Terça, 17 de setembro de 2013
RedaçãoDo Contas Abertas
O Governo do Distrito Federal (GDF) é responsável por prejuízo de R$ 56 milhões aos cofres públicos federais, em decorrência de aquisições superfaturadas de medicamentos entre 2006 e 2010. No período, o Distrito Federal foi governado por Joaquim Roriz (2006), Maria de Loudes Abadia (2006), José Roberto Arruda (2007), Wilson Ferreira de Lima (2010) e Rogério Rosso (2010).
O prejuízo foi apontado após conclusão de fiscalização realizada pela Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde), do Tribunal de Contas da União (TCU). O trabalho teve origem em determinação contida no Acórdão 182/2011, que compreendeu a inspeção de recursos no montante de R$ 761,4 milhões.
Os exames realizados pela equipe de auditoria levaram à constatação de diversos indícios de irregularidade em contratações, como aquisições de medicamentos com valores acima dos limites máximos permitidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos e procedimentos inadequados relativamente ao ICMS em compras de medicamentos isentos desse imposto por força do Convênio Confaz 87/2002.
