

As estripulias do senador de Brasília são de deixar qualquer um contribuinte zangado. Há um rosário de acusações contra ele.