Sábado, 8 de junho de 2013
Do TCU |
O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre
inconsistências no edital de licitação para execução de obras civis,
instalação, montagem, testes e comissionamento dos equipamentos
mecânicos e elétricos para as obras complementares da Meta 1 - Eixo
Leste (Meta 1L) e das obras das Subestações SE-E0, SE-E1 e SE-E2 do
Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf).
O alerta do tribunal decorreu de auditoria realizada na Secretaria de Infraestrutura Hídrica no Ministério de Integração Nacional, com objetivo de fiscalizar o edital da concorrência, cujo orçamento base era de mais de R$ 43 milhões. A abertura de propostas ocorreu no dia 5/10/2012, entretanto não houve interessados na concorrência. A Meta 1L constitui-se do conjunto de obras que proporcionará a operação do sistema entre a EBV-1 e a Barragem de Areias. O escopo dessa meta contempla os serviços remanescentes no segmento físico da estação elevatória EBV-1, parte do atual Lote 13 de obras do Pisf. Somam-se a esses serviços os remanescentes necessários ao funcionamento do canal de ligação entre a EBV-1 e o Reservatório de Areias, antes integrantes do Lote 9 de obras (Contrato 36/2008-MI). Com relação às subestações, cujo contrato expirou sem a conclusão total do objeto contratado, foram incluídos os serviços remanescentes das subestações SE-E0, SE-E1 e SE-E2. A fiscalização do TCU resultou nas seguintes constatações: orçamento base deficiente e inadequado, tendo em vista a existência de impropriedades nas composições dos itens "mobilização", "desmobilização", "administração local", "manutenção de canteiro" e "fornecimento e instalação de chumbadores" e o não detalhamento e a ausência de motivação do BDI (um dos elementos do orçamento); projeto executivo da Meta 1 - Eixo Leste não identificou, com precisão adequada, quais os serviços que já foram efetivamente executados em contratos anteriores. Em março de 2013, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional lançou novo edital de licitação que contempla o mesmo objeto do certame anterior, além de englobar obras de outros trechos não previstos originalmente. A nova licitação será objeto de fiscalização pelo TCU. O relator do processo foi o ministro Raimundo Carreiro.
Serviço:
Processo: TC 033.519/2012-9 Acórdão: 1231/2013-TCU-Plenário |
