Sábado, 24 de agosto de 2013
Isa Stacciarini
isa.coelho@jornaldebrasilia.com.br
A gestão do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), comandada por Marco Antônio Campanella, virou alvo de investigação da Procuradoria Regional Eleitoral. A mais nova denúncia é de que 93 funcionários, entre servidores comissionados e terceirizados que prestam serviço ao órgão, são filiados ao partido político Partido Pátria Livre (PPL). Coincidentemente ou não, o diretor-geral é presidente regional da legenda.
O JBr teve acesso a documentos que embasam a denúncia. Dos 62 comissionados, 17 deles, o que inclui o próprio diretor-geral e o chefe de gabinete, Daniel Corrêa, têm cadastro ou pedido de filiação ao PPL. O número representa 27,4% apenas dos que têm cargos comissionados e possuem alguma ligação com o partido. Há quem seja filiado há aproximadamente cinco anos, mas outros entraram com pedido entre dezembro do ano passado e maio deste ano.
Já os terceirizados têm contrato com a empresa Paulista Serviços e Transporte. Ao todo, 301 empregados prestam serviços à autarquia e ao Sistema de Bilhetagem Automática (SBA). Uma verificação no site do PPL aponta para 72 trabalhadores do DFTrans filiados ao partido de Campanella. A maioria tem cargo de operador de bilhetagem, mas há técnicos em suporte de rede, encarregado geral, motorista executivo, digitador, operador de telemarketing e secretária executiva.
Todos teriam relação com o PPL que já vem de anos. Alguns entraram com pedido de filiação que está arquivado e datado. A maioria, porém, ingressaria no DFTrans ainda sem vínculo partidário. Mas pouco tempo depois, já apresentam uma solicitação para apoiar a legenda. O processo acontece em até 90 dias.
Exemplos
Foi o que aconteceu com um operador de bilhetagem, admitido em 2 de maio deste ano. Após 48 dias, em 18 de junho, ele entrou com pedido de filiação. Há processos ainda mais rápidos. Um outro operador de bilhetagem contratado em 17 de julho teve a filiação reconhecida 14 dias depois. O mesmo aconteceu com um técnico de processamento de dados. Ele foi admitido em 1º de fevereiro, e no dia 20 já teve o pedido de filiação protocolado. Caso parecido com uma técnica em suporte de rede, contratada em 17 de abril. Em menos de um mês, em 10 de maio, ela deu entrada com pedido de filiação.
Há
funcionários que são admitidos depois do pedido de filiação. Este é o
caso de uma operadora de bilhetagem cuja solicitação de vínculo com o
PPL é datado em 20 de abril de 2013. Somente após o pedido é que ela
consegue a admissão, em 6 de maio, 17 dias depois. Um técnico em suporte
de rede também passa pela mesma situação. Ele se filia em 15 de julho
de 2012 e pouco mais de cinco meses é contratado, em 27 de dezembro.
No
início da semana, foi enviado um ofício ao DFTrans para que
apresentasse a relação dos cargos comissionados. Ao PPL foi solicitada a
relação dos últimos filiados. “O cruzamento de dados será feito, mas
qualquer pessoa que analisa a situação percebe uma possível utilização
de cargos comissionados como meio de instrumento de filiação partidária.
Pode estar ocorrendo um aparelhamento do órgão público”, ressalta.
isa.coelho@jornaldebrasilia.com.br
A gestão do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), comandada por Marco Antônio Campanella, virou alvo de investigação da Procuradoria Regional Eleitoral. A mais nova denúncia é de que 93 funcionários, entre servidores comissionados e terceirizados que prestam serviço ao órgão, são filiados ao partido político Partido Pátria Livre (PPL). Coincidentemente ou não, o diretor-geral é presidente regional da legenda.
O JBr teve acesso a documentos que embasam a denúncia. Dos 62 comissionados, 17 deles, o que inclui o próprio diretor-geral e o chefe de gabinete, Daniel Corrêa, têm cadastro ou pedido de filiação ao PPL. O número representa 27,4% apenas dos que têm cargos comissionados e possuem alguma ligação com o partido. Há quem seja filiado há aproximadamente cinco anos, mas outros entraram com pedido entre dezembro do ano passado e maio deste ano.
