Quarta, 4 de setembro de 2013
Patrícia Fernandespatricia.fernandes@jornaldebrasilia.com.br
A nebulosidade parece ser uma característica comum a muitos mecanismos que compõem o sistema de transporte público do Distrito Federal.
Desta vez, os questionamentos quanto à legitimidade das operações foram
apontados em auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Distrito
Federal (TCDF). Entre os apontamentos feitos no documento está o
conflito de interesses entre o Transporte Urbano do Distrito Federal
(DFTrans), as permissionárias do Sistema de Transporte Coletivo do DF e
a Transdata, empresa responsável pelo Sistema de Bilhetagem Automática
(SBA).
Segundo informações que constam no relatório, dos dez sócios
da Transdata, cinco são integrantes da família Constantino e controlam
mais de 60% do capital social da empresa. Com isso, seria nítida a
existência de vínculo entre eles e um dos principais grupos empresariais
operadores do transporte público do DF, do qual fazem parte as empresas
Cidade Brasília, Pioneira, Satélite e Planeta. A família Constantino,
aliás, permanece operando parte da frota de ônibus, após vencer a
licitação.
Diante das suspeitas, a conclusão mais provável é de que os responsáveis pela geração e apuração dos valores arrecadados com o SBA são os mesmos que irão recebê-los. Além disso, são os empresários que determinam o valor da tarifa a ser descontado dos cartões. Com isso, segundo o relatório, há um conflito de interesses, além da desobediência ao princípio da segregação de funções, que determina que nenhum servidor ou seção administrativa deve participar ou controlar todas as fases inerentes a uma despesa. Ou seja, cada fase deve, preferencialmente, ser executada por pessoas e setores independentes entre si.
Conflito claro
Segundo o documento do TCDF, os serviços de tecnologia do sistema de bilhetagem eletrônica, prestados pela Transdata, têm como função garantir o cadastramento, a distribuição, a comercialização e habilitação de cartões, bem como a venda de créditos e a arrecadação de valores. Além disso, a empresa é responsável pelo pagamento e resgate feito pelas permissionárias. Ou seja, não faria o menor sentido qualquer tipo de ligação entre a empresa responsável pela gestão dos valores e as operadoras que irão recebê-los do DFTrans.
