Quarta, 12 de junho de 2013
Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O relator da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo (Alesp), Cauê Macris (PSDB), aceitou hoje (11) a representação do
deputado Carlos Giannazi (PSOL) e deu parecer favorável para que a CCJ
instaure processo de perda de mandato do vice-governador do estado,
Guilherme Afif Domingos.
Giannazi deu entrada na Alesp com uma
representação contra Afif pedindo a cassação do vice-governador em razão
do acúmulo da função com o cargo de ministro da Secretaria da Micro e
Pequena Empresa. Afif ainda pode apresentar defesa na CCJ. Neste
momento, Afif está afastado do cargo federal para assumir interinamente a vaga de governador do estado, devido à viagem do titular, Geraldo Alckmin, à França.
“Na condição de relator, voto no sentido
da admissibilidade por esta comissão da representação formulada pelo
deputado Carlos Giannazi, com a finalidade de ser declarada a perda de
mandato de vice-governador do estado de São Paulo”, diz o parecer
apresentado hoje por Macris.
A aceitação da representação de Giannazi
na CCJ pelo relator mostra que ele vê pressupostos formais e indícios de
descumprimento das normas da Constituição do estado de São Paulo,
“sempre ressaltando que esta análise na presente fase se realiza de
forma não aprofundada”, destaca o parecer. A partir de agora, os
integrantes da comissão passarão a analisar a cassação de Afif.
A abertura de processo de cassação irá à
votação nominal na comissão, formada por 13 membros efetivos, mais
presidente e vice-presidente. A aprovação da resolução exige maioria
absoluta. Se aprovada, o processo segue tramitação dentro da Casa.
