Quarta, 10 de abril de 2013
Déficit de especialistas de
saúde pode chegar a 708 cargos. Prazo para que os candidatos aprovados
no último concurso sejam nomeados vence dia 17 de abril
Imagem: site do MPDF
O Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou Ação Civil Pública (ACP)
contra o DF para que sejam nomeados, na máxima quantidade que puder,
fisioterapeutas, psicólogos e farmacêuticos bioquímicos (área de
laboratório) aprovados no último concurso da Secretaria de Saúde do DF
(SES-DF). Para os autores da ação, há, para essas especialidades, um
déficit de cargos vagos. A ACP foi ajuizada, dia 2 de abril, pela 1ª e
2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e pela 2ª
Promotoria de Justiça de Execuções Penais (Proep).
Segundo os promotores de Justiça, além
da carência expressiva de especialistas nessas áreas, há uma série de
fatores que autorizam a contratação imediata dos candidatos: previsão
orçamentária na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 (LDO),
disponibilidade financeira, candidatos aprovados, prejuízo ao exercício
do direito à saúde, em razão da falta de oferta de serviços essenciais à
saúde, além do risco de o concurso público ter sua validade expirada –
fato que ocorrerá no dia 17 de abril.
“Há reconhecida necessidade de mais
servidores de saúde destas especialidades e margem para as contratações,
segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal”, enfatizou a titular da 2ª
Prosus, Marisa Isar. “Além disso, a Secretaria tem sistematicamente
comprometido recursos financeiros com o pagamento de um número elevado
de horas extras em caráter permanente e ordinário, o que não é permitido
por lei”, completou.
Carência
Na ação, os
promotores de Justiça alertam, ainda, para a carência completa de
Residências Terapêuticas no DF e para a falta de Centros de Atendimento
Psicossocial (Caps), onde, neste caso, é indispensável a presença de
psicólogos. “O déficit desses especialistas é reiteradamente apresentado
pela Secretaria de Saúde como justificativa para a falta de
implementação de políticas ou programas na área de saúde pública, ou da
insuficiência quanto à oferta de diversos serviços, como é o caso dos
Caps”, alegam os membros do MPDFT. A promotora de Justiça Cleonice
Varalda lembra ainda que há uma enorme carência de psicólogos nos
presídios para atender os detentos que precisam de atendimento.
No caso dos psicólogos, os promotores de
Justiça afirmam que há pelo menos 100 cargos vagos. Na área de
fisioterapia, a quantidade é maior ainda: 300. Para a especialidade de
farmacêutico bioquímico, apesar de já terem sido nomeados 73
profissionais, o MPDFT pleiteia a convocação imediata de pelo menos 122
pessoas. “Queremos assegurar a nomeação dos candidatos aprovados nessas
especialidades até o dia 17 de abril e em número suficiente para
substituir as vacâncias ocorridas desde que foi dada publicidade ao
Edital do concurso, bem como para dispensar o serviço extraordinário,
que é muito oneroso aos cofres públicos e que não se justifica, em face
da existência de candidatos aprovados e cargos vagos”, completou a
promotora da 2ª Prosus.
