Quinta, 15 de setembro de 2011
Da Agência BrasilSupremo manda prosseguir inquérito que envolve Romero Jucá
Débora Zampier - Repórter
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) que irá
dar prosseguimento ao inquérito que tramita na Corte contra o líder do
governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele e o prefeito de Cantá
(RR), Paulo Peixoto, são acusados de participar de um esquema de desvio
de verbas federais em obras municipais.
O julgamento do inquérito começou em agosto de 2005 e foi interrompido
por vários pedidos de vista. A primeira questão de ordem foi se o STF
era ou não competente para analisar o caso. Para os ministros Gilmar
Mendes, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello, o STF não
deveria ser responsável pelo inquérito porque não há indícios de que
Jucá esteja envolvido. Neste caso, o processo iria para a primeira
instância, porque o segundo acusado não tem foro privilegiado. No
entanto, a maioria dos ministros entendeu que o STF deve continuar
apurando os fatos.
A segunda preliminar questionava se o processo deveria ser trancado
devido à natureza duvidosa das provas colhidas. De acordo com o relator,
Marco Aurélio Mello, não ficou provado se as provas obtidas no processo
são lícitas. O argumento também foi defendido por Gilmar Mendes. Mais
uma vez, a maioria entendeu que a ação não deveria continuar.
