Quarta, 10 de abril de 2013
Do MPF
Associação Ibero-americana de
Ministérios Públicos delibera pela realização de assembleia-geral
extraordinária para discussão sobre o poder de investigação do
Ministério Público brasileiro
Representantes dos Ministérios Públicos de Chile, Costa Rica, Equador, Espanha, México, Panamá e Paraguai decidiram sobre a necessidade de uma assembleia-geral extraordinária da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (Aiamp) para discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 (PEC 37), que pretende excluir o Ministério Público e outros órgãos de controle de realizar investigações criminais. A deliberação ocorreu durante a III Reunião do Comitê Executivo da Aiamp, na última sexta-feira, 5 de abril, em Assunção, Paraguai. A assembleia-geral extraordinária deve ocorrer no final de maio.
O procurador-geral da República e presidente da
Aiamp, Roberto Gurgel, em seu discurso de abertura, afirmou que a medida
é considerada um retrocesso para a democracia no Brasil e solicitou que
o assunto fosse abordado em ocasiões futuras no âmbito da associação.
Sensibilizado com a temática em tramitação no Congresso Nacional brasileiro, o procurador-geral do Paraguai, Javier Díaz Verón, apoiado pelo procurador-geral do Equador, Galo Chiriboga, propôs a realização da assembleia-geral extraordinária para que os Ministérios Públicos pudessem expressar o devido apoio ao MP brasileiro. A proposta foi de imediato aceita pelos Ministérios Públicos de México, Panamá e Espanha e vice-presidências da Aiamp, conforme regem os estatutos da associação.
Os representantes dos Ministérios Públicos presentes na reunião do Comitê Executivo externaram, igualmente, a preocupação com a eficiência da cooperação jurídica internacional caso a medida seja aprovada e expressaram receio de que a iniciativa seja difundida entre os países da região.