Já os terceirizados têm contrato com a empresa Paulista Serviços e Transporte. Ao todo, 301 empregados prestam serviços à autarquia e ao Sistema de Bilhetagem Automática (SBA). Uma verificação no site do PPL aponta para 72 trabalhadores do DFTrans filiados ao partido de Campanella. A maioria tem cargo de operador de bilhetagem, mas há técnicos em suporte de rede, encarregado geral, motorista executivo, digitador, operador de telemarketing e secretária executiva.
Todos teriam relação com o PPL que já vem de anos. Alguns entraram com pedido de filiação que está arquivado e datado. A maioria, porém, ingressaria no DFTrans ainda sem vínculo partidário. Mas pouco tempo depois, já apresentam uma solicitação para apoiar a legenda. O processo acontece em até 90 dias.
Exemplos
Foi o que aconteceu com um operador de bilhetagem, admitido em 2 de maio deste ano. Após 48 dias, em 18 de junho, ele entrou com pedido de filiação. Há processos ainda mais rápidos. Um outro operador de bilhetagem contratado em 17 de julho teve a filiação reconhecida 14 dias depois. O mesmo aconteceu com um técnico de processamento de dados. Ele foi admitido em 1º de fevereiro, e no dia 20 já teve o pedido de filiação protocolado. Caso parecido com uma técnica em suporte de rede, contratada em 17 de abril. Em menos de um mês, em 10 de maio, ela deu entrada com pedido de filiação.
Contratação depois de registro na legenda
Há
funcionários que são admitidos depois do pedido de filiação. Este é o
caso de uma operadora de bilhetagem cuja solicitação de vínculo com o
PPL é datado em 20 de abril de 2013. Somente após o pedido é que ela
consegue a admissão, em 6 de maio, 17 dias depois. Um técnico em suporte
de rede também passa pela mesma situação. Ele se filia em 15 de julho
de 2012 e pouco mais de cinco meses é contratado, em 27 de dezembro.
Entretanto, existem casos de funcionários terceirizados que
chegaram a ser demitidos por se recusarem a se filiar ao partido. É o
caso de um ex-operador de bilhetagem, que prefere não ser identificado.
Ele prestava serviços ao SBA desde janeiro do ano passado. Em dezembro
de 2012, o ex-funcionário conta que houve a transição de pessoal para a
empresa Paulista Serviços e Transporte.
“Quem era filiado ao partido PPL permaneceu com o emprego na
Paulista. Os que não tinham vínculo recebiam proposta de filiação. Quem
não concordava, como eu, que recebi o convite e não aceitei, era
demitido. Isso aconteceu comigo e mais aproximadamente 50 pessoas”,
denuncia.
“Atrás de lideranças”
O ex-operador de bilhetagem mostra uma conversa que teve com outra
funcionária que ainda é operadora de bilhetagem. O bate-papo acontece
por meio do Facebook. A colega de trabalho explica como o processo
funciona: “Já estamos atrás das lideranças. Filiamos quase 30 ontem. O
mais importante é a aprovação do Campanella. E isso, pelo jeito, eu já
tenho”, escreveu, entre risos.
O funcionário que não aceitou a filiação foi demitido sem justa
causa em dezembro. “Não quis me filiar, pois não queria ficar
desembolsando todo mês 2% do meu salário com contribuição ao partido.
Além disso, depois que a gente se vincula ao partido, nós temos que
ficar tentando novas filiações de outras pessoas. Meio que se fica à
mercê do PPL”, relata o homem, indignado.
Procurador investiga
O procurador regional eleitoral Elton Ghersel afirma que já
instaurou procedimento de investigação devido aos indícios de que
servidores do DFTrans estariam fazendo uso do cargo para ingressar
interessados ao PPL.
No
início da semana, foi enviado um ofício ao DFTrans para que
apresentasse a relação dos cargos comissionados. Ao PPL foi solicitada a
relação dos últimos filiados. “O cruzamento de dados será feito, mas
qualquer pessoa que analisa a situação percebe uma possível utilização
de cargos comissionados como meio de instrumento de filiação partidária.
Pode estar ocorrendo um aparelhamento do órgão público”, ressalta.
Ghersel aponta que a atitude pode ser ato de improbidade
administrativa: quando se faz uso de cargos públicos para atender
interesses pessoais. Por isso, o procurador já acionou o Ministério
Público do DF e Territórios (MPDFT). Mas também há possibilidade de uma
violação à lei eleitoral que consiste na utilização da função pública
para beneficiar algum partido. “Neste caso seria um benefício direto ao
partido, o que é uma conduta vedada ao agente público, sob pena de
multa. Outras providências, dependendo da situação, gerariam uma
exoneração do cargo”, diz.
O MP informou que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público e Social (Prodep) não vai se pronunciar por enquanto, pois ainda
não há documento formalizado.
Sem justa causa
Outra ex-funcionária também foi demitida da autarquia comandada
por Campanella (foto) sem justa causa. Ela entrou com pedido de
filiação, mas desistiu e não pagou a primeira parcela de contribuição.
“Eles falavam: Você não quer se filiar ao PPL? É um partido que está
crescendo e tem oportunidades”, relata. Ela afirma que para trabalhar no
SBA os empregados precisam necessariamente ter vínculo com o PPL. “Me
rendi ao convite com receio de ficar desempregada. O mais engraçado é
que eu ainda recebia os boletos meses depois da demissão”.
pontodevista
O professor do Departamento de Ciências Políticas da Universidade
de Brasília (UnB), David Fleischer, destaca que a nomeação de servidores
comissionados ligados a determinados partidos políticos se refere ao
modus operandi de cada governo. Segundo o especialista, Brasília
provavelmente é a campeã de todos os demais locais do Brasil em relação a
nomeações políticas. O educador explica que no governo federal a
presidente Dilma Rousseff pode, livremente, nomear até 25 mil cargos sem
concurso público. No caso do GDF a possibilidade é de 18 mil nomeações
em cargos comissionados. “A contratação por questões de filiação
partidária se refere a admissão de um corpo profissional que não é
competente tecnicamente. Não são técnicos para executar tal serviço.
Portanto, vai ter uma equipe muito inferior à capacidade técnica. Foram
contratados apenas dentro de conformes políticos. O GDF deveria tomar
uma providência quanto a essas situações”, afirma.
Em busca de respostas da empresa
O Jornal de Brasília procurou a empresa
Paulista Serviços e Transporte no endereço disponível na internet, no
Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (Saan). Mas ao chegar na
quadra e no lote informados, a empresa não foi localizada pela equipe.
As tentativas de contato por telefone também foram frustradas.
Depois disso, a reportagem seguiu para o Setor Complementar de
Indústria e Abastecimento (SCIA), em outro endereço que constava na
internet, e finalmente conseguiu encontrar a empresa Paulista. Porém, às
16h40 o JBr interfonou ao respectivo andar, mas foi
informado de que não havia nenhum diretor da instituição no local. Ao
ser questionada, uma funcionária disse para a equipe retornar na
segunda-feira. Após uma série de perguntas, a empregada encerrou a
conversa.
Telefone
O Jornal de Brasília ainda tentou contato com um
novo número de telefone fixo informado, mas a mesma funcionária desligou
a chamada após identificação da reportagem.
versãooficial
Embora exista a situação de 93 servidores comissionados e
terceirizados vinculados ao PPL, o DFTrans esclarece que os cargos
comissionados são escolhidos pela capacidade técnica e profissional,
onde a confiança é um dos principais instrumentos para a escolha e que
não “obedece a nenhum critério político partidário”. A autarquia
explicou, ainda, que assuntos referentes ao desligamento de funcionários
são tratados com a empresa contratante e no caso de partidos políticos o
mesmo deve ser retratado diretamente com as siglas partidárias. Por
fim, a direção do DFTrans reafirma que não utiliza qualquer expediente
para favorecer partido político.
Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br
